Matéria original/imagem: Extra Servidor
A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, apresentou nesta quarta-feira (9) as ações do governo voltadas para a agenda de Transformação do Estado, durante audiência pública do Grupo de Trabalho (GT) sobre a Reforma Administrativa, na Câmara dos Deputados. Segundo o MGI, desde janeiro de 2023, a pasta já implementou mais de 38 medidas para modernizar a gestão pública.
O debate integra uma série de encontros promovidos pelo GT sobre a Reforma Administrativa. Durante a audiência, a ministra destacou que a valorização dos servidores é fundamental, mas que a transformação do Estado vai além da gestão de pessoas.
— Os servidores são uma parte importante do processo e precisam ser valorizados. Mas a transformação do Estado brasileiro precisa avançar por outros eixos. O eixo digital é transformador, pois amplia nossa capacidade de entregar serviços à população. E, obviamente, também é preciso repensar as organizações públicas — detalhou.
Gestão de pessoas
A ministra destacou ainda que o governo tem atuado em todas as etapas da trajetória dos servidores públicos, desde a admissão até a aposentadoria, com medidas de caráter estruturante. Entre os avanços ela citou a regulamentação do estágio probatório e ressaltou as garantias trabalhistas aos terceirizados federais.
— Existem múltiplos vínculos no serviço público brasileiro e muitos trabalhadores terceirizados tinham baixíssimos graus de garantias trabalhistas. A gente fez, a pedido do presidente Lula, um decreto que garantiu uma série de garantias trabalhistas a esses trabalhadores que são essenciais.
Esther Dweck destacou ainda importância de reconhecer o comprometimento da maioria dos servidores públicos e de fortalecer os mecanismos de avaliação e progressão funcional:
— A grande maioria dos servidores públicos são extremamente engajados e eles merecem ser reconhecidos por isso, e a avaliação de desempenho permite, inclusive, esse reconhecimento. Somos a favor de uma boa avaliação de desempenho e que ela seja associada ao processo de progressão e promoção nas carreiras — reforçou.