Matéria original/imagem: Pública Central do Servidor
Como encaminhamento central do 20º Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas do Serviço Público, realizado nesta quarta-feira, 12 de agosto, no Auditório Nereu Ramos, mais de 110 entidades representativas de servidoras e servidores públicos, aposentados e pensionistas, entre elas a Pública Central do Servidor, assinaram a Carta de Brasília, documento endereçado ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e ao Colégio de Líderes.
O texto pede o apensamento da PEC 6/2024, de autoria do deputado federal Cleber Verde (MDB-MA), à PEC 555/2006, que já concluiu sua tramitação nas comissões e está pronta para votação em Plenário. O apensamento evita que a matéria precise recomeçar o rito legislativo, aproveitando um debate amadurecido ao longo de vinte anos de tramitação.
O documento alerta ainda para o risco de a PEC 555/2006 ser arquivada ao término da atual legislatura, caso o apensamento não seja deferido a tempo, diante da proximidade do fim do calendário eleitoral de 2026. Em contrapartida, as entidades signatárias assumem o compromisso de não pressionar pela votação de mérito da PEC 6/2024 até o encerramento do período eleitoral, desde que o apensamento seja concedido.
Leia a Carta de Brasília na íntegra:
Carta de Brasília – 20º Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas