Com a aproximação das Eleições 2026, o debate público se volta para propostas relacionadas à economia, saúde, educação, segurança, infraestrutura e outras áreas que estarão sob responsabilidade dos representantes escolhidos nas urnas.
Há, porém, uma dimensão que também merece atenção dos servidores: o que as candidaturas apresentam para o serviço público e para as instituições responsáveis por transformar essas propostas em políticas, fiscalização e atendimento à população.
O primeiro turno será realizado em 4 de outubro, quando os eleitores escolherão presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais ou distritais. Eventual segundo turno para presidente e governadores ocorrerá em 25 de outubro.
O processo eleitoral termina em outubro, mas as decisões tomadas pelos representantes eleitos continuarão produzindo efeitos durante os anos seguintes. Para os servidores públicos, elas podem chegar por diferentes caminhos: alterações legislativas, reformas administrativas e previdenciárias, decisões orçamentárias, mudanças nas estruturas dos órgãos, concursos, políticas remuneratórias e reorganização das carreiras.
Por isso, acompanhar uma eleição também envolve compreender qual visão de Estado e de serviço público aparece nas propostas apresentadas à sociedade.
Serviço público não aparece apenas quando o assunto é gasto com pessoal
Uma discussão qualificada sobre serviço público precisa ir além da folha de pagamento.
A Constituição determina que a administração pública obedeça aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Também estabelece o concurso público como regra para o ingresso em cargos e empregos públicos, ressalvadas as hipóteses constitucionais de cargos em comissão.
Essas estruturas são responsáveis pela continuidade das atividades do Estado entre diferentes governos.
Uma política anunciada durante a campanha eleitoral depende, posteriormente, de planejamento, orçamento, equipes, conhecimento técnico e capacidade de execução. Saúde, educação, segurança, assistência social, infraestrutura e fiscalização não existem apenas como decisões políticas. Dependem de instituições funcionando e de profissionais preparados para executá-las.
É nesse ponto que o debate sobre o futuro do serviço público deixa de ser uma questão exclusiva dos servidores e passa a envolver a qualidade das entregas realizadas para toda a sociedade.
O que observar nas propostas apresentadas durante a campanha?
Para quem integra o serviço público, alguns temas têm relação direta com a organização do Estado e podem ser acompanhados ao longo do processo eleitoral.
Entre eles estão propostas relacionadas às carreiras públicas, concursos, previdência, remuneração, condições de trabalho, estrutura dos órgãos, qualificação profissional, capacidade de atendimento e organização administrativa.
Também merecem atenção propostas de reformas que possam alterar direitos, responsabilidades ou a estrutura das carreiras.
Isso não significa reduzir a escolha eleitoral à situação funcional de cada servidor. Uma eleição envolve diferentes áreas da vida pública e cada eleitor forma sua decisão a partir de um conjunto próprio de informações.
A importância está em não deixar o serviço público fora dessa análise.
Conhecer os programas apresentados, acompanhar debates e verificar o posicionamento das candidaturas sobre temas que atingem o funcionamento do Estado permite compreender melhor quais discussões poderão chegar ao Congresso Nacional, aos governos estaduais e às instituições públicas depois das eleições.
Para os servidores dos Tribunais de Contas, o debate também envolve o controle externo
No caso dos servidores dos Tribunais de Contas, existem ainda questões diretamente relacionadas à organização e ao fortalecimento do controle externo.
O trabalho dessas instituições passa pela fiscalização da aplicação dos recursos públicos, pela realização de auditorias, pelo acompanhamento da gestão e pela produção de informações técnicas que subsidiam decisões e ampliam a transparência.
Por isso, propostas que envolvam estrutura dos Tribunais, carreiras, atribuições, autonomia institucional, fiscalização, transparência e organização da área técnica também podem produzir efeitos sobre o trabalho desenvolvido pelos servidores.
Nos últimos meses, o SINDICONTAS/PR tem ampliado a discussão sobre temas como independência da função de auditoria, valorização da área técnica e reconhecimento das atribuições dos Auditores de Controle Externo. Esses debates demonstram como decisões institucionais e legislativas podem repercutir diretamente na organização do controle externo.
A eleição de novos representantes cria um novo ciclo político e legislativo. Muitas dessas pautas poderão continuar em discussão durante os próximos quatro anos.
O acompanhamento não termina com o voto
A experiência sindical mostra que mudanças relevantes para os servidores raramente começam apenas quando uma nova regra entra em vigor.
Antes disso, existem propostas, projetos legislativos, negociações, pareceres, debates públicos e decisões administrativas que precisam ser acompanhados.
Foi assim com diferentes discussões relacionadas à previdência, às carreiras, à remuneração e à própria organização do serviço público.
Por essa razão, a atuação sindical também acontece de forma preventiva. Acompanhar uma proposta enquanto ainda está sendo construída permite analisar seus possíveis efeitos, buscar informações, dialogar com outras entidades e levar as preocupações da categoria aos espaços de decisão.
Quando uma mudança já está aprovada, parte importante desse processo já aconteceu.
Informação antes e depois das urnas
O período eleitoral amplia a quantidade de propostas e discursos disponíveis ao eleitor. Nem sempre, porém, uma declaração isolada permite compreender o posicionamento completo de uma candidatura sobre determinado tema.
Programas de governo, manifestações públicas, propostas legislativas já defendidas e debates são fontes que podem ajudar o eleitor a compreender melhor o que está sendo apresentado.
No caso dos servidores, isso inclui observar como cada candidatura aborda o papel do Estado e questões relacionadas ao serviço público.
O SINDICONTAS/PR não indica candidatos nem orienta o voto da categoria. A escolha é individual e pertence a cada eleitor.
O papel da entidade é acompanhar os temas que podem repercutir sobre os servidores do TCE-PR, ampliar o acesso à informação e manter a categoria atenta às discussões que envolvem seus direitos, suas carreiras e as condições para o exercício de suas funções.
Esse acompanhamento continuará depois de outubro.
Novos governos e novas legislaturas significam também novos projetos, novas negociações e novos interlocutores. Cabe ao Sindicato acompanhar esse processo, atuar nos debates que envolvam a categoria e manter os servidores informados sobre propostas que possam produzir consequências para sua vida funcional.
As eleições acontecem em datas determinadas. As decisões tomadas pelos representantes escolhidos nas urnas, porém, podem permanecer por muitos anos.
Por isso, compreender o que está sendo discutido sobre o serviço público antes da eleição é também uma forma de acompanhar melhor aquilo que poderá chegar às carreiras e às instituições depois dela.