Decisão do TCE/PR permite aos servidores aposentadoria e abono permanência até 09/03/2021 pelas regras de transição anteriores à reforma da previdência
Uma consulta formal (processo n.º 72880-8/20) realizada pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Desembargador José Laurindo de Souza Netto, solicitou o posicionamento do Tribunal de Contas do Estado do Paraná quanto à concessão de aposentadoria e abono de permanência com base nas Emendas à Constituição Federal n.º 41/2003 e n.º 47/2005 aos magistrados […]
Curso online do TCE-PR orienta estruturação de ouvidorias no serviço público
Matéria original/imagem: TCE PR Como Montar uma Ouvidoria? Um curso online produzido pela Escola de Gestão Pública do Tribunal de Contas do Estado do Paraná orienta o passo a passo para a estruturação dessas unidades fundamentais para o fortalecimento da cidadania, o controle social e a melhoria dos serviços públicos. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas […]
Trava no Orçamento põe teto de gastos de novo na mira
Matéria original: Bem Paraná O presidente eleito em outubro só terá o primeiro ano de mandato para dar reajuste a servidores públicos e aumentar despesas obrigatórias do Orçamento, se mantidas as regras em vigor do teto de gastos, a regra que limita o crescimento das despesas à inflação. Conforme os parâmetros do Projeto de Lei […]
Assédio moral no serviço público é considerado improbidade
Matéria original: Cleverson Marinho Teixeira Advogados O assédio moral, mais do que apenas uma provocação no local de trabalho, como sarcasmo, crítica, zombaria e trote, é uma campanha psicológica com o objetivo de fazer da vítima uma pessoa rejeitada. Ela é submetida a difamação, abusos verbais, agressões e tratamento frio e impessoal. A definição integra uma […]
Webinário do TCU irá discutir a importância do controle social e o papel dos Conselhos Municipais de Políticas Públicas
Matéria original/imagem: TCE MG O Tribunal de Contas da União (TCU) realiza, no dia 5 de maio, a partir das 10h, o evento “Diálogo público participação cidadã: o papel dos Conselhos Municipais de Políticas Públicas” – ciclo de webinários para gestores municipais – TCU+Cidades. O evento é direcionado a prefeitos e demais gestores municipais, órgãos […]