Tribunais de Contas, direitos fundamentais e políticas públicas
Matéria original/imagem: Correio Braziliense Por Cezar Miola* — Desde a promulgação da Constituição de 1988, o Brasil avançou, no plano institucional, não apenas com o estabelecimento de direitos e garantias fundamentais, mas também na conformação de um projeto de nação balizado pelos marcos precisamente delineados no mesmo Estatuto. Esse projeto nasce de um conceito de democracia […]
R$ 1 trilhão: Brasil se aproxima de gasto histórico com juros por conta da Selic
Matéria original/imagem: Brasil de Fato A alta da taxa básica de juros da economia nacional deve fazer com que o governo gaste um valor histórico só para arcar com os juros da dívida pública. Considerando o atual patamar da Selic e a perspectiva de que ela suba ainda mais nos próximos meses, o dispêndio do setor público em 12 meses […]
Por que quem ganha mais de R$ 50 mil por mês paga proporcionalmente menos imposto no Brasil?
Matéria original: Comitê Popular de Luta Apesar de parecer contraditório, no Brasil os mais ricos pagam proporcionalmente menos impostos do que a classe média e os mais pobres.Isso acontece por causa de distorções históricas no sistema tributário, que privilegia os detentores de grandes rendas e patrimônios. A seguir, explicamos os principais motivos: Lucros e dividendos […]
Câmara prepara nova abordagem para discutir reforma administrativa
Matéria original/imagem: Jota Ao impulsionar um grupo de trabalho para discutir a modernização do Estado, ou a melhoria dos serviços públicos, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deu o sinal verde para que a Casa retome essa agenda, sob premissas distintas daquelas que permearam o explosivo debate que engavetou a PEC 32. A escolha das palavras “modernização” e […]
Sustentabilidade Atuarial dos RPPS: um compromisso com o futuro do servidor público
A sustentabilidade atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) permanece como uma das pautas mais sensíveis para os servidores públicos. Trata-se não apenas de zelar pelo equilíbrio financeiro e atuarial do sistema, mas de assegurar a continuidade do pagamento de aposentadorias e pensões no longo prazo. No contexto paranaense, a atuação da PARANAPREVIDÊNCIA tem […]