Matéria original/imagem: ACD
Ontem, 5 de julho de 2023, representantes da Auditoria Cidadã da Dívida (ACD) se reuniram com o Deputado Federal Paulo Guedes (PT/MG), Presidente da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara e Relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 104/2022, que estabelece limite de juros no Brasil. O Projeto é resultante de proposta da ACD, elaborada em conjunto com o Observatório de Finanças e Economia de Francisco e Clara, da CBJP, e apoiado por diversas entidades, conforme https://auditoriacidada.org.br/limite-dos-juros/apoio/
A proposta foi acolhida e aprovada pela Comissão de Legislação Participativa em 2022, gerando assim o PLP 104/2022.
O Projeto prevê limite de juros equivalente ao dobro da Taxa Selic, limitado também ao máximo de 12% ao ano (percentual este alinhado com a prática de diversos países desenvolvidos) para todos os empréstimos e financiamentos, de qualquer espécie.
Atualmente, tanto o setor público como pessoas e empresas, se encontram extremamente sacrificados, onerados pelas altíssimas taxas de juros praticadas no país, sem limite ou parâmetro algum.
Atualmente, o PLP se encontra na CFT, aguardando o Parecer do Relator, para depois ir a voto. O relator se comprometeu a realizar uma audiência pública no início do próximo semestre. Por isso, esta reunião foi muito importante para a ACD repassar ao deputado informações e subsídios importantes para seu Relatório.
Participaram, além da assessoria do Deputado, a coordenadora nacional da ACD, Maria Lucia Fattorelli, os colaboradores da ACD Antonio Edmar e Rodrigo Ávila, e as voluntárias da ACD Rita Felicetti e Cristina Araujo.