Imagem: TCE-PR
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), sob a presidência do conselheiro Fernando Augusto Mello Guimarães, publicou a Portaria nº 20/25, que estabelece os novos valores do auxílio-creche e do auxílio-saúde para seus servidores. As mudanças entram em vigor no dia 1º de janeiro de 2025.
Auxílio-Creche
Conforme a portaria, o valor do auxílio-creche será de R$ 1.133,74 por mês. Este benefício, regulamentado pelo artigo 67 da Lei nº 19.573/2018, tem como objetivo apoiar os servidores com despesas relacionadas ao cuidado infantil.
Auxílio-Saúde
O auxílio-saúde passa a ter valores atualizados conforme a faixa etária do beneficiário. A nova tabela, disponível no anexo da portaria, apresenta os seguintes valores:
- 0 a 18 anos: R$ 539,22
- 19 a 23 anos: R$ 882,75
- 24 a 28 anos: R$ 1.206,16
- 29 a 33 anos: R$ 1.301,07
- 34 a 38 anos: R$ 1.509,63
- 39 a 43 anos: R$ 1.647,08
- 44 a 48 anos: R$ 1.979,40
- 49 a 53 anos: R$ 2.313,03
- 54 a 58 anos: R$ 2.510,63
- 59 anos ou mais: R$ 3.235,03
Esse benefício segue as diretrizes da Lei nº 19.573/2018 e foi ajustado com base na previsão orçamentária e disponibilidade financeira verificadas pelo TCE-PR.
Importância dos Benefícios
Os auxílios refletem o compromisso do TCE-PR em garantir condições de trabalho que contribuam para o bem-estar de seus servidores e suas famílias. Além de apoiar diretamente nos custos com saúde e cuidados infantis, esses benefícios reafirmam a valorização dos servidores públicos.
Vigência e Publicação
A Portaria nº 20/25 entrou em vigor na data de sua publicação, garantindo que os novos valores sejam aplicados já no início de 2025.