Reversão da indisponibilidade de bens não precisa de efeito retroativo
Matéria orginal/imagem: Conjur O Supremo Tribunal Federal discutirá, em regime de repercussão geral (Tema 1.199 — ARE 843.989, relator: ministro Alexandre de Moraes), a existência ou não de efeitos retroativos à Lei 14.230/21, que alterou o regime das improbidades administrativas no Brasil (Lei 8.429/92) [1]. Enquanto isso, as discussões jurídicas em torno da temática se multiplicam, […]
A 6 dias do fim do prazo, mais de 7 milhões ainda não enviaram a declaração do Imposto de Renda 2022
Matéria original: G1 Faltando seis dias para o fim do prazo, a Receita Federal ainda aguarda cerca de 7,1 milhões de declarações do Imposto de Renda 2022. Até as 16h desta quarta-feira (25) foram 26.980.266 documentos entregues – pouco menos de 80% das 34,1 milhões de declarações esperadas este ano. O prazo para enviar o documento sem multa […]
Capacitação do MMD-TC reúne 231 técnicos de Tribunais de Contas
Matéria original/imagem: Atricon A abertura da capacitação das comissões de Avaliação e de Controle de Qualidade do Marco de Medição de Desempenho (MMD-TC) reuniu 231 servidores de órgãos de controle que atuam no projeto, na tarde desta quinta-feira (25). O treinamento, realizado em formato híbrido, é sediado até a próxima sexta-feira (27) no Tribunal de […]
SINDICONTAS/PR terá conteúdos especiais em comemoração aos 75 anos do Tribunal de Contas
Imagem: TCE/PR O aniversário de 75 anos do Tribunal de Contas do Estado do Paraná está chegando. E para comemorar esta importante data, o SINDICONTAS/PR preparou uma série de conteúdos que serão divulgados nos próximos dias no site e perfis das redes sociais do sindicato. O intuito das publicações será trazer a todos um pouco […]
Considerações acerca do teto salarial do funcionalismo público
Apesar de o serviço público contar com diversas áreas de atendimento à população, a remuneração de muitas categorias ainda é insatisfatória e há um tempo vem gerando polêmica no funcionalismo público. O debate público acerca dessa defasagem salarial do setor acendeu ainda mais após a PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.975, de 29 de abril de 2021, […]
TCEPR – AVISO IMPORTANTE DA DTI
Comunicado DTI 03/2022 SENHAS SERÃO ALTERADAS (24/05/2022 às 18:00) Hoje às 18:00 vamos integrar as senhas da rede local do TCE-PR com a senha atual dos serviços de nuvem e-mail, teams, sharepoint online e onedrive. Essa integração requer que todas as senhas sejam trocadas. Serão definidas senhas aleatórias para todos os usuários. […]
Edgar Guimarães e Conselheiro Fernando se apresentam no segundo dia do Congresso Nacional de Controle da Administração Pública, em Curitiba
No dia 19/05/2022, o servidor inativo deste Tribunal, Edgar Guimarães, apresentou-se no Primeiro Congresso Nacional de Controle da Administração Pública, em Curitiba. Com o tema “Licitações e Contratos no Âmbito dos Municípios: uma Lei Local ou apenas um Regulamento?”, o palestrante e Presidente do Instituto Paranaense de Direito Administrativo – IPDA abordou a Nova Lei […]
Aniversário de criação do SUS traz uma reflexão sobre o quanto a sociedade precisa de serviços públicos de qualidade
A sociedade precisa dos servidores e de serviço público de qualidade, e isso ficou ainda mais claro durante a pandemia, quando, enquanto todos estavam em processo de isolamento, o funcionalismo público se mantinha firme e forte para dar o seu melhor à população. Os profissionais da Saúde são a prova disso, pois, estando na linha […]
Plenário Tribunal de Contas da União aprova privatização da Eletrobras
Matéria original: Conjur Imagem: Exame O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (18/5), por 7 votos a 1, o modelo de privatização da Eletrobras, estatal considerada a maior empresa energética da América Latina. Esta era a última etapa pendente para que o governo pudesse executar o processo de desestatização da companhia, […]
‘Isso não é reforma tributária’, diz autor de PEC sobre projeto de Guedes
Matéria original/imagem: Veja Autor do projeto de reforma tributária que tramita no Senado, a PEC 110, o ex-deputado Luiz Carlos Hauly está insatisfeito com a movimentação do ministro da Economia, Paulo Guedes, no âmbito da reforma do Imposto de Renda (IR). “Isso não é reforma, apenas um ajuste de tabela e a criação de um imposto sobre […]