A sustentabilidade atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) permanece como uma das pautas mais sensíveis para os servidores públicos. Trata-se não apenas de zelar pelo equilíbrio financeiro e atuarial do sistema, mas de assegurar a continuidade do pagamento de aposentadorias e pensões no longo prazo. No contexto paranaense, a atuação da PARANAPREVIDÊNCIA tem sido acompanhada de perto por representantes do SINDICONTAS/PR, que integram os conselhos da instituição.
Entre eles, estão Luiz Tadeu Grossi Fernandes, diretor administrativo-financeiro do sindicato e presidente da Pública Paraná, que integra o Conselho de Administração da PARANAPREVIDÊNCIA, e Marco Antonio Noronha de Brum, diretor de Formação Política e Sindical do SINDICONTAS/PR, que atua no Conselho Fiscal da entidade. Com atuação técnica e propositiva, os representantes dos servidores têm buscado fortalecer a governança da PARANAPREVIDÊNCIA, promovendo maior transparência na tomada de decisões e cobrando responsabilidade na gestão dos recursos.
Segundo o Relatório de Governança 2024, a PARANAPREVIDÊNCIA apresentou indicadores que refletem um modelo de gestão estruturado, com foco em resultados e controle de riscos. A entidade opera atualmente com mais de R$ 10,8 bilhões sob gestão, distribuídos entre os Fundos Públicos, o Fundo dos Serventuários da Justiça e o Fundo do Pecúlio.
A carteira de investimentos é composta majoritariamente por ativos de renda fixa, com gestão voltada à segurança, liquidez e rentabilidade compatível com os compromissos atuariais. O Comitê de Investimentos da PARANAPREVIDÊNCIA tem adotado uma política conservadora e de longo prazo, buscando assegurar a solvência do regime até 2090, segundo as últimas projeções atuariais apresentadas.
Outro ponto importante do relatório é a avaliação da governança institucional, que apresenta avanços significativos. A PARANAPREVIDÊNCIA obteve índice de conformidade de 91% nas recomendações do TCE-PR relacionadas à governança, além de 97% de satisfação com o atendimento e 91% de aprovação dos serviços prestados, em pesquisa respondida por mais de 22 mil usuários. Isso demonstra que, além dos resultados financeiros, a percepção de qualidade no serviço prestado também é um ativo importante na construção de confiança entre os segurados e a instituição.
Para o presidente do SINDICONTAS/PR, Wanderlei Wormsbecker, o acompanhamento desses dados é uma responsabilidade que vai além da representação formal nos conselhos:
“Garantir a sustentabilidade atuarial é zelar pela dignidade dos servidores do presente e do futuro. Estamos comprometidos em participar ativamente da gestão, propondo melhorias, cobrando posicionamentos técnicos e protegendo os interesses da categoria em todos os fóruns.”
A análise atuarial do RPPS também passou a considerar, em âmbito nacional, novas diretrizes estabelecidas pela Resolução CNRPPS/MTP nº 1/2024, que trata da premissa de reposição de segurados. A norma estabelece critérios rigorosos para a projeção de novos entrantes no serviço público, exigindo base histórica de dados e a comprovação da capacidade orçamentária do ente federativo. Um ponto de destaque é que o RPPS do Estado do Paraná foi citado como exemplo de aplicação dessa premissa, servindo de referência para outras unidades da federação, segundo deliberado na 13ª Reunião Ordinária do Conaprev.
A norma determina, entre outros pontos:
- que a estimativa de reposição não exceda a média dos últimos 10 anos, salvo comprovação de concursos aprovados;
- que não se considerem saídas por rotatividade, falecimento ou incapacidade;
- e que a projeção esteja alinhada às diretrizes orçamentárias e à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Segundo os representantes sindicais, a discussão sobre sustentabilidade não pode ignorar os fatores externos que pressionam o sistema previdenciário. Questões como a desoneração fiscal, os projetos de flexibilização de regimes próprios e a necessidade de revisão das isenções tributárias, mencionadas inclusive em votos recentes no STF, são aspectos que exigem vigilância constante.
O SINDICONTAS/PR reafirma sua disposição para o debate técnico, embasado em dados e responsabilidade institucional. O sindicato continuará atuando nos espaços de decisão da PARANAPREVIDÊNCIA, promovendo o controle social e contribuindo para a consolidação de uma previdência pública forte, transparente e sustentável.