Lei Nacional de Linguagem Simples é sancionada e reforça transparência na comunicação pública
A Política Nacional de Linguagem Simples agora é lei. Sancionada em 14 de novembro de 2025, durante a COP 30, em Belém (PA), a Lei nº 15.263/2025 estabelece padrões para que documentos, serviços e informações públicas sejam apresentados de forma clara, acessível e diretamente compreensível pelo cidadão. Publicado no Diário Oficial da União em 17 […]
Carta de Cuiabá reforça defesa do serviço público e marca nova fase na CONACATE; representantes do SINDICONTAS/PR são eleitos para a gestão 2026–2029
O X Congresso da CONACATE, realizado entre 4 e 6 de novembro, em Cuiabá, reuniu entidades de diferentes regiões do país para debater caminhos, preocupações e responsabilidades compartilhadas diante do cenário atual do serviço público brasileiro. Ao longo dos três dias, temas centrais para a administração pública foram discutidos, como os efeitos da Reforma Administrativa […]
EDITAL DE CONVOCAÇÃO – SINDICONTAS/PR 56ª Assembleia Geral Ordinária Virtual
O Presidente do Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Paraná – SINDICONTAS/PR, no uso de suas atribuições em conformidade com o previsto nos artigos 14, inciso I, artigo 43 e demais disposições do Estatuto da Entidade, resolve, pelo presente, convocar os servidores ativos e inativos filiados,para participarem da 56ª Assembleia Geral […]
Tribunal de Contas do Paraná aprova transferência de R$ 3 milhões para reconstrução de Rio Bonito do Iguaçu
Matéria original/imagem: CBN Curitiba O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) aprovou de maneira unânime a transferência de R$ 3 milhões para o Fundo Estadual para Calamidades Públicas (Fecap), nesta quarta-feira (12), com o objetivo de auxiliar a reconstrução da cidade de Rio Bonito do Iguaçu e outras regiões atingidas por um tornado […]
Oposição alerta MP sobre riscos da privatização da Celepar e dados dos paranaenses
Matéria original/imagem: Blog do Esmael O Líder da Oposição na Assembleia Legislativa, Arilson Chiorato (PT), levou ao procurador-geral de Justiça do Paraná, Francisco Zanicotti, denúncias e alertas sobre os riscos da privatização da Celepar e o impacto direto sobre a proteção dos dados dos paranaenses. O encontro, nesta quarta 12/11, envolveu a cúpula do MP-PR e abriu uma frente institucional decisiva […]
TCE suspende contrato da Paraná Educação com empresa investigada em 2017
Matéria original/imagem: Jornal Plural O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) suspendeu um contrato da Paraná Educação com a empresa DigithoBrasil Soluções em Software Ltda., de Campo Grande (MS), para desenvolvimento de solução de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) utilizado na gestão do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) pelo período de 36 meses. O […]
Pública é convidada para debater Reforma Administrativa em audiência na Câmara
Matéria original/imagens: Pública Central do Servidor A Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) da Câmara dos Deputados realizará, na próxima terça-feira, 25 de novembro, uma audiência pública para debater “Os Reflexos da Reforma Administrativa no Serviço Público”. O evento é uma iniciativa da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), da Frente Parlamentar Mista em Defesa do […]
22 deputados recuam e retiram assinatura da PEC 38/2025: momento exige intensificar a pressão
A tramitação da PEC 38/2025, conhecida como Reforma Administrativa, sofre novos abalos. Desde o final de outubro, 22 deputados federais solicitaram formalmente a retirada de suas assinaturas do texto apresentado, que busca alterar o regime jurídico dos servidores públicos. Ainda que o Regimento Interno da Câmara dos Deputados não preveja a exclusão das assinaturas após […]
TCE-PR divulga Calendário Oficial 2026 e confirma recesso de fim de ano
TCE-PR divulga Calendário Oficial 2026 e confirma recesso de fim de ano O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, conselheiro Ivens Zschoerper Linhares, oficializou, por meio da Portaria nº 978/25, o Calendário Oficial do TCE-PR para 2026, trazendo as datas de suspensão do expediente, feriados institucionais e o período de recesso do […]
Sob pressão, deputados retiram apoio à PEC da reforma administrativa
Matéria original/imagem: Metrópoles Desde que a PEC da Reforma Administrativa foi protocolada na Câmara dos Deputados, há pouco mais de duas semanas, quase 20 deputados apresentaram requerimentos pedindo a retirada das assinaturas que viabilizaram a tramitação do texto. O motivo para o recuo seria a pressão de sindicatos e servidores. A pressão acontece tanto pelas redes sociais, quanto […]