Matéria original/imagem: Sintrajufe RS
Depois do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (REP-PB), agora é o relator, Pedro Paulo (PSD-RJ) quem renova a ameaça sobre a reforma administrativa. Nessa segunda-feira, 1º, ele disse que a proposta, que ataca os serviços públicos e os direitos dos servidores e servidoras, poderá ser votada após as eleições de outubro.
As declarações foram dadas ao site Congresso em Foco durante as atividades do XIV Fórum de Lisboa, que estão ocorrendo nesta semana em Portugal. Pedro Paulo, relator da reforma administrativa, elogiou medidas recentes aprovadas pelo Congresso Nacional, como as reformas trabalhista e da Previdência, que retiraram direitos de trabalhadores e aposentados. Foi nesse contexto que o deputado situou a discussão sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) 38/2025.
Pedro Paulo foi claro sobre suas expectativas: “quase nós tivemos uma janela para aprovar a reforma administrativa, e que vai voltar, vai reabrir logo depois desse ano de eleições”. Ou seja, até as eleições, os parlamentares não querem aprovar uma medida que irá gerar impacto negativo sobre a vida das pessoas, resultando em desgaste eleitoral para quem votar a favor. Após o pleito, porém, a reforma administrativa deverá voltar à pauta.
As declarações do deputado chegam poucos dias depois de o jornal Valor Econômico noticiar que Hugo Motta prepara uma série de discussões consideradas “sensíveis” para o período logo após as eleições marcadas para outubro. Entre as pautas a serem reativadas estaria a reforma administrativa.
PEC 38 é um golpe contra os serviços públicos e os servidores
A PEC 38 foi apresentada oficialmente em outubro de 2025, com assinaturas de 171 deputados. Depois, muitos deles retiraram suas assinaturas, mas esse recuo aparente não tem efeito prático sobre a tramitação.
A proposta ameaça verbas dos serviços públicos, dificulta ainda mais a realização de concursos públicos para garantir o dinheiro dos super ricos, ataca a estabilidade e alimenta assédio e perseguições. Também dificulta o recebimento de direitos ganhos na Justiça pelos servidores, achata os salários de ingresso no serviço público e traz prejuízos à carreira, com aumento dos padrões e vinculação de todas as progressões a desempenho, desmerecendo o conhecimento e a experiência adquiridos pelo tempo de serviço.
A PEC 38 não avançou graças à luta dos servidores e servidoras. Um dos ápices dessa luta aconteceu no dia 29 de outubro do ano passado, quando cerca de 10 mil pessoas participaram da Marcha Nacional do Serviço Público contra a Reforma Administrativa, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Categorias das três esferas e trabalhadores e trabalhadoras da iniciativa privada de todo o Brasil participaram da mobilização, incluindo delegação enviada pelo Sintrajufe/RS. Na ocasião, os manifestantes caminharam até o Congresso Nacional, empunhando faixas e palavras de ordem como “Reforma administrativa é o fim do serviço público” e “A reforma administrativa faz mal ao Brasil”.