União não precisa mais ressarcir Estados por Lei Kandir, aponta TCU
Transferências, que somam cerca de R$ 3 bi por ano, já vêm sendo negociadas pelo governo como moeda de troca pelo apoio de governadores para a aprovação da reforma da Previdência; representantes dos Estados afirmam que repasse é devido A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que a União não […]
Ratinho bateu o martelo com o presidente Bolsonaro para a construção da segunda ponte entre Brasil e Paraguai. A gestão da obra será do Paraná
O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou que o Paraná vai fazer a gestão das obras de construção da segunda ponte entre Brasil e Paraguai, que será construída em Foz do Iguaçu. O anúncio foi feito após encontro com os presidentes Jair Bolsonaro e Mario Abdo Benítez, em Brasília. Segundo Ratinho Junior, os dois […]
MP investiga compra de 30 motos Harley-Davidson pelo governo do Paraná
Contrato assinado pelo governo do Paraná em maio do ano passado, na gestão Cida Borghetti, custou R$ 2,2 milhões O Ministério Público do Paraná (MP-PR) instaurou um inquérito civil para apurar eventuais irregularidades na compra de 30 motocicletas da marca Harley-Davidson para utilização da Polícia Militar em rodovias. O processo de licitação foi feito […]
Câmara aprova criminalização do assédio moral no trabalho com pena de até dois anos de prisão
A Câmara aprovou, na noite desta terça-feira (12), proposta que torna crime o assédio moral no ambiente de trabalho. Segundo o texto aprovado, o crime será caracterizado quando alguém ofender reiteradamente a dignidade de outro, causando-lhe dano ou sofrimento físico ou mental no exercício de emprego, cargo ou função. A pena estipulada será de […]
Cinco mentiras do governo Bolsonaro sobre a reforma da Previdência
O governo de Jair Bolsonaro (PSL) utiliza pelo menos cinco argumentos frágeis e equivocados para defender a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 006/20-19), conhecida como a PEC da reforma da Previdência. A PEC acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição, institui a obrigatoriedade de idade mínima para aposentadoria de 65 anos para […]
Conselho da OAB entra com ação no STF contra MP de Bolsonaro sobre contribuição sindical
Entidade aponta inconstitucionalidade integral do texto apresentado pelo governo O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) entrou com uma ação questionando no STF (Supremo Tribunal Federal) a constitucionalidade na íntegra da Medida Provisória do governo que mudou as regras para recolhimento da contribuição sindical. Segundo o conselho, "é clarividente o […]