Previdência: parecer deve ser entregue à CCJ do Senado hoje com mudança em regra de pensão

Previdência: parecer deve ser entregue à CCJ do Senado hoje com mudança em regra de pensão

27 de agosto de 2019

Ideia é que benefício não seja inferior a um mínimo. Relator deve propor ainda inclusão de estados e municípios na reforma

O relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), fará pelo menos três modificações no texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Segundo técnicos a par das discussões, as mudanças sugeridas no parecer que o relator entregará nesta terça à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) envolvem o sistema de aposentadorias de estados e municípios, além de mudanças no sistema de pensão por morte.

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As mudanças feitas por Jereissati são: inclusão de estados e municípios, mas com a exigência de que os governos regionais aprovem leis especificas nas assembleias e Câmaras, sem um prazo definido; modificação nas regras da pensão por morte, para garantir que esse tipo de benefício não possa ser inferior ao salário mínimo; e criação de regra de transição para idade mínima para trabalhadores que lidam com atividades nocivas à saúde, como mineiros, por exemplo.

O senador deverá entregar o relatório hoje ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O documento será protocolado na CCJ.

Redução de R$ 139 bi na economia

O texto aprovado na Câmara dos Deputados representava uma economia de R$ 933,5 bilhões em dez anos. Se forem feitas mudanças nas regras de pensão, o impacto seria de R$ 139,3 bilhões. A mudança na regra de pensão foi um dos tópicos que exigiu maior mobilização do governo para obter a aprovação dos parlamentares.

As mudanças farão parte de uma proposta de emenda à Constituição autônoma (PEC paralela) para evitar atrasos na tramitação da reforma no Congresso. A leitura na CCJ está prevista para amanhã.

Tasso está finalizando o relatório com a equipe de técnicos e representantes da equipe econômica, com base nas 130 emendas encaminhadas pelos senadores para modificar o texto aprovado pela Câmara dos Deputados.

De acordo com o cronograma, a votação do relatório no CCJ está marcada para 4 de setembro. A apreciação no plenário do Senado deverá ocorrer nos dias 24 de setembro e 10 de outubro, em primeiro e segundo turnos, respectivamente.

Tasso está sendo pressionado a fazer outras modificações na reforma, sob o argumento de que o Senado não pode ser um mero carimbador das decisões da Câmara.

Fonte: O Globo