Tribunais de contas: pretensão de ressarcimento ou reconhecimento de dano?
A prescritibilidade de ações de ressarcimento ao erário público é um tema polêmico, mas “supostamente” findado através do julgamento do Recurso Extraordinário nº 669.069, que fixou o tema 666: “é prescritível a ação de reparação de danos à Fazenda Pública decorrente de ilícito civil”. A simplicidade do tema 666 não se fez capaz de suprir […]
Granada de Guedes detona e outras estão a caminho
Durante a última semana o congelamento dos salários de servidores públicos voltou a entrar no centro dos embates políticos nacionais. Na quarta-feira (19), o Senado derrubou o veto presidencial de Bolsonaro, que congelava também o salário dos servidores públicos das categorias de linha de frente do COVID-19 até o fim de 2021. Contudo, no dia […]
Regime de teletrabalho no TCE-PR é prorrogado até dia 30 de Setembro.
Nesta segunda-feira (24) foi publicada a PORTARIA N° 456/20 que prorroga o regime de teletrabalho no Tribunal de Contas do Paraná. Confira abaixo a portaria completa. PORTARIA N° 456/20 Dispõe sobre a (i) retomada das atividades presencias e (ii) a tempestividade dos peticionamentos dirigidos ao Tribunal de Contas, e dá outras providências. O CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA, […]
Plano de intensificação do teletrabalho nos órgãos e entidades públicas
“Sonhe grande, comece pequeno, mate um leão de cada vez e mantenha aceso o senso de urgência”. Convencer sobre a importância do Teletrabalho, ou também conhecido como trabalho remoto, já não é mais tão necessário, pois a pandemia COVID-19 já o fez. Por isso, o propósito deste E-book extrapola essa fase e vai além: […]
CHARGE – Porque você anda sempre com essa máscara?
CEAPE-Sindicato lança a 9ª edição da Revista Achados de Auditoria
Com a presença de dirigentes de entidades do funcionalismo público, do Tribunal de Contas do RS, representantes de entidades ligadas nacionalmente aos tribunais de contas, articulistas, auditores públicos externos e demais convidados, foi lançada nesta quinta-feira, (13/8), a revista Achados de Auditoria, publicação do Sindicato de Auditores Públicos Externos do TCE-RS (CEAPE-Sindicato). O presidente da […]
Senado derruba veto de Bolsonaro a reajustes para servidores que trabalham na linha de frente do covid durante a pandemia; Câmara adia análise
O Senado decidiu nesta quarta-feira (19), por 42 votos a 30, derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro que impediu a concessão de reajustes a servidores públicos durante a pandemia do novo coronavírus. O tema ainda tem de ser analisado pela Câmara dos Deputados, mas a sessão prevista para as 19h desta quarta foi adiada para a tarde de quinta (20) porque […]
Até quando o servidor público será visto como vilão?
Repercutiu na imprensa nacional nesta semana um estudo do Instituto Milenium, que mostra os gastos feitos com salários dos servidores em 2019. A grande maioria das chamadas das reportagens destacava que o “Governo gasta três vezes mais com salários de servidores do que com Saúde”, passando, assim, a impressão de que todas as mazelas que […]
Os Tribunais de Contas no Brasil da crise, pandemia e corrupção
A edição 2020 da revista Achados da Auditoria, uma publicação do Ceape-Sindicato (Sindicato de Auditores Públicos Externos do Tribunal de Contas do Estado – RS), trouxe um artigo escrito por Amauri Perusso, que é auditor público do TCE do Rio Grande do Sul e presidente da Federação Nacional das Entidades dos Servidores de Tribunais de […]
INSS vai gerir regime de Previdência dos servidores, diz presidente da autarquia
Prevista na reforma da Previdência, a unificação dos regimes previdenciários do funcionalismo público federal e dos trabalhadores da iniciativa privada já começou a ser estudado pelo Ministério da Economia. Em audiência nesta quinta-feira (dia 13) com servidores, o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Leonardo Rolim, afirmou que a autarquia será a responsável […]