A Conacate irá realizar nos dias 3 e 4 de agosto, no Auditório Freitas Nobre, da Câmara dos Deputados, em Brasília, seu VII Congresso Nacional.
O evento tem como tema central “O Brasil que queremos” e vai provocar o debate sobre as medidas de prevenção e combate à corrupção, a essencialidade do serviço público, a importância da educação para a nação e representação dos servidores públicos nas Casas Legislativas.
Dezenas de entidades representativas de todo o país, parlamentares e convidados especialistas vão participar do evento de forma presencial e on-line. As inscrições para participar são gratuitas e podem ser feitas pelo link https://bit.ly/CongressoConacate. Certificado on-line para participação acima de 70%.
Veja na íntegra as normas, convocação e proposta de alteração do evento clicando AQUI.
Confira a programação completa a seguir:
1º DIA – 03/08/2022 – QUARTA-FEIRA
- 9h às 9h30 – Abertura e recepção dos convidados
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9h30 às 10h – Palestra de abertura “Os impactos na Constituição Cidadã
a partir de 2016 com a aprovação das PECs” com Dra. Sarah Campos – Procuradora Geral do Município de Contagem-MG. -
10h às 12h30 – Palestra “A trajetória nacional: recapitulação das principais
medidas adotadas no serviço público nos últimos anos"
Assunto 1: Reforma Administrativa e o impacto no serviço público, com Vladimir Nepomuceno – assessor e consultor legislativo
Assunto 2: Reforma da Previdência
Regime Geral e Regime Próprio, com Professor Diego Leonel – doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais.
Fundo de pensão – com Maris Caroline Gosmann – economista, mestre em Atuária e Profª Pesquisadora da UFRGS.
Assunto 3: Regime de Recuperação Fiscal, análise da dívida pública
sob o enfoque da transferência de renda do trabalhador – com David Deccache – mestre em Economia (UFF)
Moderador: Jocelino Demuner, auditor fiscal SEFAZ/ES.
- 14h às 16h – Palestra "Prevenção e combate à corrupção"
Assunto 1: O modelo desejado de Administração Pública brasileira na ótica das medidas de enfrentamento da corrupção e da lavagem de dinheiro decorrente, com Luiz Roberto Ungaretti de Godoy – Delegado de Polícia Federal e head da Delegação Brasileira perante o GAFI
Assunto 2: O Brasil na dimensão internacional no cumprimento das tratativas e standards de prevenção e combate da lavagem de dinheiro e da corrupção – com Dr. Bernardo Antônio Machado Mota – Instituto de Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro eao Financiamento do Terrorismo (IPLD)
Moderador: Dr Robinson Fernandes – Delegado da Polícia Civil do Estado de SP.
- 16h30 às 18h30 – Palestra "A essencialidade do serviço público"
Assunto 1: O Direito constitucional ao Serviço Público de qualidade: educação, saúde, segurança – com Dr. Joelson Dias – Ex-Ministro Substituto do Tribunal Superior Eleitoral e advogado e Dr. Felipe Teixeira Vieira – Mestre em Direito com experiência em Direito Público.
Assunto 2: A essencialidade das estruturas de Estado e das inovações jurídicas para a manutenção e aperfeiçoamento das redes de proteção social (à mulher, às gestantes, à criança e adolescente, aos idosos, aos indígenas, às minorias e outras) – com Dr. Evandro Capano – advogado, doutor em Direito pela Universidad de Salamanca-Espanha.
Moderadora: Dra. Lisa Marini – advogada especialista em
relações governamentais e processo legislativo.
2º DIA – 04/08/2022 – QUINTA-FEIRA
- 9h às 10h – AGE Conacate – Reforma Estatutária
- 10h às 11h – Palestra de abertura: “A importância da educação como forma de transformação contínua da sociedade brasileira e de criação de uma consciência de nação” – com Dr. Fernando Silva Neto – Formado em Direito e Administração e pós-graduado em Direito Público e Indyara Araújo Morais – Mestre em saúde coletiva pela Universidade de Brasília
Moderador: Joaquim Goma – diretor da Conacate
- 11h às 12h30 – Palestra “A importância da representação do serviço público nas casas legislativas”
Assunto 1: Reflexos atuais das recentes alterações administrativas e legislativas e os impactos no serviço público e servidores com Ricardo Berzoini – ex-ministro do Trabalho, das Comunicações e da Previdência Social.
Assunto 2: Necessidade de apoiar candidaturas convergentes
com os anseios da sociedade em relação ao serviço público com André Santos – consultor político e parlamentar do Diap.
Moderador: Antonio Carlos Fernandes Jr – presidente da Conacate
- 14h às 17h – Conclusão e fechamento