Curitiba: TCE-PR considera inconstitucional dispositivo de lei sobre aposentadorias
Matéria original/imagem: TCE-PR O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) afastou a aplicação do parágrafo 3º do artigo 13 da Lei nº 14.526/14 do Município de Curitiba, com redação dada pela Lei nº 14.779/15, por incontestável violação aos princípios basilares dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPSs). A corte reconheceu a inconstitucionalidade desse […]
Câmara de Curitiba propõe mudanças no Regimento; veja o que pode mudar
Matéria original/imagem: Bem Paraná A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) começou a analisar uma proposta que altera diferentes procedimentos previstos no seu Regimento Interno, das sessões plenárias e reuniões das comissões à tramitação das leis orçamentárias e ao julgamento das contas públicas. Apresentado pela Mesa Diretora, o projeto de resolução também regulamenta a participação remota dos vereadores […]
Planos de presidenciáveis para reformar o Estado vão de cortes a mudanças no funcionalismo
Matéria original/imagem: JOTA Depois de tentativas frustradas no Congresso nos últimos anos, a reforma administrativa deve voltar a ter força no debate político no próximo governo. O tema aparece na campanha presidencial, embora os candidatos apresentem diferentes diagnósticos e caminhos para reformar o Estado. Augusto Cury (Avante), Flávio Bolsonaro (PL), Renan Santos (Missão) e Romeu Zema (Novo) adotam expressamente o rótulo de reforma administrativa […]
Nova reforma da Previdência: mais uma vez, a conta do ajuste sobre os trabalhadores
Matéria original/imagem: Blog do Pedlowski O Brasil volta a discutir uma nova reforma da Previdência poucos anos depois das mudanças aprovadas em 2019. A proposta em debate parte do envelhecimento da população e da queda da fecundidade para defender novas alterações nas regras de aposentadoria, entre elas a elevação da idade mínima para 67 anos, […]
leições 2026: o que as escolhas de outubro podem significar para o serviço público
No dia 4 de outubro, os brasileiros irão às urnas para escolher presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais ou distritais. A campanha concentra naturalmente a atenção nas propostas apresentadas pelos candidatos, mas uma parte importante do processo começa justamente depois da eleição, quando novos governos e legislaturas passam a transformar compromissos […]