Reforma da previdência estadual avança na Assembleia
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (20) a admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma da previdência dos servidores públicos estaduais, encaminhada na segunda-feira à Casa pelo governo. Foi aprovado parecer favorável do líder do governo, deputado Hussein Barki (PSD) à PEC que prevê, entre outras […]
Redução de Salários: Entidades debatem sugestões de emendas às PECs
Consideradas de gravidade extrema, as PECs 186 e 188 propõem a redução de até 25% da jornada do servidor, com corte proporcional dos vencimentos. A Comissão Parlamentar do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) se reuniu na tarde desta terça-feira (19) para debater sugestões de emendas às PECs: Emergencial (186/ 2019), Revisão dos Fundos […]
Deputados cobram fatura da reforma da Previdência e ameaçam Bolsonaro
Promulgada na semana passada, a reforma da Previdência ainda dá dor de cabeça ao presidente Jair Bolsonaro. Deputados ameaçam não votar propostas de interesse do Palácio do Planalto até o fim do ano no plenário caso o governo não libere as emendas parlamentares que, segundo eles, foram prometidas para que apoiassem a proposta, cuja votação […]
Previdência: projeto que inclui servidores estaduais na reforma deve ser engavetado na Câmara
Para Maia, mudança nas regras de cálculo da aposentadoria aprovadas pela reforma da Previdência traz insegurança jurídica A mudança no cálculo da aposentadoria , aprovada pelos senadores na noite de terça-feira, aumentou a chance de a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Paralela ser engavetada na Câmara dos Deputados. O texto, que já […]
Aprovada em dois turnos, PEC Paralela da Previdência segue para a Câmara
O Plenário do Senado Federal concluiu nesta terça-feira (19) a votação da PEC Paralela da Previdência, que altera pontos da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103, de 2019). Foram 53 votos a favor e 7 contrários na votação em segundo turno. A Proposta de Emenda à Constituição 133/2019 segue agora para votação na Câmara dos […]
STF recebe as primeiras ações contra a Reforma da Previdência
As modificações introduzidas pela Emenda Constitucional 103/2019 em decorrência da Reforma da Previdência começam a ser questionadas no Supremo Tribunal Federal (STF). Promulgada pelo Congresso Nacional no último dia 12, a reforma é alvo de quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6254, 6255, 6256 e 6258), com pedidos de liminar, que serão relatadas pelo ministro […]
Entidades preparam emendas às PECs do Plano Mais Brasil
O vice-presidente Executivo da ANFIP, Márcio Humberto Gheller, e o assessor de Estudos Socioeconômicos, Vilson Antonio Romero, participaram nesta terça-feira (19/11) de reunião promovida pelo Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). O encontro objetivou analisar as Propostas de Emenda Constitucional (PECs) 186, 187 e 188/ 2019, que integram o Plano Mais Brasil […]
Reforma da Previdência do Paraná propõe nova idade mínima e mudança na alíquota
Com pedido para tramitação em regime de urgência, o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a Reforma da Previdência para servidores estaduais do Paraná será analisado nesta terça-feira (19) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), apenas um dia depois de ser encaminhado à Assembleia Legislativa pelo governo do estado. A proposta, assim […]
Reforma administrativa não tem mais data para ser enviada ao Congresso
Bolsonaro afirmou querer enviar um projeto que seja o “mais suave possível” As pressões corporativistas e dúvidas sobre o melhor momento político colocaram em suspenso o momento de envio da reforma administrativa pelo governo federal ao Congresso. De acordo com uma fonte da área econômica, depois de sucessivos adiamentos, não há mais uma data […]
Reforma tributária do governo frustra o Congresso
A estratégia do governo de fatiar a reforma tributária frustrou o Congresso. Quem esperava o envio de uma proposta ampla recebeu com descrença o anúncio feito pelo secretário da Receita Federal de que a reforma será feita por fases, começando pela fusão do PIS/Cofins em apenas uma única alíquota. O pior sinal para o […]