Olá servidores e servidoras, foi aprovado em regime de urgência da ALEP o Projeto de Lei nº 189/2021. Este projeto trata da restruturação do Plano de Custeio do Regime Próprio da Previdência Social para alterar leis estaduais com o objetivo de adequá-las a Reforma da Previdência.

Em que pese a proposta tendo sido apresentada ao conselho, os representantes dos servidores no Conselho nada poderiam ter feito algo para alterá-la, pois o conselho da Paranaprevidencia tem em sua maioria membros indicados pelo governo.

Segundo representantes do Governo, o conselho poderia verificar somente a gestão dos fundos e não as fontes de custeio. Portanto, ainda que se tenha uma representação de servidores no conselho da Paranaprevidencia ela não é igualitária, pois prevalece a representação do governo, e muitas vezes sequer aceitam levar para discussão alguns temas e propostas pelos conselheiros representantes dos servidores.

Em relação à proposta atual, cabe esclarecer que houve aumento de contribuição também para o Estado devido ao aumento da alíquota e a contribuição patronal do estado hoje é de 140% da contribuição dos ativos, chegando a 200% em seis anos.  

Podemos citar como pontos positivos deste novo plano de custeio, que foi submetido previamente a nota técnica atuarial para aprovação pelo conselho, em que nesta nota técnica utilizaram uma tábua de mortalidade e previsão de reposição de servidores mais adequada à realidade e há tempos apontamos essas inconsistências nas notas técnicas anteriores.

Também foi ajustado a expectativa de rentabilidade dos investimentos, frente à baixa das taxas de juros, o que acaba por exigir maior desembolso do Estado para reduzir o déficit do fundo.

Outro ponto atendido uma antiga reivindicação dos representantes dos servidores que é o rateio dos custos da Paranaprevidencia, entre todos os fundos, previdência, financeiro e militar, e não somente do fundo de previdência.

Um ponto negativo é a redução do percentual do custeio suplementar em relação ao plano anterior.

O SindiContas/PR está sempre em busca de manter os servidores e servidoras por dentro dos assuntos da atualidade e está disponível e aberto para debates e troca de saberes. Contamos com você, pois é muito importante para nós.

Um abraço!

Luiz Tadeu Grossi Fernandes

Presidente SindiContas/PR