Em meio aos debates crescentes sobre privatizações no Paraná, o SINDICONTAS/PR reafirma sua convicção de que o serviço público é um pilar insubstituível para a manutenção da justiça social e a promoção do bem comum. A privatização de setores essenciais traz riscos não apenas para o funcionamento dos serviços, mas para a própria ideia de que o Estado deve atuar como garantidor dos direitos da população, especialmente os mais vulneráveis.

O serviço público não é apenas uma estrutura administrativa; ele é a força que sustenta a democracia ao assegurar que recursos e serviços essenciais à vida digna sejam geridos com foco no interesse público, e não nos lucros. Quando falamos de saúde, educação, segurança, justiça e outras áreas fundamentais, a atuação estatal é o que possibilita o acesso igualitário a todos, sem discriminação econômica ou social. Nesse contexto, a privatização de ativos e serviços públicos ameaça diretamente essa equidade.

Os exemplos recentes de privatizações no Brasil, incluindo a proposta de desestatização de empresas como Celepar e Copel no Paraná, são preocupantes. A experiência mostra que, muitas vezes, privatizações resultam na precarização dos serviços e no aumento de custos para os cidadãos. O foco no lucro, inerente às empresas privadas, não pode substituir a lógica do serviço público, que visa atender às necessidades coletivas e garantir o bem-estar social.

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), ao lado dos servidores públicos, exerce um papel vital na preservação da transparência, eficiência e legalidade na administração dos recursos públicos. A fiscalização realizada pelo TCE-PR é um exemplo concreto de como o serviço público atua para assegurar que o interesse coletivo seja sempre a prioridade. Sem essa vigilância contínua, o risco de desmandos e prejuízos ao erário público cresce exponencialmente.

Além disso, é importante lembrar que, em tempos de crise, como a pandemia de Covid-19, foi o serviço público que garantiu a continuidade de cuidados de saúde, educação e assistência social. O Estado, por meio de seus servidores, mostrou que sua atuação é imprescindível em momentos críticos. No entanto, a desvalorização do funcionalismo público e o enfraquecimento de suas estruturas, por meio de privatizações, apenas dificultam a resposta a futuras crises e prejudicam o desenvolvimento do país.

Segundo matéria publicada na revista Piauí, o programa Parceiro da Escola foi lançado como uma iniciativa de privatização da gestão de 204 escolas públicas no Paraná. De acordo com o relato da professora Leticia Fernanda Lecy Rocha, vinculada ao Colégio Estadual Anita Canet, que participa do projeto-piloto, as condições de trabalho para educadores nas escolas sob gestão privada têm se deteriorado. Rocha descreveu que, após um grave problema de saúde que resultou na perda de seu bebê, foi demitida sem qualquer consideração humana ou suporte por parte da administração privada, representando um grave exemplo de como a privatização pode precarizar o trabalho dos servidores e desumanizar as relações de trabalho .

Ainda segundo a Piauí, outro episódio no Colégio Estadual Anita Canet envolveu a pressão para que professores alterassem notas e retirassem faltas dos alunos, evidenciando uma interferência direta no campo pedagógico, apesar de o projeto de privatização prometer focar apenas na gestão administrativa. A privatização não apenas impacta a qualidade da educação oferecida, mas também fere a autonomia e a segurança dos professores, que perdem direitos trabalhistas fundamentais e estão sujeitos à demissão arbitrária .

Essa realidade é alarmante, especialmente quando consideramos que o governo estadual não forneceu dados que comprovem qualquer benefício econômico ou pedagógico substancial com a privatização. Ao contrário, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) já identificou inconsistências nos repasses e na execução dos contratos de terceirização das escolas, evidenciando falta de transparência nos custos e gestão, além de indícios de superfaturamento .

O SINDICONTAS/PR, portanto, manifesta seu posicionamento firme contra as privatizações que desmantelam o serviço público em nome de uma suposta modernização. O que se deve buscar é o fortalecimento das instituições públicas, com investimentos em tecnologia, capacitação e valorização dos servidores, para que o Estado continue cumprindo seu papel de garantir o acesso aos direitos fundamentais de todos os cidadãos.

A entrega de ativos e serviços essenciais à iniciativa privada é uma solução que desconsidera as verdadeiras demandas sociais e coloca em risco o futuro do Paraná e do Brasil. Ao debatermos sobre o papel do Estado, é crucial lembrar que o serviço público não é apenas um custo, mas um investimento na construção de uma sociedade mais justa, equilibrada e inclusiva.