Matéria original/imagem: Plural
conselheiro Augustinho Zucchi pediu vistas na sessão desta quarta-feira (11 de março) do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e adiou mais uma vez a decisão sobre a privatização a Celepar (Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná). Ele terá o prazo de 30 dias para apresentar seu voto.
Relator dos processos sobre a desestatização da Celepar, o conselheiro Durval Amaral colocaria em votação sua decisão de liberar o processo de privatização. Em janeiro, Amaral derrubou a medida cautelar concedida pelo conselheiro substituto Lívio Sotero Costa em setembro do ano passado, referendada em dezembro pelo pleno do TCE. Antes mesmo de Durval Amaral concluir sua fala, Augustinho Zucchi adiantou que pediria vista.
O conselheiro Fernando Guimarães já havia pedido mais tempo para avaliar os processos no início de fevereiro.
Os dois processos sobre a privatização estão sob relatoria de Durval Amaral e ainda não foram concluídos. A indefinição é um dos fatores que levou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino a suspender o leilão da Celepar, marcado para o dia 17 deste mês pelo governo de Ratinho Júnior (PSD). Dino é o relator da Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo PT e pelo PSOL contra a Lei Estadual 22.188, que autoriza a privatização.
A liminar parcial concedida por Flávio Dino começou a ser analisada no dia 6 de março, mas o ministro Cristiano Zanin pediu vista e tem o prazo de 90 dias para apresentar seu voto.
Outro fator que levou Flávio Dino a suspender o leilão foi a falta de garantias em relação ao tratamento de dados da área da segurança pública. Depois da suspensão do leilão, o governo do Paraná enviou à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) um projeto para alterar a Lei 22.188. Depois de rejeitarem as emendas apresentadas pela oposição, os governistas aprovaram o projeto na sessão da última terça-feira (1o de março).