SINDICONTAS/PR »
PEC 32

Notícias » TCE-PR

Imagem

Governo se apropriou de 5,13 bilhões da Paranaprevidência

  • 23 de abril de 2018

O legado de Beto Richa à Paranaprevidência é um rombo no caixa

Reforma no sistema previdenciário estadual, aprovada em 29 de abril de 2015 e que culminou na Batalha do Centro Cívico, permitiu que o governo passasse a sacar R$ 145 milhões mensais do patrimônio dos aposentados paranaenses.

Enquanto servidores eram atacados pela polícia com bombas de gás lacrimogêneo e tiros com bala de borracha, deputados da base governista aprovaram a Lei 18.469/2015, que permitiu que o governo se apropriasse de quase R$ 5,13 bilhões acumulados nestes últimos três anos.

A Paranáprevidência é responsável por administrar e pagar quase 118 mil aposentadorias a ex-servidores estaduais e pensões a dependentes deles. Contudo, com a mudança promovida pela lei, transferiu-se do Fundo Financeiro para o Previdenciário 33,5 mil servidores com idade acima de 73 anos à época, que até então, eram pagos pelo tesouro estadual.

Assim, pessoas que não contribuíram com o fundo começaram a receber por ele, com isso, o governo deixou de aportar na previdência os valores correspondentes a esses funcionários a partir de então. Mais do que isso: mês a mês passou a sacar em torno de R$ 145 milhões do caixa previdenciário, com data retroativa a janeiro de 2015.

Além disso, a contrapartida patronal de inativos e pensionistas também não está sendo feita.  São mais de R$ 304 milhões que não foram pagos pelo Estado. Com a soma da dívida da taxa de administração do fundo e créditos a receber, estima-se que, nestes três anos, a Paranáprevidência acumule R$ 6,7 bilhões a menos.

O resultado é que o caixa da Paranaprevidência vem sendo descapitalizado de forma constante e ininterrupta. Essa perda tem como reflexo direto a diminuição no prazo de esgotamento do fundo de previdência. Projetado para ter uma solvência de 29 anos, hoje,  menos de três anos após a edição da lei, a solvência caiu 10 anos, projetando a vida útil da Paranaprevidência para 19 anos. Ou seja, segundo os cálculos da nota técnica atuarial 106/2018, de março de 2018, no ano de 2036 não haverá mais dinheiro no fundo de previdência para pagar aposentados e pensionistas.

É importante ressaltar ainda que esta nota técnica não levou em consideração o acordão 548/2017 do pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que determinava que a Paranaprevidencia elaborasse novo cálculo atuarial, visto as advertências do Ministério da Previdência, o que certamente diminuiria ainda mais a solvência do fundo.

Deste modo, o que fica claro é que, agindo desta maneira, o governo do Estado do Paraná está descumprindo a Constituição Federal de 1988, a Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101/2000 (que estabelece os parâmetros a serem seguidos relativos ao gasto público de cada ente federativo brasileiro) e a Lei nº 9717/1998 (que dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos.

 

   
  Compartilhar no WhatsApp  

Comentários

18 de março de 2020 - 21:29

Jovino A.M.

Já sabíamos de tudo isso.
O que mais me aborrece, é saber
De tudo isso e não fazermos nada pra derrubar essa roubalheira, que todo mês acontece.
E o pior, Doutores, juízes, professores, que inclusive, que foram prof. Dele, deputados estão vendo a barca afundar e não faz nada pra estancar esta sangria. Que vergonha.
Ainda bem que não votei nesses ladrões. ( richa e rato) é com letras minúsculas mesmo, pra canalha não se escreve com maiúscula.

24 de fevereiro de 2020 - 11:02

Nilson Ribas

Isto é um roubo do nosso dinheiro, pelo Beto Richa! Que é um LADRÃOZINHO SAFADO!

16 de dezembro de 2019 - 16:28

Rafael

Absolutamente correto, esse texto.

Comente esta Notícia

código captcha

Notícias Relacionadas

23 de abril de 2018

Governo calcula rombo de R$ 16 bilhões com erro na reforma da Paranáprevidência

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) encaminhado à Assembleia...

23 de abril de 2018

Quantas são as ‘Lava Jatos’. E o que elas já produziram

A primeira fase da Operação Lava Jato foi deflagrada em março de 2014. O...

23 de abril de 2018

Refis é fracasso sem precedentes

Enquanto caminha a passo de cágado a ambicionada reforma tributária, alterou-se a lei...

Assédio Moral
Fórum

Assembléia Online

Participe da democracia da qual o nosso Sindicato é feito.

Abaixo-assinados

Proponha e assine abaixo-assinados por melhorias na sua condição de trabalho.

Biblioteca do Servidor TC-PR

Sugira e confira os livros indicados para os servidores do TC lerem.

Estudos Técnicos

Acesse os estudos realizados pela nossa diretoria e pelos nossos associados.

Documentos

Acesse balancetes, cartas, acordos e demais documentos do nosso Sindicato.

Plano de Saúde e Previdência

Obtenha todas as informações necessárias para garantir a sua qualidade de vida.

O Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (SINDICONTAS/PR) utiliza alguns cookies de terceiros e está em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

CLIQUE AQUI e saiba mais sobre o tratamento de dados feito pelo SINDICONTAS/PR. Nesse documento, você tem acesso às atualizações sobre proteção de dados no âmbito do SINDICONTAS/PR bem como às íntegras de nossa Política de Privacidade e nossa Política de Cookies.