Foi apresentado aos Conselheiros da Paranaprevidência que a economia apresentada pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019 não seria tão significativa para o nosso regime previdenciário, já que o nosso fundo é capitalizado. Na verdade, entendemos que o ideal seria que todos estivessem no fundo capitalizado. A avaliação é de que a Reforma da Previdência ajudaria a estancar a crescente descapitalização do nosso Fundo Previdenciário, ocasionada pela Lei nº 18469/2015 e Lei nº 19130/2017. Ainda assim, o problema poderia ser solucionado de outras maneiras, como se fosse colocada em prática as propostas apresentadas pelo Fórum Associativo e Sindical dos Servidores (FASS), protagonizadas pelo Sindicontas/PR. Confira a apresentação completa aqui.
PEC 66/23 é uma tremenda irresponsabilidade do Congresso
Matéria original: Conjur Uma comissão especial da Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/23, que limitará o pagamento de precatórios
julho 15, 2025
Nenhum comentário