A Paranaprevidência realizou, nesta terça-feira (30/09), a 9ª reunião ordinária do Conselho de Administração do exercício de 2025. A sessão — com transmissão pública pelo YouTube e interrupção na análise de recursos individuais para preservar dados sensíveis — aprovou pautas estruturantes de patrimônio, governança e finanças. O SINDICONTAS/PR acompanhou os trabalhos por meio de seus representantes nos Conselhos de Administração e Fiscal: Luiz Tadeu Grossi Fernandes (diretor administrativo-financeiro do sindicato) e Marco Antônio Noronha de Brum (diretor de formação política e sindical).
Chácara Paulivina: regularização fundiária, destravamento urbano e valorização do ativo
O colegiado aprovou a proposta de novo layout para a área da Paranaprevidência em Pinhais (Chácara Paulivina), alinhada ao Plano Diretor e ao sistema viário do município. O trabalho técnico identificou e registrou 15 mil m² adicionais — áreas que constavam como “bolsões viários” em projeto antigo (1983/84) — elevando a metragem total de 174 mil m² para 188 mil m², sem perda patrimonial.
• A avaliação indicou que, apenas com o novo desenho urbanístico e a regularização registral, o valor de referência salta de ~R$ 188 milhões para ~R$ 208 milhões, com potencial adicional de valorização de 20% a 30% à medida que as infraestruturas forem implantadas.
• Para viabilizar a solução urbanística e jurídica, o Conselho autorizou a unificação das áreas públicas (município e Paranaprevidência), extinção do condomínio e desmembramento conforme a planta anexa — rito construído conjuntamente com o Registro de Imóveis e a Prefeitura.
• A medida destrava e qualifica o sistema viário central de Pinhais, criando condições para usos mais nobres (comércio, serviços e empreendimentos verticais) e valoriza o patrimônio do Fundo, preservando a possibilidade de futura destinação/alienação em bases mais vantajosas.
Regimento Interno: governança e comunicação institucional fortalecidas
O Conselho aprovou ajustes no Regimento Interno, com foco em aderência à prática e requisitos do programa Pró-Gestão (nível 3, em transição para o nível 4):
• Criação da Coordenadoria de Ações Institucionais, vinculada à Presidência, integrando Educação Previdenciária, Comunicação e o Programa Viver a Vida, para dar coerência às ações de relacionamento e informação ao público.
• Missão, visão e valores passam a constar no Plano Estratégico (evitando mudanças regimentais a cada revisão).
• Competência para criação/extinção de unidades de assessoramento fica restrita ao Estatuto (via decreto), corrigindo inconsistência anterior.
• Adequações de nomenclatura de coordenadorias e reforço de atribuições de Compliance, Planejamento & Orçamento e Assessoria Jurídica, incluindo monitoramento normativo e do contrato de gestão do RPPS.
Execução orçamentária e alterações: uso de superávits e transparência
A execução de agosto/2025 foi considerada regular, com destaques:
• Incorporação de superávits de exercícios anteriores para reduzir a dependência de fonte do Executivo: ~R$ 198,3 milhões no Fundo Financeiro e ~R$ 36,6 milhões no Fundo Militar.
• Debate registrado sobre reajustes para aposentados sem paridade: a demanda foi reafirmada por conselheiros, e a direção esclareceu que mudanças de benefícios exigem iniciativa e autorização legislativa específica, distinta das alterações orçamentárias aprovadas.
Investimentos: patrimônio em alta, rentabilidade acima da meta e reforço do Comprev
O Fundo de Previdência (capitalizado) alcançou R$ 12,426 bilhões em agosto (incluindo R$ 342 milhões em imóveis; R$ 12,084 bilhões sem imóveis). A carteira segue predominantemente em renda fixa (89,08%).
• Rentabilidade: 0,82% no mês (meta atuarial 0,26%), 7,90% no ano (meta 6,18%) e 10,98% em 12 meses (meta 9,82%). A administração projeta superar R$ 1 bilhão de resultado financeiro em 2025.
• Comprev: ingresso extra de ~R$ 80 milhões no início de outubro e pipeline consolidado de R$ 6,8 bilhões em haveres com o INSS (soma de atrasados e projeção de 10 anos), com perspectiva de elevar o fluxo mensal em +R$ 21-22 milhões à medida que os 42 mil requerimentos cadastrados forem homologados. Esse montante representa um fluxo acumulado próximo a R$ 7 bilhões a receber do INSS, consolidando uma das principais fontes de reforço de caixa para o Fundo de Previdência.
• Em paralelo, o Fundo mantém superávit atuarial e financeiro superior a R$ 2 bilhões, reforçando o equilíbrio de longo prazo.
Auditoria e demonstrações: sem ressalvas; “nota A” em qualidade contábil-fiscal
O relatório de auditoria externa referente ao 1º semestre/2025 foi apresentado sem ajustes ou inconformidades. Na sequência, o Conselho aprovou o balancete e as demonstrações contábeis até agosto/2025. Foi destacada a “nota A” do Tesouro Nacional para a qualidade contábil-fiscal do Estado (matriz que consolida também os fundos previdenciários).
Ao término da sessão, o colegiado também deliberou sobre sete processos de concessão de benefícios previdenciários, em votação realizada após a interrupção da transmissão pública para preservar informações sensíveis.
Representação do SINDICONTAS/PR e próximos passos
O SINDICONTAS/PR seguirá acompanhando, por seus representantes nos Conselhos de Administração e Fiscal — Luiz Tadeu Grossi Fernandes e Marco Antônio Noronha de Brum —, a implementação do novo layout urbanístico em Pinhais, os desdobramentos de governança e a execução orçamentária e de investimentos, defendendo transparência, valorização do patrimônio do RPPS e respeito aos direitos dos servidores, ativos e aposentados.
A próxima reunião do Conselho está prevista para 31/10, às 8h30.
👉 Clique aqui o Relatório de Governança Corporativa – 1º semestre de 2025.