Matéria original / Imagem: Que Estado Queremos?
Avaliação geral das temáticas pró-reforma e contra a reforma
Foram poucas as menções à reforma Administrativa nos jornais e revistas brasileiros nas últimas 24 horas. O foco no Legislativo segue sendo a votação da PEC dos Precatórios.
GOVERNO
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a instauração de investigação para apurar indícios de fraude em licitações das Forças Armadas, que beneficiariam empresas ligadas a militares e a ex-militares na compra de gêneros alimentícios: “há substantivos indícios de formação de um ‘clube de vendas’ por essas empresas, para fornecimento de alimentos a unidades militares estabelecidas no Estado do Rio de Janeiro”, escreveu o ministro Weder de Oliveira. Segundo a denúncia, as empresas realizavam acertos ente si para simular competitividade nas licitações. O ministro do TCU aponta também que “há a possibilidade” de as fraudes estarem sendo adotadas em outros Estados além do Rio de Janeiro”. Um dos casos que faz parte da denúncia o é o das empresas do ex-capitão do Exército, Márcio Vancler Augusto Geraldo. Vancler atuava como membro da Comissão de Licitação do Instituto Militar de Engenharia (IME). Ele foi expulso do Exército e condenado a 5 anos e 11 meses de prisão por corrupção, em 2019, após a descoberta de um escândalo de corrupção no IME. O esquema envolvia um cartel formado por 12 empresas que fraudaram as concorrências. Entre 2020 e 2021, o grupo ligado a Vancler já venceu R$ 47,8 milhões em processos licitatórios das Forças Armadas.
CONGRESSO
Ao longo do dia de ontem, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), convocou líderes partidários para almoço em sua residência oficial, em Brasília, e realizou diversas reuniões com o objetivo de avançar a tramitação da PEC dos Precatórios, que abre espaço orçamentário para a implementação do Auxílio Brasil ao adiar e limitar o pagamento de processos judiciais ganhos contra a União. A série de acordos fechados durante o dia para garantir o apoio de deputados foram adicionados ao texto da PEC em uma “emenda aglutinativa”, sob críticas de deputados da oposição, que denunciaram manobra regimental. A sessão foi aberta por volta das 21:30 de ontem e a proposta foi aprovada em primeiro turno por uma margem estreita de votos: 312 votos a favor da proposta, 144 contrários e 57 deputados que não votaram. Eram necessários 308 votos para que a PEC recebesse o aval da Casa. A proposta deve ainda passar por votação em segundo turno na Câmara dos Deputados. Depois, o texto seguirá para o Senado, onde precisa do apoio de 49 dos 81 senadores em dois turnos. Para aprovar a proposta, o governo teve que ceder à pressão de partidos políticos, modificar o texto, tendo chegado a ameaçar os deputados que não votassem ou não comparecessem à sessão legislativa com o não pagamento de emendas. Bolsonaro determinou, em outubro, o aumento do Auxílio Brasil para R$ 400, deflagrando uma crise entre as alas política e econômica do governo; a solução para driblar o teto de gastos e garantir o benefício foi a limitação no pagamento dos precatórios.
MOBILIZAÇÕES
O ex-juiz Sergio Moro desembarcou ontem, dia 02 de novembro, em Brasília. No aeroporto, foi abordado por servidores públicos que protestavam contra a reforma Administrativa. Os manifestantes ofereceram a Moro um suco de laranja da campanha “Não sejam laranjas desta PEC”, realizada pelo Sindilegis e pelo Sindjus-DF em referência aos deputados que votarem favoravelmente à PEC 32/2020, chamada de “PEC da Rachadinha” por liberar a contratação ilimitada de terceirizados e temporários no serviço público por até 10 anos. Moro, contudo, rejeitou a oferta sob os gritos: “juiz ladrão, juiz vendido. Você é um lixo”. Os protestos foram organizados pelo Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal do Estado de São Paulo (Sintrajud) e pela Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações e Operadores de Mesas Telefônicas (Fenattel).