Para STJ, demissão de servidor público por desídia exige repetição da conduta
A conduta desidiosa de um servidor público que justifica a pena de demissão pressupõe um comportamento ilícito reiterado — e não um ato isolado. Com esse entendimento, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça determinou a reintegração de servidor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) demitido sob a acusação de desídia ao […]
Censura? Governo pode processar servidores públicos por manifestações nas redes sociais
BRASÍILIA — O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República trabalha na edição de uma normativa que permite ao governo processar servidores públicos pelo que eles publicarem nas redes sociais em sua vida privada. A possibilidade está numa instrução normativa que define regras para “uso seguro de mídias sociais” nos órgãos e nas […]
PÚBLICA – Central do Servidor, comemora 5 anos com debates sobre funcionalismo público
Na próxima segunda-feira (10), a PUBLICA – Central do Servidor, comemora cinco anos da data da sua fundação, com uma série de debates online, com o tema central da representatividade do funcionalismo público e a importância do serviço público de qualidade. “Defendemos os servidores públicos porque defendemos o serviço público de qualidade. Queremos melhorar o […]
Sindicontas-PR adere a integração nacional em defesa dos servidores públicos
Nesta segunda-feira (3), a Pública – Central do Servidor, promoveu reunião nacional por videoconferência, com presença de dezenas de representantes de entidades de servidores públicos de todo o Brasil. O objetivo da reunião consistiu em aprofundar a integração entre ações e núcleos de comunicação das entidades, colaborando para a ampliação da defesa dos direitos dos […]
Progressões de carreira e RGA não são alcançadas pela LC 173/20, afirma administração do TCE-PR
Em live da Escola de Gestão Pública do TCE-PR (EGP), o diretor jurídico, Mario Vitor dos Santos, e a diretora de Gestão Pessoal, Carla Flores Venâncio, corroboraram o entendimento da diretoria do Sindicontas-PR, assim como de sua representação jurídica, afirmando que a aplicação da Lei Complementar 173/2020 não impede as progressões decorrentes do plano de […]
FENASTC lança pesquisa nacional sobre teletrabalho
Com a pandemia do COVID-19, o processo de implemetação do teletrabalho, que já havia sido iniciado em vários Tribunais de Contas do país, se acelerou devido à urgência atual. Levando em conta esta nova situação, a Fenastc realizou uma pesquisa para avaliar os resultados do teletrabalho nos Tribunais de Contas do Brasil. Trata-se de uma […]