Luiz Tadeu Grossi Fernandes e Marco Antônio Noronha de Brum participaram, nos dias 10 e 11 de novembro, de uma agenda de mobilização na Câmara dos Deputados voltada a temas como previdência dos aposentados, negociação coletiva, Regime Jurídico Único e reforma administrativa.
O SINDICONTAS/PR participou, nos dias 10 e 11 de novembro, de uma agenda de articulação parlamentar em Brasília organizada pela Pública Central do Servidor e por entidades filiadas. O trabalho reuniu representantes de diferentes categorias do serviço público para levar diretamente a deputados e assessorias parlamentares pautas que seguem em discussão no Congresso Nacional.
Representaram o sindicato Luiz Tadeu Grossi Fernandes, diretor Administrativo e Financeiro, e Marco Antônio Noronha de Brum, diretor de Formação Política e Sindical. Luiz Tadeu também é presidente da FENASTC e da Pública Paraná, ampliando sua atuação nas articulações nacionais relacionadas às carreiras públicas e ao controle externo.
Segundo a Pública Central do Servidor, a mobilização dos dias 10 e 11 foi organizada como um esforço concentrado junto à Câmara dos Deputados. Antes das visitas aos gabinetes, as representações participaram de uma reunião para alinhar as pautas e os direcionamentos das comitivas que percorreriam o Congresso.
As agendas incluíram encontros diretos com deputados federais e reuniões com assessorias parlamentares de diferentes partidos. Entre os parlamentares recebidos pelas comitivas estiveram Carlos Veras, Daiana Santos, Lucas Redecker, Pompeo de Mattos e Reginaldo Veras, além de reuniões em outros gabinetes e lideranças partidárias. A composição diversa dos encontros fez parte da estratégia de buscar interlocução para temas que dependem de decisão do Congresso.
Entre as principais pautas esteve a PEC 6/2024, que trata da redução gradual da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas do serviço público. O material apresentado durante a mobilização defende seu apensamento à PEC 555/2006, que também trata da contribuição previdenciária de inativos e já está pronta para apreciação pelo Plenário.
O documento distribuído pela Pública explica que a PEC 6/2024 prevê redução progressiva da contribuição a partir dos 66 anos para homens e 63 anos para mulheres, até a isenção. Também contempla hipóteses de isenção relacionadas à incapacidade permanente e a doenças incapacitantes.
A aproximação do encerramento da atual legislatura aumentou a mobilização em torno do tema. O material informa que a PEC 555/2006 está sujeita ao arquivamento ao final da legislatura e apresenta o apensamento da PEC 6 como caminho para aproveitar a tramitação já realizada pela proposta mais antiga. A movimentação em torno das duas PECs também vem sendo realizada por diferentes entidades nacionais nas últimas semanas.
Outra prioridade apresentada aos parlamentares foi o PL 1.893/2026, que regulamenta a negociação das relações de trabalho no setor público e a representação sindical de servidores e empregados públicos. O projeto foi apresentado pelo Poder Executivo e atualmente está pronto para pauta no Plenário da Câmara, em regime de urgência.
A proposta busca estabelecer procedimentos permanentes para negociação entre a administração pública e as representações dos trabalhadores, abrangendo União, estados, Distrito Federal e municípios. A defesa de uma regulamentação para a negociação coletiva é uma pauta antiga das entidades de servidores e também se relaciona à Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil.
As representações também buscaram apoio para a proposta de restabelecimento do Regime Jurídico Único como referência para os vínculos no serviço público. A pauta vem sendo articulada pela Pública após o julgamento do Supremo Tribunal Federal que considerou constitucional a alteração promovida pela Emenda Constitucional nº 19/1998 e afastou a obrigatoriedade do RJU. A entidade tem defendido uma nova emenda constitucional para tratar do tema.
Também esteve na agenda a PEC 518/2010, que concede estabilidade a servidores admitidos sob regime celetista que estavam em exercício quando entrou em vigor o Regime Jurídico Único. De acordo com a Câmara dos Deputados, a proposta está atualmente pronta para pauta no Plenário.
A PEC 38/2025, que trata da reforma administrativa, foi outro ponto abordado na mobilização. A Pública e as entidades participantes manifestaram posição contrária à proposta. Atualmente, segundo a Câmara dos Deputados, a PEC aguarda despacho da Presidência da Casa e reúne mudanças relacionadas a governança, gestão pública, transformação digital e profissionalização da administração.
A presença em Brasília ocorre em um momento no qual diferentes matérias capazes de repercutir sobre carreiras, previdência e relações de trabalho permanecem em tramitação. Para Luiz Tadeu, a articulação com deputados e senadores precisa ocorrer de maneira permanente e não apenas às vésperas das votações, posição que ele também apresentou recentemente durante o IX Congresso de Controle Externo e Fiscalização, em Porto Alegre.
Gabinete Dep. Vermelho. Dalton Martins – Assessor Parlamentar, Kika de Paula – Presidente do Sindilegis/PR e Marco Brum do Sindicontas/PR.
Gabinete Dep. Sérgio Souza. Talita Torres – Assessora Parlamentar, Kika de Paula – Presidente do Sindilegis/PR e Marco Brum do Sindicontas/PR.
Gabinete Dep. Beto Preto. Amauri Escudeiro – Assessor Parlamentar, Kika de Paula – Presidente do Sindilegis/PR, Marco Brum e Luiz Tadeu do Sindicontas/PR.
Dep. Beto Preto, Kika de Paula – Presidente do Sindilegis/PR e Marco Brum e Luiz Tadeu do Sindicontas/PR.
Gabinete Dep. Zeca Dirceu. Lina – Assessora Parlamentar, Kika de Paula – Presidente do Sindilegis/PR, Marco Brum e Luiz Tadeu do Sindicontas/PR.
Gabinete Dep. Carol Datora. Leandro – Assessor Parlamentar, Kika de Paula – Presidente do Sindilegis/PR e Luiz Tadeu do Sindicontas/PR.
Dep. Delegado Matheus Laiola, Kika de Paula – Presidente do Sindilegis/PR, Marco Brum e Luiz Tadeu do Sindicontas/PR.
Além da agenda parlamentar, o dia 11 de novembro marcou também a inauguração da nova sede da Pública Central do Servidor em Brasília. A instalação do novo espaço já fazia parte do calendário institucional da entidade e foi programada para coincidir com os dias de articulação no Congresso.
A participação de Luiz Tadeu e Marco Brum nos dois dias colocou representantes do SINDICONTAS/PR diretamente nas discussões conduzidas junto ao Legislativo sobre temas que permanecem abertos no Congresso. Com a proximidade do encerramento da legislatura, parte desse trabalho está concentrada em buscar andamento para propostas já amadurecidas e manter o diálogo sobre matérias que continuarão na agenda do serviço público nos próximos meses.