O SINDICONTAS/PR participa, entre os dias 14 e 16 de agosto, do IV Congresso Extraordinário da Pública – Central do Servidor, realizado na sede do Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal (SINDIPOL-DF), em Brasília. Este ano, o evento também marca a celebração dos 10 anos da Pública, reunindo lideranças sindicais de todo o Brasil para debater pautas estratégicas do serviço público e definir rumos para a atuação conjunta das entidades.
A delegação do SINDICONTAS/PR é composta pelo presidente Wanderlei Wormsbecker e pelo diretor administrativo financeiro Luiz Tadeu Grossi Fernandes, que também preside a Pública Paraná. A participação reafirma o compromisso da entidade com a defesa dos direitos dos servidores do Tribunal de Contas do Paraná e, de forma mais ampla, com a preservação e valorização do serviço público brasileiro.
Um fórum de debates estratégicos
O congresso é um espaço para alinhar estratégias e fortalecer a representatividade nacional, com discussões que abordam desde pautas estruturantes até medidas emergenciais que podem afetar diretamente a vida dos servidores. Entre os temas centrais desta edição está a Reforma Administrativa, cujas novas movimentações no Congresso Nacional acenderam um alerta em todas as categorias.
Além dela, a programação inclui debates sobre a sustentabilidade dos regimes próprios de previdência, políticas de valorização do funcionalismo, combate à terceirização indiscriminada e defesa de um Estado forte, transparente e comprometido com a sociedade.
A nova ofensiva da Reforma Administrativa
A PEC 32/2020, que havia sido barrada no passado, voltou à pauta por meio de um Grupo de Trabalho (GT) criado na Câmara dos Deputados em maio de 2025. A coordenação é do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), com prazo inicial de 45 dias para apresentar um relatório. A intenção declarada é votar ainda este ano, antes do período eleitoral de 2026.
Desta vez, a proposta chega com um pacote legislativo triplo, composto por:
- PEC (Proposta de Emenda à Constituição): estabelece os princípios gerais e mudanças estruturais na administração pública.
- PLC (Projeto de Lei Complementar): regula pontos específicos de organização e funcionamento.
- PL (Projeto de Lei Ordinária): será elaborado por cada ente federado, detalhando aspectos de aplicação prática.
O chamado modelo “3×3” abrange os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e as três esferas (federal, estadual e municipal), o que significa impacto direto sobre todo o serviço público brasileiro.
Possíveis impactos para o funcionalismo
Segundo entidades como o FONACATE, essa nova investida repete e amplia pontos críticos da PEC 32 original, representando risco concreto a direitos históricos. Entre os aspectos mais preocupantes estão:
- Afetação prioritária aos novos servidores, com mudanças nas regras de contratação, estabilidade e progressão.
- Criação de diferentes tipos de cargos, separando funções típicas de Estado (com estabilidade) de funções por prazo indeterminado (mais suscetíveis a desligamento).
- Ampliação das hipóteses de desligamento, inclusive por avaliações de desempenho.
- Autonomia maior para que chefes do Executivo alterem a estrutura da administração pública sem autorização legislativa, desde que não aumentem despesas.
- Extinção de benefícios como licença-prêmio e adicionais por tempo de serviço que não estejam previstos em lei.
Para o movimento sindical, esses pontos representam um ataque direto à atratividade das carreiras públicas, podendo comprometer a qualidade dos serviços prestados à população.
Declarações das lideranças do SINDICONTAS/PR
O presidente Wanderlei Wormsbecker destacou a importância de participar ativamente das articulações nacionais:
“Estar presente neste congresso é reafirmar nosso compromisso de atuar não apenas em defesa dos servidores do Tribunal de Contas do Paraná, mas também do serviço público como um todo. É aqui que construímos alianças, fortalecemos nossa representatividade e nos preparamos para enfrentar, de forma articulada, ameaças concretas aos nossos direitos.”
Já o diretor administrativo-financeiro e presidente da Pública Paraná, Luiz Tadeu Grossi Fernandes, ressaltou o caráter estratégico da mobilização:
“Os desafios que enfrentamos em nível estadual refletem o cenário nacional. Este congresso nos permite ampliar a voz dos servidores paranaenses, levando nossas pautas para a arena nacional e contribuindo para a construção de estratégias conjuntas que garantam a proteção e o fortalecimento das carreiras públicas.”
Formação e mobilização contínuas
Além das discussões legislativas, o evento promove oficinas e grupos de trabalho voltados à formação sindical, preparando dirigentes e filiados para atuarem de forma mais qualificada no acompanhamento legislativo, na negociação com gestores públicos e na mobilização social.
A presença do SINDICONTAS/PR no IV Congresso Extraordinário da Pública é mais do que simbólica: ela representa a defesa ativa dos direitos da categoria e a participação efetiva na construção de estratégias que possam barrar retrocessos e avançar na valorização do servidor público.
