Matéria original/Imagens: Pública Central do Servidor
A Pública Central do Servidor e entidades representativas de servidores de todo o país participaram da Mobilização Contra a Farsa da Reforma Administrativa, realizada nesta terça-feira, 1º de outubro, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados. O ato foi convocado pelas deputadas Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP) e Ana Pimentel (PT-MG), juntamente com a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público.
Representando a Pública, esteve presente o presidente da regional DF, Gilberto Pereira. Pela base de filiadas, compareceram Maicon Robson Zambrini (presidente da AAJUMP), Osmar de Araújo Gomes (vice-presidente de Aposentados e Pensionistas do Sindafep), Delson Abreu de Lima (vice-presidente de Administração do Sindafep) e Toni Pinto (diretor-geral do Sinafite-DF). O encontro contou ainda com a presença dos deputados Reginaldo Veras (PV-DF), Rogério Correia (PT-MG) e Alice Portugal (PCdoB-BA).
Luciene Cavalcante iniciou a atividade cumprimentando a todos e parabenizando pela resistência contra a proposta de Reforma. Mesmo sendo membro do Grupo de Trabalho na Câmara, não teve acesso ao texto. Alertou que a proposta em discussão é, na verdade, uma reforma de uma ideia de Estado Democrático de Direito e refutou os argumentos de que ela visa combater privilégios. Segundo a parlamentar, o Brasil é um dos países da OCDE com menor taxa proporcional de servidores e, portanto, é necessário ampliar os serviços públicos e não seguir a lógica gerenciadora reducionista.
A deputada Ana Pimentel enfatizou a necessidade de transparência, destacando a necessidade de conhecer o projeto que será debatido. Também criticou o projeto que atende apenas interesses de empresários. Destacou que a única possibilidade de uma reforma é aquela que amplie direitos dos servidores e acesso às políticas públicas para a população brasileira.
Representando os servidores, Gilberto Pereira defendeu que a estabilidade é a segurança necessária para o trabalho e questionou a qualificação dos gestores públicos, que são indicados pelo governo de plantão. Criticou a falta de requisitos para a nomeação de chefias, contrastando com as exigências para o concursado, sugerindo concursos gestores.
Citando a Pesquisa do DIAP, Gilberto alertou que a luta no Congresso é desigual: “Mais de 80% dos deputados são empresários ou estão ligados a algum negócio; poucos são aqueles que defendem o serviço público.”
O presidente da Pública-DF usou o exemplo da saúde no Distrito Federal para ilustrar o colapso e a injustiça na avaliação dos servidores: “Fazer uma consulta médica aqui no GDF é 254 dias de espera, um milhão e cem mil pessoas na fila para se fazer um exame”, demonstrando a necessidade de concursos públicos e melhores condições para que se preste um bom serviço.
Representando as filiadas, Maicon Zambrini reiterou as falas dos presentes, focando no impacto social: “A sociedade tem que acordar, a sociedade tem que entender, que a reforma administrativa não vai vir para o bem da sociedade, mas sim para entregá-la à terceirização.”
Os parlamentares Rogério Correia, Reginaldo Veras e Alice Portugal reforçaram os pontos de ataque à estabilidade e a urgência de uma reação unificada.
A deputada Alice Portugal comparou a proposta a um ataque mortal: “Vão cravar uma lança no coração da estabilidade. Essa é a questão nuclear e na hora que quebra a estabilidade… isso mata o estado brasileiro, mata o serviço público.”
O deputado Rogério Correia alertou que o assunto sempre volta por interesse do setor empresarial e que “quando as coisas não vêm rapidamente a público, pode-se saber que vem alguma surpresa desagradável”.
O deputado Reginaldo Veras usou um exemplo concreto para defender a estabilidade: “Aquele servidor, que barrou as famosas jóias de um ex-presidente, só teve garantia de fazê-lo porque é servidor de carreira concursado.”
Descongela Já e o Calendário de Lutas
O evento também celebrou uma conquista. A deputada Luciene anunciou que o PLP 143/2020, o “Descongela Já” tem as assinaturas suficientes para ser pautado em regime de urgência no Senado. O Projeto estabelece a contagem de tempo para fins de anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte e outros direitos relacionados à progressão funcional de servidores públicos federais, estaduais e municipais, suspensos pela Lei Complementar 173/2020 durante a pandemia da Covid-19. Serão “descongelados” 583 dias de tempo de serviço que ficaram sem contabilização para progressões e vantagens.
Luciene anunciou uma nova audiência pública marcada para o dia 14 de outubro para continuar a pressão aos parlamentares e reafirmou o compromisso com os servidores na Grande Marcha dos Servidores Públicos, marcada para o dia 29 de outubro em Brasília, onde haverá uma mobilização nas ruas para mostrar força e união dos servidores e finalmente barrar a proposta de Reforma Administrativa.
