APEOESP conquista liminar para suspensão da PEC 18
Em dezembro de 2019, após leitura atenta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2019, a Presidenta da APEOESP determinou ao Departamento Jurídico a interposição de mandado de Segurança Coletivo para interromper a tramitação da referida PEC, tendo em vista que ela continha dispositivos que nada tinham a ver com a reforma da previdência estadual, […]
Cerimônia de Posse Gestão 2020-2022
Você é nosso covidado para receber os novos integrantes da diretoria do Sindicontas Paraná e da ABRTC que tormarão posse nesta terça-feira, dia 4 de Fevereiro em solenidade no auditório do Tribunal de Contas do Paraná (TCE- PR) SINDICONTAS-PR Presidente: Luiz Tadeu Grossi Fernandes Vice-Presidente: Paulo Henrique Fernandes Diretor Administrativo Financeiro: Wanderlei Wormsbecker Diretor para […]
Mais Benefícios aos filiados: Plano de Saúde e Consórcio
No intuito de buscar o melhor para os filiados e aos novos associados, o Sindicontas-PR batalhou por uma nova parceria com a Solução Corretora. Nela o associado tem a garantia do pagamento dos 3 primeiros meses da sua mensalidade no sindicato e o direito ao Plano de Saúde e Odontológico com a SulAmérica Saúde. É […]
43ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA – Edital de Convocação
A Diretoria Executiva do SINDICONTAS/PR, no uso de suas atribuições, em conformidade com o previsto nos artigos 16, inciso II e demais disposições do Estatuto da Entidade, resolve, pelo presente, convocar os Servidores Ativos e Inativos para participarem da 43ª Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se no Auditório do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, […]
39ª ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA – Edital de Convocação
A Diretoria Executiva do SINDICONTAS/PR, no uso de suas atribuições, em conformidade com o previsto nos artigos 14, inciso I, 15 e § 1º, 18 e demais disposições do Estatuto da Entidade, resolve, pelo presente, convocar a 39ª Assembleia Geral Ordinária a realizar-se no grande auditório do TCE/PR, 6º andar, na Praça Nossa Senhora de […]
Nossa luta continua: 97 anos da criação da Previdência Social e Dia do Aposentado
Hoje, dia 24 de janeiro é comemorado o Dia da Criação da Previdência Social em homenagem ao dia 24 de janeiro de 1923 em que foi publicada a Lei Eloy Chaves. Esta lei instituiu a base do sistema previdenciário brasileiro através da criação da Caixa de Aposentadorias e Pensões para os empregados das empresas […]
Líderes Sindicais dos Servidores se reúnem para combater decreto do governador que dificulta a atuação sindical
No dia 9 de janeiro, representantes de entidades sindicais e associativas de servidores públicos se reuniram, na sede do Sindicontas-PR, com o objetivo de encontrar soluções para combater o decreto governamental nº 3793 de 20 de dezembro de 2019 (agora Decreto 3808/2020), assinado pelo governador do Estado do Paraná, Ratinho Jr. Este decreto, do governo […]
Mulher é condenada ao chamar servidores públicos de “cambada de vagabundos” no Facebook
A manifestação que ultrapassa o caráter opinativo e apresenta conteúdo depreciativo que resulta em abalo à honra e à imagem, causa constrangimento indenizável e passível de reparação. Com esse entendimento, a juíza Lizandra Pinto de Souza, titular da 1ª Vara Cível de Xanxerê, condenou uma mulher a indenizar quatro servidores da Vigilância Sanitária daquele município em […]
Nenhum dos 7.766 servidores expulsos desde 2003 saiu por mau desempenho
O governo federal já expulsou 7.766 servidores públicos estatutários desde 2003. Nenhum deles por insuficiência de desempenho, hipótese prevista na Constituição há mais de 20 anos, mas que nunca foi regulamentada. Os dados são da CGU (Controladoria-Geral da União), que divulga registros a partir daquela data, atualizados até novembro de 2019. O número corresponde […]
Governo deixa de arrecadar R$ 176 bilhões com programas de Refis
Brasil fez 40 programas em 18 anos. Contribuintes não quitaram dívidas. Estudo feito pela Receita Federal mostra que os programas de parcelamentos especiais, conhecidos como Refis, criaram uma renúncia fiscal de R$ 176 bilhões nos últimos anos. As renegociações de dívidas dos contribuintes têm como objetivo regularizar a situação dos devedores. Técnicos argumentam, porém, que […]