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Reforma Administrativa - Bolsonaro/Guedes: autoritarismo, fiscalismo, privatismo.

  • 22 de julho de 2021

O Governo Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional, em setembro de 2020, a Proposta de Emenda Constitucional 32/2020 (PEC 32/2020) que propõe uma profunda reforma na administração pública federal. A PEC altera os artigos 37 a 41 da atual Constituição da República que definem regras para contratação, movimentação funcional e dispensa de servidores públicos federais, exceto do Poder Judiciário. A reforma administrativa, assim como outras ocorridas no país desde 2016, está sendo justificada por seus propositores e defensores como essencial para promover o equilíbrio fiscal e a retomada do crescimento econômico. Além disso, alardeia-se que a reforma eliminará supostos privilégios dos servidores públicos. O enfrentamento da pandemia demandou aumento de gastos públicos no país e no mundo que foram necessários para mitigar seus desastrosos efeitos socioeconômicos. Entretanto, enquanto governos de diversos países deixam de lado o mainstream neoliberal para tentar encontrar soluções para a grave retração que se abate sobre suas economias, o governo brasileiro e sua equipe econômica insistem em medidas que aprofundarão a crise social, econômica, sanitária e fiscal.2 Ademais, poderão levar a uma profunda desestruturação do aparato estatal brasileiro arduamente constituído ao longo de quase um século.

Confira na íntegra: https://cutt.ly/Um8t46l

 

 

 

   
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