Matéria original/imagem: TCE-PR
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná promoveu em seu auditório em Curitiba, na manhã desta quinta-feira (12 de novembro), encontro para apresentação dos resultados da análise integrada do Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo (Progov), iniciativa desenvolvida em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV).
O evento reuniu representantes do TCE-PR, especialistas da academia e integrantes da Defesa Civil, Ministério Público e Defensoria Pública do Estado para discutir o aperfeiçoamento do programa, pioneiro no Brasil, e os desafios da gestão pública, notadamente na área de meio ambiente, diante dos fenômenos provocados pelas mudanças climáticas.
Instituído em 2021, o Progov modernizou o processo de prestação de contas anual (PCA) dos prefeitos paranaenses ao incluir a avaliação da atuação governamental no parecer prévio emitido pelo TCE-PR. Além dos aspectos formais, o programa passou a analisar o desempenho da gestão municipal em oito áreas estratégicas, entre as quais saúde, educação, assistência social, meio ambiente, transparência e administração financeira.
Além dos resultados apresentados pela análise conduzida pela FGV para validação da metodologia aplicada, o encontro evidenciou o potencial do programa como modelo para outros órgãos de controle do país. Os participantes destacaram o caráter inovador do programa ao incorporar a avaliação de políticas públicas ao processo de prestação de contas dos prefeitos.
Abertura
Na abertura do encontro, o presidente do TCE-PR, conselheiro Ivens Linhares, destacou a trajetória do programa e seu caráter inovador ao incorporar a avaliação das políticas públicas à análise das prestações de contas municipais anuais.
Segundo o ele, a principal característica do Progov é promover uma interlocução direta com os servidores municipais responsáveis pela execução das políticas públicas nos municípios, fortalecendo a governança local e aproximando o Tribunal da realidade da gestão pública dos 399 municípios paranaenses.
Para ele, um dos maiores desafios do programa foi superar a percepção tradicional de que a atuação dos Tribunais de Contas está associada exclusivamente à aplicação de punições. “Nós trouxemos os servidores municipais para colaborar com o Tribunal justamente para receber orientação, capacitação e apoio na melhoria das políticas públicas”, destacou o presidente.
Linhares relembrou que a iniciativa nasceu em 2018, foi estruturada ao longo dos anos seguintes e passou a integrar formalmente as prestações de contas dos prefeitos após a aprovação da Resolução nº 95, aprovada em 2022. Atualmente, o programa reúne cerca de 31,5 mil servidores municipais cadastrados, distribuídos em oito áreas de políticas públicas avaliadas anualmente.
O presidente também ressaltou a expansão recente das áreas analisadas, especialmente em relação ao meio ambiente, considerada prioritária diante da intensificação de eventos climáticos extremos, provocados pelo fenômeno El Niño. Segundo ele, o Tribunal vem atuando em parceria com a Defesa Civil do Paraná, o Ministério Público Estadual (MP-PR) e os conselhos municipais para fortalecer a capacidade de prevenção e resposta dos municípios.
Outro destaque apresentado pelo presidente do TCE-PR foi a validação acadêmica da metodologia do Progov pela FGV. “Era fundamental submeter o programa a uma avaliação independente e criteriosa. O trabalho realizado pela FGV trouxe uma análise profunda dos questionários, dos conteúdos avaliados e da metodologia utilizada, permitindo aperfeiçoamentos e fortalecendo a credibilidade da iniciativa”, afirmou.
Em sua fala, o conselheiro Ivan Bonilha, atual vice-presidente do Tribunal de Contas e presidente eleito do órgão de controle para o biênio 2027-2028, destacou a importância do Progov e assumiu sua intenção de dar continuidade ao trabalho durante sua gestão.