Matéria original/imagem: Pública Central do Servidor
A Pública Central do Servidor foi representada pelo vice-presidente Wanderci Polaquini em reunião realizada nesta terça-feira, 9 de setembro, com a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, e o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho.
No encontro realizado na Casa das Centrais, em Brasília, os dirigentes manifestaram preocupação com o debate em torno da Reforma Administrativa, especialmente diante da ausência de textos concretos e da possibilidade de uma tramitação acelerada no Congresso Nacional. As entidades defenderam que propostas dessa magnitude não podem servir apenas para ajustes fiscais, redução do Estado, fragilização das políticas públicas e precarização das relações de trabalho no serviço público.
As centrais também reforçaram a importância de regulamentar o direito de negociação coletiva para servidores públicos, construído em grupo de trabalho específico, além de avançar em pautas como a liberação de dirigentes sindicais.
A ministra Esther Dweck esclareceu que o grupo de trabalho da Reforma Administrativa é uma iniciativa do Congresso Nacional, e não do Executivo. Afirmou, de forma explícita, que não teve acesso ao texto do relator Pedro Paulo (PSD-RJ) e que, embora o deputado tenha anunciado na Comissão Geral que a proposta foi feita em parceria com a pasta, isso não aconteceu. Ressaltou que o Governo acompanha as discussões e reafirmou a defesa da estabilidade como pilar de proteção ao Estado.
Durante a reunião, foi proposta a realização de um encontro entre as centrais, o deputado Pedro Paulo, demais integrantes do GT e representantes do Governo Federal, para que o debate ocorra com maior profundidade. As entidades também reiteraram a necessidade de que os textos sejam tornados públicos e discutidos em comissão especial.
Aproveitando a oportunidade, Wanderci fez o convite à Ministra Esther para participar do 20º Congresso Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Conafisco), que será realizado de 24 a 28 de novembro, em Natal, Rio Grande do Norte.