A semana foi marcada por uma mobilização articulada em Brasília, reunindo entidades filiadas à Pública Central do Servidor em torno de uma agenda política e institucional voltada à defesa dos servidores públicos em diferentes frentes.
O SINDICONTAS/PR esteve representado pelo presidente Wanderlei Wormsbecker e pelo Diretor para Assuntos Jurídicos, Luiz Tadeu Grossi Fernandes, acompanhando de perto as atividades e discussões realizadas ao longo dos encontros.
A programação teve início com um café da manhã promovido pela Pública, que reuniu dirigentes e representantes de diversas entidades na sede da Central. O encontro, conduzido pelo presidente José Gozze e pelo vice-presidente Wanderci Polaquini, teve como objetivo alinhar estratégias e organizar a atuação conjunta no Congresso Nacional ao longo da semana.
A partir dessa articulação inicial, as entidades seguiram para visitas institucionais a gabinetes de deputados e senadores, levando pautas consideradas prioritárias para o funcionalismo público.
Entre os temas em debate, destacam-se a Sugestão Legislativa nº 11 de 2025, que propõe a criação de auxílio-nutrição para aposentados e pensionistas, e a proposta de restabelecimento do Regime Jurídico Único, apresentada pela deputada Professora Luciene Cavalcante. A proposta busca enfrentar os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a Emenda Constitucional 19 de 1998, tema que segue gerando impactos relevantes na organização do serviço público.
Outro ponto de mobilização envolve a PEC 6 de 2024, que trata da extinção gradual da contribuição previdenciária de aposentados, com defesa de sua tramitação conjunta com a PEC 555 de 2006. Ao mesmo tempo, as entidades manifestaram posicionamento contrário à PEC 38 de 2025, que retoma pontos da chamada reforma administrativa.
A agenda da semana também se conecta com a entrega de documentos estruturantes que orientam a atuação das centrais sindicais. Entre eles, a Pauta da Classe Trabalhadora 2026 a 2030, a Agenda Legislativa e a Agenda Jurídica, que consolidam reivindicações, diagnósticos e estratégias em relação a temas como valorização do serviço público, condições de trabalho, defesa de direitos e enfrentamento de propostas de desmonte do Estado.
Esses documentos não se limitam a um posicionamento político genérico. Eles organizam prioridades concretas, estabelecem diretrizes de atuação e indicam os principais pontos de atenção tanto no Congresso Nacional quanto no Judiciário, especialmente no Supremo Tribunal Federal e no Tribunal Superior do Trabalho.
Dentro dessa programação, um dos momentos mais relevantes da semana ocorreu no Palácio do Planalto, com a assinatura do Projeto de Lei que regulamenta a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho. A medida trata do direito à negociação coletiva no serviço público e representa um avanço esperado há décadas pelas entidades representativas.
A participação da Pública nesse processo é resultado de uma construção contínua, marcada por diálogo institucional e articulação política ao longo dos últimos anos. A regulamentação da Convenção 151 passa a estabelecer bases mais claras para a negociação entre servidores e governo, embora ainda dependa de tramitação no Congresso Nacional.
Durante o ato, também foi realizada a entrega formal da Pauta da Classe Trabalhadora ao presidente da República, ao vice-presidente e a ministros de Estado, reforçando a tentativa de ampliar o espaço de interlocução entre as centrais sindicais e o governo federal.
A programação seguiu com a Marcha da Classe Trabalhadora, que consolidou a mobilização das entidades e deu visibilidade às reivindicações apresentadas ao longo da semana.
Para o SINDICONTAS/PR, a participação nessas agendas reforça a importância de acompanhar de perto os movimentos que impactam diretamente o serviço público, seja no campo legislativo, jurídico ou institucional.
Mais do que acompanhar, trata-se de atuar. A presença nas discussões permite não apenas acesso à informação, mas também influência na construção das pautas e nas decisões que podem afetar os servidores em diferentes níveis.
A semana em Brasília evidencia que os debates sobre direitos, previdência, organização do serviço público e valorização dos servidores seguem em curso, exigindo atenção permanente, articulação e posicionamento das entidades representativas.
