Reforma Administrativa ameaça direitos e estabilidade dos servidores públicos

Reforma Administrativa ameaça direitos e estabilidade dos servidores públicos

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O SINDICONTAS/PR alerta que a Reforma Administrativa, que começa a tramitar na Câmara dos Deputados, representa uma ameaça direta aos direitos conquistados pelos servidores públicos e à estabilidade do serviço público. O relatório reúne mais de 70 propostas distribuídas em três projetos distintos: uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), um Projeto de Lei Complementar (PLP) e um Projeto de Lei Ordinária (PL). A amplitude das mudanças propostas impacta desde regras de carreira e remuneração até os vínculos de trabalho no serviço público, atingindo ativos, aposentados e pensionistas.

Entre os pontos mais preocupantes estão alterações significativas nas regras de progressão e remuneração. A proposta sugere a redução do número de carreiras e a ampliação do número de níveis de progressão, exigindo que o servidor permaneça décadas na mesma carreira para alcançar o topo salarial. Além disso, a progressão por tempo de serviço perde seu papel central, sendo substituída por avaliações de desempenho, o que abre espaço para subjetividades e possíveis perseguições.

A estabilidade do servidor também é atacada. O relatório prevê flexibilização de critérios, condicionando a manutenção do cargo a avaliações periódicas e à suposta obsolescência de determinados postos. O aumento de contratos temporários e terceirizados ameaça a continuidade do trabalho nas instituições, precariza as relações de trabalho e expõe servidores a pressões políticas externas.

A reforma ainda impacta diretamente aposentados e pensionistas, sugerindo mudanças nas regras de custeio da Previdência, o que pode gerar aumento de descontos e comprometimento da renda já garantida. Estados, municípios e o Distrito Federal também terão limitações estritas de gastos a partir de 2027, o que poderá prejudicar investimentos essenciais em saúde, educação e outros serviços públicos.

“Estamos diante de uma proposta que não só ameaça carreiras e direitos, mas também fragiliza o serviço público como um todo. Nossa mobilização é essencial para impedir que medidas injustas avancem e prejudiquem servidores ativos e aposentados”, afirma Wanderlei Wormsbecker, presidente do SINDICONTAS/PR.

O sindicato reforça seu compromisso em acompanhar de perto a tramitação da reforma, mobilizando servidores e atuando junto à Pública Central do Servidor – Paraná. Luiz Tadeu Grossi Fernandes, Diretor Administrativo-Financeiro do SINDICONTAS/PR e presidente da Pública Paraná, ressalta que “é fundamental que cada servidor esteja atento e participe das ações de pressão junto aos parlamentares, garantindo a defesa de direitos historicamente conquistados”.

O SINDICONTAS/PR convoca todos os servidores, ativos e aposentados, a se engajarem nesta mobilização e a acompanharem os desdobramentos da tramitação da Reforma Administrativa, reforçando a importância da união e da atuação coletiva para preservar o serviço público e os direitos de quem o mantém em funcionamento.

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