Imagem: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
A Reforma Administrativa, proposta por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ) na última quinta-feira (3/10), começa a tramitar na Câmara dos Deputados já na próxima semana, segundo informações do portal Metrópoles. A proposta representa uma das maiores ameaças ao serviço público brasileiro, afetando servidores ativos, aposentados, pensionistas e a própria estrutura do Estado.
A tramitação será dividida em três textos: a PEC, um Projeto de Lei (PL) e um Projeto de Lei Complementar (PLP). O protocolo e aprovação destes textos dependem de votação dos deputados antes de seguirem para o Senado. No caso da PEC, por se tratar de uma alteração constitucional, será necessário alcançar ⅗ dos votos em dois turnos, ou seja, 308 votos favoráveis.
O SINDICONTAS/PR acompanha de perto todo o processo e reforça a necessidade de ampla mobilização da categoria. Luiz Tadeu Grossi Fernandes, Diretor Administrativo-Financeiro do sindicato e presidente da Pública Central do Servidor – Paraná, esteve presente acompanhando os debates, alertando sobre os impactos diretos da reforma sobre os servidores e sobre a sociedade.
A proposta, de acordo com o portal Metrópoles, toca em pontos sensíveis:
✅ Concursos públicos: restrições para ingresso em carreiras específicas, limitando a abertura de certames a 5% para especialistas;
✅ Estágio probatório: avaliações formais que podem resultar em exoneração;
✅ Benefícios: limitação de férias, licença-prêmio, progressão por tempo de serviço e incorporação de adicionais;
✅ Auxílios: alimentação, saúde e transporte limitados a 10% da remuneração próxima ao teto;
✅ Avaliação de desempenho: servidores serão avaliados periodicamente, com impacto direto na progressão, ocupação de cargos de confiança e recebimento de bônus;
✅ Cargos em comissão e funções de confiança: limite de 5% da força de trabalho, com cotas para grupos específicos;
✅ Controle de gastos: Estados e municípios terão teto de despesas primárias a partir de 2027;
✅ Transformação digital: integração obrigatória de todos os sistemas públicos;
✅ Municípios: restrições na quantidade de secretarias e no subsídio de prefeitos, vices e secretários;
✅ Cartórios e notários: teto salarial fixado e idade máxima de 75 anos para exercício da função.
Vladimir Nepomuceno, consultor sindical e especialista em processo legislativo, reforça que a luta contra a reforma precisa ser comunicada em linguagem popular, mostrando que não é apenas o servidor que perde direitos, mas toda a sociedade, e que a narrativa oficial precisa ser combatida de forma incisiva na mídia.
O presidente do SINDICONTAS/PR, Wanderlei Wormsbecker, destaca que “o sindicato continuará mobilizando servidores ativos e aposentados para impedir a aprovação dessa reforma que ameaça direitos conquistados há décadas e compromete o funcionamento do Estado.” Luiz Tadeu acrescenta: “É fundamental que cada servidor se engaje, contate deputados em suas bases e participe das ações de pressão, garantindo que o serviço público seja preservado para todos.”
Diante da complexidade e gravidade da proposta, a mobilização nas bases e a participação dos servidores em todo o país são essenciais para impedir que a Reforma Administrativa avance e comprometa direitos, benefícios e a qualidade dos serviços públicos.