Fux pede destaque e interrompe julgamento sobre implementação do fim da escala 6×1

Fux pede destaque e interrompe julgamento sobre implementação do fim da escala 6×1

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Matéria original/imagem: Veja

O ministro Luiz Fux, do STF, pediu destaque neste sábado e interrompeu o julgamento sobre a implementação do fim da escala 6×1, que ocorria no plenário virtual desde sexta-feira. Agora, a análise será retomada no plenário físico, em data ainda a ser definida pelo presidente da Corte, Edson Fachin.

O placar está em quatro votos a zero para manter a decisão do relator, ministro Flávio Dino, que manteve o calendário de início da medida, mas determinou ajustes na transição. Dino foi acompanhado até agora por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

O julgamento estava previsto para durar até segunda-feira no plenário virtual. Até lá, os demais ministros ainda podem optar por antecipar seus votos, apesar do pedido de destaque de Fux. Mesmo que uma maioria seja alcançada, contudo, a discussão terá que ser retomada de forma presencial.

Apesar da interrupção, as determinações de Dino seguem valendo até que o julgamento seja finalizado.

A decisão do relator foi tomada em ações apresentadas pela CNC e pela CNI, que pediam o adiamento da entrada em vigor da emenda constitucional, após a realização de uma audiência de conciliação.

Um dos pontos definidos por Dino foi em relação à jornada intermediária de 42 horas, que irá vigorar entre dezembro de 2026 e dezembro de 2027. Como a proibição de seis dias de trabalho já estará em vigor, o ministro autorizou a distribuição em cinco jornadas diárias de até oito horas e 24 minutos, sem que isso signifique o pagamento de hora extra.

Dino também permitiu que um acordo ou convenção coletiva de trabalho estabeleça que as duas folgas semanais não precisam ser tiradas a cada semana. Ou seja, o direito aos dois dias de descanso permanece, mas eles podem ser usufruídos em outro momento.

O relator ainda fez um “apelo” para que o Congresso defina, em até seis meses, as exceções para as regras de duração de jornada e de dois dias de descanso, como em caso de micro e pequenas empresas.

A emenda constitucional previu que uma lei “poderá dispor sobre hipóteses e condições em que a duração do trabalho e os dias de repouso semanal remunerado poderão observar regimes diferenciados”.

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