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Plano de Ação 2017

  • 08 de novembro de 2016
  1. REVISÃO GERAL ANUAL

Reposição da inflação do último período nos vencimentos dos servidores ativos e inativos do TCE-PR, cargos em comissão, das gratificações por função, encargos especiais, diárias, vale alimentação e gratificação por hora-aula.

 

  1. DILUIÇÃO DOS QUINQUÊNIOS AO PLANO DE CARREIRAS

Estudo para diluição dos quinquênios para que as tabelas do plano de cargos e salários, incluindo os adicionais por tempo de serviços, a razão de 1% (um por cento) ao ano até o limite de 25% .

 

  1. ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA DO CARGO

Alteração da nomenclatura do cargo de nível superior para “Auditor de Controle Externo”, em consonância com os demais Tribunais de Contas do País e deliberações da ATRICON e FENASTC.

 

  1. ESTABELECIMENTO DE EQUILÍBRIO ENTRE CARREIRAS

Estabelecimento entre as carreiras de nível superior e as demais com escolaridades de nível médio e fundamental, definindo-se primeiro os valores dos vencimentos para servidores com escolaridade de nível superior e a partir desta tabela o vencimento escalonado em 70% para nível médio e 70% deste último para a escolaridade de nível fundamental.

 

  1. ESTATUTO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO PARANÁ

Atuar junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná e Assembleia Legislativa do Paraná para o encaminhamento e futura aprovação de lei, com criação de comissão específica, visando criar o Estatuto dos Servidores do TCE-PR, já elaborado em conjunto com a classe, objetivando normatizar nossos direitos, prerrogativas, garantias, deveres e código de ética das carreiras dos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

 

  1. LUTAR PELA CARREIRA NACIONAL DE AUDITORIA EXTERNA

Lutar pela criação de uma Carreira Nacional de Auditoria Externa, com a definição de suas atividades, prerrogativas, competências, direitos, deveres,  remuneração Mínima Nacional e denominação unificada de Auditor de Controle Externo para a atividade finalística.

 

  1. LUTAR POR MAIOR INDEPENDÊNCIA DA AUDITORIA

Definir o quê e como auditar. Dar transparência para o exercício da cidadania, publicidade ativa dos Relatórios de Auditoria e Controle Social das Contas Públicas como referência para atuação dos auditores. Lutar pela harmonia e independência das três funções básicas dos Tribunais de Contas: a) julgadora – Ministros/Conselheiros e seus Substitutos; b) Função fiscalizadora do Ministério Público; c) Função de Auditoria – matéria prima dos processos de contas.

 

  1. IMPLEMENTAÇÃO DE NOVOS AUXÍLIOS

Trabalhar pela implementação do auxílio-saúde, conforme já protocolado sob o nº 498766/14, do auxílio-creche, conforme já protocolado sob o nº 62834-1/14 e do 13º sobre o auxílio-alimentação e alteração do adicional de férias para 50%, conforme já protocolado sob o nº 62832-5/14.

 

  1. REVISÃO GERAL ANUAL DOS SALÁRIOS DE 1998 A 2003 E CORREÇÕES EXPURGADAS

Trabalhar para que seja pago a Revisão Geral Anual dos salários nos anos de 1998 a 2003 e correções expurgadas, conforme já protocolado sob o nº 1158972/14.

 

  1. AUMENTO DE REPRESENTATIVIDADE E MAIOR APOIO AOS APOSENTADOS

Alteração do estatuto do Sindicontas/PR, visando dar maior representatividade aos servidores aposentados. Apoio técnico e jurídico aos aposentados junto ao Tribunal de Contas e à ParanáPrevidência.

 

  1. AUMENTO DE REPRESENTATIVIDADE JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS

Aumento da atuação do SINDICONTAS PR, junto à administração do TCE/PR por meio de participação em comissão de avaliação de desempenho e na elaboração/reavaliação dos mesmos critérios, para que se tornem mais justos e coerentes, permitindo o aperfeiçoamento dos servidores, minimizando os atritos e as consequências negativas; participação nas comissões de concursos públicos; participação nas comissões de alteração/revisão de plano de cargos e salários, atuar como parte em processos administrativos disciplinar.

 

  1. VALORIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO SERVIDOR DO TCE/PR

Aumentar a valorização das análises técnicas realizadas pelos servidores nos processos do Tribunal. Campanha para indicação, através de votação promovida pelo SindicontasPR de servidor efetivo do TCE/PR para vaga de conselheiro. Promoção de ações midiáticas com benefício institucional ao TCE/PR e aos seus servidores.

 

  1. CONVÊNIO COM EMPRESA DE CLUBE DE BENEFÍCIOS

Estudo para viabilização e formalização de convênio com empresa de clube de benefícios, a fim de que o sindicato possa oferecer benefícios e descontos a seus filiados, nas áreas de lazer, passagens, hotéis, educação e outros.

 

  1. MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA E DE COMUNICAÇÃO

Dar continuidade e ampliar a assessoria jurídica que o Sindicontas/PR oferece aos servidores do TCE/PR, assim como a assessoria de comunicação, a fim de promover eventos, aproximação entre servidores e sindicato, publicações e divulgações das ações dos servidores do TCE/PR. Implementação de novas funcionalidades no site eletrônico do Sindicontas/PR para permitir uma comunicação mais eficiente com os servidores sindicalizados.

 

  1. PROJETO DE TRANSPARÊNCIA DE AUDITORIA

Elaboração de um projeto tecnológico em parceria com a FENASTC e entidades da sociedade civil, que permita à cidadania acompanhar de forma simples e constante os resultados das auditorias realizadas, de modo a divulgar o trabalho técnico realizado pelos servidores do TCE/PR e a obter apoio da opinião popular.

 

  1. RESTAURANTE

Atuar para a reabertura do restaurante do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

 

  1. ESTACIONAMENTO

Manutenção da parceria com o estacionamento Estrela Par e atuar junto ao Tribunal de Contas para ampliação do número de vagas no estacionamento.

 

  1. REVISÃO DO ESTATUTO DO SINDICONTAS/PR

Revisão geral do Estatuto do Sindicontas/PR, a fim de adequá-lo à atualidade e aumentar a representatividade dos servidores do Tribunal.

 

  1. TELETRABALHO

Desenvolver ações para a possibilidade de realização de teletrabalho pelos servidores do TCE-PR.

 

  1. ASSÉDIO MORAL

Realizar ações de conscientização, proteção e denúncia contra o assédio moral.

 

  1. DEFESA DO SERVIÇO PÚBLICO E DO SERVIDOR PÚBLICO

Atuar ativamente nas campanhas nacionais contra as proposições legislativas que prejudicam os servidores públicos e o serviço público do país. Realizar ações de pesquisa e compartilhamento de informações qualificadas a respeito dos debates sobre temas que afetam diretamente e indiretamente os interesses dos servidores públicos. Atuar em conjunto com outras entidades no fortalecimento do serviço público e na defesa dos direitos dos servidores públicos.

   
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