Debate sobre a Jornada 6×1: Reflexões e Propostas do CESIT
O Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (CESIT) divulgou uma análise aprofundada sobre a jornada de trabalho 6×1, tema que tem gerado intensos debates e alcançou apoio suficiente para tramitar como Proposta de Emenda Constitucional (PEC) no Congresso Nacional.
Intitulado “Jornada de trabalho na escala 6×1: a insustentabilidade dos argumentos econômicos e uma agenda a favor dos trabalhadores e das trabalhadoras”, o estudo, conduzido por pesquisadores como Pietro Borsari, Ezequiela Scapini, José Dari Krein e Marcelo Manzani, apresenta uma crítica abrangente à manutenção desse modelo e aponta direções para uma agenda progressista no mercado de trabalho.
O Contexto da Jornada 6×1
A jornada 6×1 implica seis dias consecutivos de trabalho, seguidos de um dia de descanso, amplamente aplicada em setores como o varejo e serviços. No entanto, sua manutenção contrasta com avanços internacionais, que têm promovido jornadas mais curtas e condições de trabalho mais equilibradas.
O documento enfatiza que a revogação dessa jornada é um passo importante para a redução geral do tempo de trabalho no Brasil, que, com suas 44 horas semanais previstas na Constituição de 1988, está defasado em relação a práticas de diversos países que já adotaram jornadas abaixo de 40 horas semanais.
Pontos-Chave da Agenda Proposta
O CESIT apresentou dez diretrizes fundamentais para orientar uma agenda de fortalecimento dos direitos trabalhistas:
- Centralidade do trabalho: Reconhecer o trabalho como elemento central da vida, mesmo em tempos de mudanças estruturais e ressignificação.
- Crítica ao neoliberalismo: Reformas trabalhistas recentes e o incentivo ao empreendedorismo contribuíram para precarizar as condições de trabalho.
- Crescimento econômico e emprego: Crescimento econômico é necessário, mas insuficiente sem políticas voltadas à geração de trabalhos dignos.
- Repensar postos de trabalho: Estruturar empregos com foco em demandas sociais e ambientais reais.
- O papel do Estado: Atuar como garantidor de emprego, enfrentando a falta de trabalho e a ausência de dignidade nas ocupações disponíveis.
- Combate à discriminação: Direitos trabalhistas devem ser articulados com lutas contra desigualdades de gênero, raça e outras formas de exclusão.
- Proteção universal: Garantir direitos trabalhistas e sociais a todos os trabalhadores, independentemente do tipo de contrato.
- Fortalecimento das instituições públicas: Proteger os órgãos reguladores de trabalho, revertendo seu enfraquecimento recente.
- Jornada digna e vida plena: Reduzir jornadas de trabalho e assegurar tempo para que os trabalhadores desenvolvam outras dimensões de suas vidas, sem prejuízo salarial.
- Distribuição de ganhos de produtividade: Os avanços em produtividade devem beneficiar tanto trabalhadores quanto empresários, promovendo maior equidade na sociedade.
Importância do Debate
A análise do CESIT convida a sociedade a repensar a organização do trabalho no Brasil, buscando alinhá-lo a valores como dignidade, equidade e sustentabilidade social. A jornada de trabalho, nesse contexto, não é apenas uma questão de horas, mas de qualidade de vida e justiça social.
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