O IV Congresso Extraordinário da Pública – Central do Servidor, realizado em Brasília, reuniu lideranças sindicais e parlamentares comprometidos com a defesa do funcionalismo público. Entre homenagens e reflexões pelos 10 anos da entidade, as falas deixaram claro: a luta pela valorização dos servidores e pela preservação do serviço público continua sendo um dos grandes embates nacionais.
Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP): estabilidade como pilar da democracia
A deputada federal Luciene Cavalcante destacou a importância estratégica do serviço público na garantia dos direitos fundamentais e lembrou que a estabilidade é uma ferramenta indispensável para evitar o aparelhamento do Estado.
“O servidor público tem o dever de fiscalizar o cumprimento da legislação, inclusive contra as ordens do seu superior. Por isso que é tão importante esse instituto da estabilidade. Antes da Constituição de 88, o que existia era o fisiologismo e o apadrinhamento. O serviço público veio para democratizar carreiras e fortalecer a ideia de Estado.”
Luciene também alertou para os riscos da PEC 66 e da nova ofensiva da reforma administrativa, defendendo a mobilização contínua das entidades e ressaltando conquistas recentes, como a retirada de ataques previdenciários do texto no Congresso.
Alice Portugal (PCdoB-BA): planos de carreira e negociação coletiva
A deputada Alice Portugal reafirmou a necessidade de planos de carreira evolutivos, da estabilidade e do direito à negociação coletiva como pilares da valorização do funcionalismo. Ela reforçou a solidariedade com os servidores diante dos ataques que têm sido feitos às suas conquistas históricas e defendeu a construção de um Estado forte, capaz de garantir políticas públicas universais.
Erika Kokay (PT-DF): justiça tributária e defesa da estabilidade
A deputada Erika Kokay chamou atenção para a lógica distorcida de cortes no serviço público enquanto se mantém privilégios fiscais aos super-ricos. Para ela, é fundamental defender a justiça tributária, enfrentar os supersalários e preservar a estabilidade do servidor.
“Serviço público não pode ser precificado. Saúde e educação não podem ser tratadas como despesas a cortar. Nossos heróis não vestem farda: usam jalecos, estão nas escolas, hospitais, repartições. São servidores e servidoras que garantem políticas públicas e a soberania do país.”
Erika lembrou ainda que a PEC 32 foi derrotada pela ação organizada das entidades e que novas tentativas de desmontar o serviço público precisam ser enfrentadas com firmeza.
Rogério Correia (PT-MG): sindicatos como porto seguro dos servidores
O deputado Rogério Correia destacou o papel estratégico dos sindicatos e centrais sindicais no enfrentamento às ameaças ao funcionalismo. Ele criticou o fato de que os debates sobre a reforma administrativa tenham sido pautados por empresários, em vez de pelos próprios servidores.
“É o cinismo de quem quer privatizar o serviço público. Precisamos ter sindicatos fortes, porque eles são o nosso porto seguro. São eles que reúnem forças para enfrentar os ataques e garantir que o serviço público seja do povo brasileiro.”
Correia também reforçou que, apesar de o atual governo não apoiar uma reforma administrativa nos moldes da PEC 32, a mobilização permanece essencial para assegurar concursos, reajustes e reconstrução de planos de carreira.
Um congresso de resistência e esperança
As falas reunidas no IV Congresso Extraordinário da Pública apontam para um consenso: os servidores são essenciais para a democracia e para a construção de um Brasil soberano e menos desigual. Mas também reforçam que, diante das novas ofensivas legislativas, apenas a união, a organização e o fortalecimento das entidades sindicais poderão garantir a defesa efetiva do serviço público e dos direitos de quem o sustenta.