A principal pedra no sapato dos governadores do Paraná tem sido o pagamento da data-base dos servidores públicos estaduais. Beto Richa (PSDB), Cida Borghetti (PP) e Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) tiveram que suspender o reajuste anual previsto em lei para segurar a expansão das despesas com pessoal do estado. Com isso, o Palácio Iguaçu alimenta uma animosidade contínua com os servidores do Executivo – onde o salário médio, de acordo com dados de 2018, é de R$ 5,4 mil.
Apesar do custo político, a medida ajudou a deixar em patamares responsáveis o crescimento da folha salarial. Nos outros poderes, entretanto, os gastos com pessoal não foram contidos da mesma forma [confira o gráfico abaixo] e seguem crescendo numa taxa maior do que a capacidade de arrecadação do estado.
O não pagamento do reajuste começou em 2016, quando a Receita Corrente Líquida (RCL) do estado, que entre 2007 e 2015 teve crescimento nominal de, em média, 13% ao ano, passou a crescer apenas 5,7%. Com isso, descontada a inflação, a RCL ficou estagnada em 2016, teve um leve crescimento em 2017 e caiu em 2018.
Com menos dinheiro, o governo agiu para reduzir a folha de pagamento. A Despesa Total com Pessoal (DTP) do Poder Executivo que vinha crescendo, em média, 13% entre 2007 e 2015, caiu para um crescimento médio de 4,3% após 2016. Ou seja, o governo conseguiu pisar no freio e fazer com que a folha não encarecesse numa taxa maior que a do crescimento da arrecadação – o receituário básico da responsabilidade fiscal.
Os chefes dos outros poderes não foram pelo mesmo caminho. Um levantamento feito com base nos Relatórios de Gestão Fiscal do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas mostra que, após a crise de arrecadação acentuada em 2016, essas instituições não adequaram suas folhas de pagamento à situação fiscal do estado.
Legislativo
Pela Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, o Poder Legislativo tem direito a 5% das receitas do estado, sendo 3,1% para a Assembleia Legislativa e 1,9% para o Tribunal de Contas. Diante da dificuldade de arrecadação alguns deputados até chegaram a discutir a redução desses repasses para que mais dinheiro ficasse com o governo. A ideia, entretanto, não prosperou nem parece ter havido esforço administrativo da Alep ou do TCE para adequar o gasto com pessoal à realidade fiscal do estado.
Enquanto a Receita Corrente Líquida cresceu em média 5,7% entre 2016 e 2018, o gasto com pessoal na Assembleia expandiu a uma taxa anual média de 10,5%. Durante o mesmo período, a Despesa Total de Pessoal do Tribunal de Contas cresceu, em média, 16,4% ao ano. Nas duas instituições, os salários médios são mais altos que no Executivo: R$ 10,1 mil na Alep; e R$ 22,6 mil no TCE."
Judiciário
No Judiciário, cujo orçamento é composto por 9,5% da receita do estado, o gasto com pessoal também tem crescido acima da receita nos últimos anos – ainda que essa expansão venha sendo contida anualmente. Entre 2016 e 2018, a Despesa Total com Pessoal cresceu em média 8,8% ao ano, frente aos já citados 5,7% da Receita Corrente Líquida.
Com isso o Tribunal de Justiça do Paraná tem estado cada vez mais perto de atingir seu limite de despesa com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que equivale a 6% da Receita Corrente Líquida. Em 2007, a taxa de gasto com pessoal era de 3,8%; subindo amiúde fechou 2018 em 4,97%. A média salarial no TJ-PR é de R$ 11 mil, de acordo com dados do governo publicados em 2018.
Já no Ministério Público, onde o salário médio é de R$ 18,1 mil, a Despesa Total com Pessoal subiu em média 7% ao ano desde 2016 – também acima da capacidade de arrecadação.
Implicações políticas
Essa evidente diferença de realidade a que o ex-secretário da Fazenda Mauro Ricardo Costa chamou de “ilhas de prosperidade em um mar de dificuldades” tem sido um aspecto relevante nos recentes debates políticos sobre o reajuste salarial.
Para tentar diminuir a quantidade de dinheiro que sai do caixa do Executivo para os outros poderes, o governador Ratinho Junior encaminhou no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 a retirada do Fundo de Participação do Estados da base de cálculo para o repasse. A medida poderia gerar uma economia de cerca R$ 500 milhões para o Executivo. Entretanto, após manifestações contrárias do presidente do TJ-PR e articulações contrárias à proposta também na Assembleia, o projeto do governo tem poucas chances de prosperar.
As diferenças que se acentuaram nos últimos anos também têm ensejado outro movimento que defende que, no caso de não haver reajuste para o Executivo, os outros poderes também não tenham. Tribunal de Justiça, Ministério Público e Tribunal de Contas já apresentaram pedidos à Assembleia para reajuste de 4,94%, mas há deputados que defendem a derrubada do pedido. O próprio presidente da Casa, Ademar Traiano (PSDB), defende que, sem aumento para o Executivo, também deve-se adotar reajuste zero para os outros servidores.
Gasto com pessoal
Desde a queda brusca da receita que começou em 2016, o Executivo foi o único poder a reduzir o gasto com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida. Com isso, o governo se afastou do limite máximo previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal enquanto outros poderes se aproximaram do teto.
Fonte: Gazeta do Povo
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