Felipe Francischini disse, no entanto, que proposta do governo pode ser incorporada ao longo da tramitação do texto

 

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Felipe Francischini (PSL-PR), disse nesta terça-feira que a proposta de reforma tributária será votada no colegiado nesta quarta. Assim, o Congresso confirmará que não vai esperar o governo para dar andamento na agenda, considerada a mais importante da pauta econômica, depois da reforma da Previdência. Apesar do movimento, o deputado disse que é possível mesclar as ideias da equipe econômica ao texto, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e inspirado no projeto do economista Bernard Appy.

 

— Depende do plenário, mas amanhã está pautado para votação — disse Francischini, no intervalo de uma audiência da CCJ para analisar o tema.

 

A aprovação é a primeira etapa de tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera o sistema tributário. A comissão não analisa o mérito do texto, apenas verifica se o projeto está de acordo com a Constituição. Francischini, que é do partido do presidente Jair Bolsonaro, espera ser possível incorporar as propostas do governo na próxima etapa, a comissão especial.

 

— Na comissão especial, a gente tem que pegar toda a proposta do governo, que eles vão mandar e fazer as alterações de acordo com o que é mais interessante do ponto de vista prioritário. É mesclar a proposta dos deputados com a proposta do governo. É um processo que já seria, de qualquer forma, mas a gente está agilizando — afirmou.

 

Unificação de impostos

A proposta que está para ser votada prevê a unificação de cinco impostos: três federais (IPI, PIS e Cofins), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS). Esses tributos seriam substituídos pelo chamado Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A transição completa para o novo sistema duraria 50 anos. O ministro da Economia, Paulo Guedes, já disse que prefere unificar apenas os impostos federais . O secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, tem preferência por outro modelo, baseado na tributação de movimentações financeiras , que poderia, num outro momento, substituir a atual contribuição previdenciária sobre folha de pagamento.

 

Na audiência pública, Appy defendeu sua proposta e afirmou que a adoção do novo sistema poderia elevar o crescimento potencial da economia em 10% num horizonte de 15 anos.

 

— Estamos falando de uma medida que ode fazer com que cada brasileiro aumente seu poder de compra em pelo menos 10% — disse Appy. — Não é porque a gente acha que simplicidade é bonita do ponto de vista estético, é uma questão de impacto enorme sobre a qualidade de vida dos brasileiros e o potencial de fazer políticas públicas nos entes da federação.

 

 

Fonte: O GLOBO