Matéria original/imagem: Extra Servidor
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e (MGI) a Advocacia-Geral da União (AGU), instalaram, nesta semana, uma comissão de especialistas encarregada de discutir e propor uma nova legislação sobre a organização da administração pública. O objetivo principal do colegiado é atualizar o Decreto-lei 200, de 1967, que trata da organização da administração federal.
Um dos objetivos do colegiado é tornar a legislação compatível com a Constituição Federal de 1988 e com a modernização do serviço público. Apesar de ter sido publicado há 57 anos, o decreto-lei ainda é uma norma de referência sobre a organização administrativa.
O grupo terá um prazo de 12 meses para apresentar um relatório com a proposta de atualização da norma.
Instalação
Na cerimônia de instalação da comissão, a ministra do MGI, Esther Dweck, ressaltou a necessidade de repensar o Estado para melhor atender às demandas da população. Segundo ela, é importante promover um diálogo amplo para revisar a organização da União, afirmando que é essencial ouvir não apenas os especialistas, mas também a sociedade como um todo.
De acordo com Jorge Messias, ministro da AGU, a comissão reúne pessoas que têm refletido nos últimos anos sobre como oferecer à sociedade brasileira uma melhor capacidade de entrega. Para o ministro, o decreto de 1967 não atende mais aos desafios atuais, que exigem um modelo de gestão pública mais flexível, interativo e aberto à participação social.
Composição
A comissão foi criada por meio de uma portaria conjunta do MGI e da AGU. Os integrantes são especialistas em gestão e direito público indicados pelas duas pastas, além de membros das mesmas.
Integrantes da comissão:
- André Dantas Amaral
- Celina Pereira
- Clarice Calixto
- Fernando de Souza Coelho
- Fernando Luiz Abrucio
- Flavio José Roman
- Francisco Gaetani
- Gustavo Binenbojm
- Gustavo Henrique Justino de Oliveira
- Maria Lírida Araújo
- Rafael Sérgio de Oliveira
- Roberto Pojo
- Sheila Tolentino
- Vera Monteiro