Palavra do Presidente | A eleição passa. A defesa do serviço público continua.

Palavra do Presidente | A eleição passa. A defesa do serviço público continua.

wanderlei wormsbecker 1 1 1
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Estamos novamente diante de uma eleição importante para o país. No dia 25 de outubro, os brasileiros voltarão às urnas para o segundo turno presidencial. Sei que, dentro do Tribunal, existem posições políticas diferentes, escolhas diferentes e maneiras distintas de enxergar os caminhos para o Brasil. Isso faz parte da democracia e precisa ser respeitado.

Mas há uma reflexão que considero importante fazer neste momento, independentemente do voto de cada um: depois que a eleição terminar, continuaremos tendo muito a acompanhar e a defender como servidores.

Quem acompanha a atuação sindical sabe que carreira, remuneração, previdência, condições de trabalho e valorização profissional não são assuntos definitivamente resolvidos. São conquistas e direitos que atravessam diferentes governos e diferentes momentos políticos. Em muitos deles, foi necessário diálogo, mobilização e presença das entidades representativas para que a voz dos servidores fosse considerada.

Nós já vivemos isso de perto.

Quando a PEC 32 foi apresentada, em 2020, uma ampla discussão sobre reforma administrativa tomou conta do Congresso Nacional. O SINDICONTAS/PR, juntamente com outras entidades representativas, acompanhou esse debate, buscou interlocução com parlamentares e participou das mobilizações em defesa do serviço público e das carreiras. A proposta continua formalmente pronta para apreciação no Plenário da Câmara dos Deputados, embora hoje o debate sobre uma nova reforma administrativa esteja concentrado principalmente em outra proposta.

Em 2025, surgiu a PEC 38, construída a partir dos trabalhos de um grupo criado pela Câmara dos Deputados para discutir uma nova reforma administrativa. É uma proposta diferente da PEC 32 e, atualmente, ainda aguarda despacho da Presidência da Câmara. O texto trata de governança, gestão por resultados, transformação digital, carreiras, concursos, estágio probatório, estabilidade, remuneração, cargos em comissão e prestação de serviços terceirizados, entre outros assuntos que podem alcançar diretamente o cotidiano e o futuro de quem trabalha no serviço público.

Cito esses exemplos porque eles mostram que o debate sobre o serviço público não termina quando uma eleição termina. Pelo contrário. Muitas vezes, é justamente depois dela que propostas começam a tomar forma, governos estabelecem suas prioridades, o Congresso retoma projetos e decisões com efeitos de longo prazo passam a ser discutidas.

Não sou contrário à modernização do Estado. Seria difícil ser. Quem trabalha no Tribunal de Contas acompanha diariamente transformações tecnológicas, novos sistemas, mudanças nos processos de trabalho e formas mais eficientes de utilizar informações. O próprio debate atual sobre reforma administrativa reúne propostas relacionadas à profissionalização da gestão, transformação digital e melhoria da capacidade de entrega do Estado.

O que precisamos observar com atenção é o que vem junto dessas mudanças.

Modernizar não pode significar simplesmente enfraquecer carreiras, reduzir a capacidade técnica das instituições ou substituir servidores qualificados sem considerar as consequências para o serviço prestado à população. Eficiência também não pode ser analisada apenas pelo número de servidores ou pelo tamanho de uma estrutura. É preciso perguntar o que aquela instituição faz, quais responsabilidades possui e de que pessoas precisa para cumpri-las.

No Tribunal de Contas sabemos muito bem disso. O controle externo depende de conhecimento técnico, experiência, qualificação permanente e servidores preparados para analisar uma administração pública que se torna cada vez mais complexa. Tecnologia ajuda, sistemas evoluem e novas ferramentas transformam nosso trabalho, mas nenhuma delas elimina a necessidade de quadros técnicos fortes e valorizados.

É justamente por isso que considero tão importante que a categoria permaneça atenta nos próximos anos.

Não devemos esperar que uma proposta esteja prestes a ser votada para começar a conhecê-la. Quando um projeto chega à fase final, muitas negociações já aconteceram. É antes disso que precisamos acompanhar, procurar informações, conversar com parlamentares, apresentar argumentos e participar da discussão.

Essa é uma das lições que a atividade sindical me trouxe.

Também aprendi que não precisamos pensar politicamente da mesma maneira para defender aquilo que temos em comum. Entre os servidores existem pessoas de direita, de esquerda, de centro e pessoas que não se identificam com nenhuma dessas posições. Existem colegas que votarão em um candidato neste segundo turno e colegas que escolherão o outro.

Depois da eleição, todos continuarão sendo servidores.

Uma mudança previdenciária não pergunta em quem cada um votou. Uma alteração de carreira não distingue preferência partidária. Uma decisão que repercute sobre remuneração, estrutura ou condições de trabalho pode alcançar colegas que fizeram escolhas eleitorais completamente diferentes.

É por isso que não acredito que o Sindicato deva funcionar como extensão de qualquer partido ou governo. Nossa responsabilidade é com a categoria.

Isso significa ter maturidade para reconhecer uma medida positiva, independentemente de quem a proponha. Significa dialogar com governos de diferentes orientações. Mas significa também ter independência para discordar e nos mobilizar quando entendermos que uma proposta pode prejudicar os servidores ou comprometer a capacidade das instituições públicas de exercer suas funções.

Diálogo nunca deve significar silêncio.

Esse cuidado também precisa alcançar nossos aposentados e pensionistas. Muitas vezes falamos de ativos e inativos como se fossem grupos completamente separados, quando, na verdade, fazem parte de uma mesma trajetória. Quem está trabalhando hoje está construindo a aposentadoria de amanhã. Quem já se aposentou continua sujeito às decisões sobre previdência, benefícios e direitos que são tomadas depois de deixar a vida funcional.

Por isso, quando falo em união, não estou falando de uniformidade política. Estou falando de perceber que algumas questões ultrapassam nossas diferenças.

Nos próximos anos certamente teremos novos debates sobre administração pública, previdência, carreiras, orçamento, tecnologia, estrutura do Estado e formas de prestação dos serviços públicos. Algumas propostas poderão representar avanços. Outras poderão exigir de nós diálogo, posicionamento e mobilização.

Não podemos saber antecipadamente como todas essas discussões terminarão. Podemos, porém, decidir como vamos enfrentá-las: separados e atentos apenas quando o problema já estiver posto, ou próximos, informados e capazes de participar desde o início.

Como presidente do SINDICONTAS/PR, é essa segunda postura que considero necessária.

Quero um Sindicato que dialogue, que apresente propostas e que saiba construir soluções. Mas quero também uma entidade capaz de defender sua categoria quando for necessário. E nenhuma diretoria consegue fazer isso sozinha. A força de uma representação sindical depende da proximidade dos servidores, da participação e da compreensão de que determinados interesses precisam ser defendidos coletivamente.

A eleição vai passar. Alguns ficarão satisfeitos com o resultado, outros não. No dia seguinte, continuaremos nos encontrando no Tribunal, dividindo responsabilidades e construindo o mesmo serviço público.

Não precisamos votar igual. Não precisamos pensar igual sobre todos os assuntos. Precisamos entender que, depois que a eleição terminar, continuaremos tendo muito a defender juntos.

A eleição passa. Nosso compromisso com o serviço público, com nossas carreiras e com quem dedicou sua vida a ele continua.

Wanderlei Wormsbecker
Presidente do SINDICONTAS/PR

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