EDITAL DE REGISTRO DE CANDIDATURAS ELEIÇÕES 2023 (BIÊNIO 2024/2026)

21 de setembro de 2023

A Comissão Eleitoral (eleições 2023 - biênio 2024/2026), cujos membros foram eleitos pela 48ª Assembleia Geral Ordinária, realizada em 24 de agosto de 2023, nos termos do disposto nos artigos 57 e 60, do Estatuto do SINDICONTAS/PR, torna pública a relação de requerimentos de registro de candidaturas e síntese do programa da chapa. As eleições ocorrerão no dia 22 de novembro de 2023 (quarta- feira), com início às 10:00h e término às 16:00h, na modalidade presencial e virtual.

Requerimentos de pedidos deferidos:

Diretoria Executiva
CHAPA 01 – JUNTOS SOMOS MAIS FORTES
Presidente: Wanderlei Wormsbecker
Vice-Presidente: Alexandre Antônio dos Santos
Diretor Administrativo Financeiro: Luiz Tadeu Grossi Fernandes
Diretor para Assuntos Jurídicos: Rafael Morais Gonçalves Ayres
Diretor de Formação Política e Sindical: Marco Antônio Noronha de Brum
Diretor de Divulgação e Eventos: Talita Santos Gherardi.

Conselho Deliberativo na Representação dos Sindicalizados:
Carlos Alberto Amaral Siqueira;
Geovane Karvat.
Josemar Ribas de Melo
Maury Antônio Cequinel Junior
Nivaldo das Neves

Conselho Fiscal
Adilson Marcondes Ribas
Rodrigo Sergio de Santos Souza
Rubens Marcelo Sciena.

CHAPA - Juntos Somos Mais Fortes

Presidente: Wanderlei Wormsbecker
Vice-Presidente: Alexandre Antônio dos Santos
Diretor Administrativo Financeiro: Luiz Tadeu Grossi Fernandes
Diretor para Assuntos Jurídicos: Rafael Morais Gonçalves Ayres
Diretor de Formação Política e Sindical: Marco Antônio Noronha de Brum
Diretora de Divulgação e Eventos: Talita Santos Gherardi.

O programa da chapa – Juntos Somos Mais Fortes, corrobora a necessidade do crescimento institucional do SINDICONTASPR, da defesa dos direitos e prerrogativas dos servidores que realizam as auditorias e atividades de apoio, objetivando o fortalecimento do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, a valorização dos servidores ativos e aposentados, na busca de melhores condições de trabalho, por meio da promoção da discussão, da participação, do acompanhamento e da implementação dos princípios básicos deste programa que estão assentadas nas seguintes metas:

1. Benefícios e direitos dos servidores ativos e inativos do TCEPR:
• Defesa das garantias e prerrogativas funcionais especialmente nas atividades de auditoria;
• Lutar pela contínua manutenção das remunerações com aplicação anual dos índices legais obrigatórios de reposição inflacionária;
• Defesa contra retrocessos e desequilíbrios nas carreiras dos servidores;
• Melhoria do auxílio alimentação buscando similaridade com outros poderes;
• Extensão do Auxílio Saúde aos dependentes baseado no modelo de outros poderes;
• Impulsionar e continuar cobrança pela implementação de pedidos de benefícios e pagamentos já protocolados;
• Monitorar e colaborar nos critérios de avaliação de desempenho, para que sejam justos e coerentes, permitindo o aperfeiçoamento do servidor;
• Promover maior representatividade no SINDICONTASPR para os servidores aposentados, buscando a proteção e manutenção dos direitos e do apoio técnico e jurídico junto ao Tribunal de Contas e a Paranaprevidência;
• Continuar atuando junto à Paranaprevidencia na defesa dos direitos, bem- estar e bom atendimento aos aposentados pela entidade previdenciária;
• Participar em ações sociais e de integração dos aposentados.

2. Defesa dos Servidores e do Serviço Público:
• Pugnar pela defesa do Serviço Público e seus servidores e combater a retirada de direitos, que podem desconstruir, quando em prejuízo à sociedade, o Setor Público Brasileiro. Esta defesa deve ser feita em conjunto com todas as entidades representativas dos servidores públicos e em todas as instâncias, abstraindo, sempre que possível, de partidarismos políticos.

3. Defesa Jurídica dos filiados:
• Defender administrativa e judicial os direitos e prerrogativas dos filiados ao sindicato através da contratação de serviços jurídicos especializados;
• Manter e ampliar a assessoria jurídica garantindo custo mínimo as necessidades jurídicas dos sindicalizados para as demandas pessoais.

4. Valorização do Tribunal de Contas e pela independência da Auditoria:
• Defender a criação de um modelo Brasileiro de Controle Externo, tendo
como referência a prestação de serviços públicos de qualidade para a
população;
• Em consonância com os servidores dos demais tribunais do Brasil,
trabalhar para o fortalecimento e independência da função auditoria. Os critérios técnicos devem ser os fundamentos da auditoria, que é o produto principal dos Tribunais de Contas;
• Transparência no processo de contas como regra, com a publicidade ativa dos relatórios de auditoria, logo após o contraditório pelo auditado, de forma a garantir o efetivo Controle Social das Contas Públicas;
• Lutar pela harmonia e independência das três funções básicas dos Tribunais de Contas: a) Julgadora (Ministros, Conselheiros e Conselheiros Substitutos), b) Fiscalizadora das Leis (Ministério Público), c) Auditoria (Servidores);
• Defesa dos Tribunais de Contas como instituição fundamental para garantia de bom uso de recursos públicos.

5. Carreira Nacional de Auditoria:
• Trabalhar para a consolidação da Carreira Nacional de Auditoria Externa, Carreira típica de Estado, definindo nacionalmente garantias e prerrogativas para o exercício do ato de auditoria e a formação de um Conselho Superior de Auditoria, com democratização na escolha do dirigente máximo dessa função.

6. Defesa dos Fundos Previdenciários e da Paranaprevidencia:
• Trabalhar em conjunto com as demais entidades representativas dos servidores Públicos do Estado do Paraná na defesa do Fundo capitalizado dos servidores, administrado pela PARANAPREVIDENCIA;
• Participação no conselho da entidade na defesa dos servidores ativos e inativos;
• Atuar no conselho desenvolvendo e apresentando estudos técnicos buscando garantir a saúde financeira da previdência dos servidores e buscando reduzir as influências políticas nas decisões técnicas da entidade;
• Desenvolver um portal na internet para a divulgação dos dados financeiros, orçamentários, atuariais, estatísticos e do plano de custeio dos fundos, buscando dar transparência para o controle social pelos segurados para evitar desvios e ingerências políticas.

7. Melhorias e defesa dos servidores:
• Promover em parceria com a ABRTC eventos e programas de saúde, esporte, lazer e bem-estar para os servidores;
• Promover em conjunto com as entidades dos Servidores convênios com descontos e benefícios aos sindicalizados entre outros:

✓ Seguros de veículos;
✓ Seguros residenciais;
✓ Seguros de vida;
✓ Ingressos e restaurantes;
✓ Contador para declaração de IR;
✓ Plano de saúde e odontológico;
✓ Crédito Cooperativo;
✓ Estacionamento;
✓ Clubes sociais;
✓ clubes de benefícios.

8. Melhorias para o SINDICONTA/PR
• Promover a atualização do Estatuto do Sindicato, adequando-o ao momento atual.
• Democratizar as discussões relativas à carreira, servidores e ações através de plataforma eletrônica via Internet.
• Consolidar a assembleia eletrônica através de plataforma web.
• Manter e melhorar as estratégias de comunicação social, fazendo uso das plataformas sociais.
• Identificar, mediante metodologia ou ferramenta de gestão adequada e com uso de profissionais da área, o motivo da baixa adesão de novos sindicalizados, buscando, se necessário, ações corretivas e ações que promovam de forma orgânica e consciente a adesão/filiação de maior número de servidores ao Sindicontas.
• Promover evento, na forma de congresso ou seminário, sobre assuntos de interesse dos servidores do TCE/PR, abrangendo palestras sobre a reforma administrativa, o papel dos TCs na recondução do país no contexto de polarização política, e outras matérias afetas às atribuições dos órgãos de controle externo.