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REVISÃO GERAL ANUAL
Reposição da inflação do último período nos vencimentos dos servidores ativos e inativos do TCE-PR, cargos em comissão, das gratificações por função, encargos especiais, diárias, vale alimentação e gratificação por hora-aula.
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DILUIÇÃO DOS QUINQUÊNIOS AO PLANO DE CARREIRAS
Estudo para diluição dos quinquênios para que as tabelas do plano de cargos e salários, incluindo os adicionais por tempo de serviços, a razão de 1% (um por cento) ao ano até o limite de 25% .
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ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA DO CARGO
Alteração da nomenclatura do cargo de nível superior para “Auditor de Controle Externo”, em consonância com os demais Tribunais de Contas do País e deliberações da ATRICON e FENASTC.
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ESTABELECIMENTO DE EQUILÍBRIO ENTRE CARREIRAS
Estabelecimento entre as carreiras de nível superior e as demais com escolaridades de nível médio e fundamental, definindo-se primeiro os valores dos vencimentos para servidores com escolaridade de nível superior e a partir desta tabela o vencimento escalonado em 70% para nível médio e 70% deste último para a escolaridade de nível fundamental.
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ESTATUTO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO PARANÁ
Atuar junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná e Assembleia Legislativa do Paraná para o encaminhamento e futura aprovação de lei, com criação de comissão específica, visando criar o Estatuto dos Servidores do TCE-PR, já elaborado em conjunto com a classe, objetivando normatizar nossos direitos, prerrogativas, garantias, deveres e código de ética das carreiras dos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
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LUTAR PELA CARREIRA NACIONAL DE AUDITORIA EXTERNA
Lutar pela criação de uma Carreira Nacional de Auditoria Externa, com a definição de suas atividades, prerrogativas, competências, direitos, deveres, remuneração Mínima Nacional e denominação unificada de Auditor de Controle Externo para a atividade finalística.
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LUTAR POR MAIOR INDEPENDÊNCIA DA AUDITORIA
Definir o quê e como auditar. Dar transparência para o exercício da cidadania, publicidade ativa dos Relatórios de Auditoria e Controle Social das Contas Públicas como referência para atuação dos auditores. Lutar pela harmonia e independência das três funções básicas dos Tribunais de Contas: a) julgadora – Ministros/Conselheiros e seus Substitutos; b) Função fiscalizadora do Ministério Público; c) Função de Auditoria – matéria prima dos processos de contas.
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IMPLEMENTAÇÃO DE NOVOS AUXÍLIOS
Trabalhar pela implementação do auxílio-saúde, conforme já protocolado sob o nº 498766/14, do auxílio-creche, conforme já protocolado sob o nº 62834-1/14 e do 13º sobre o auxílio-alimentação e alteração do adicional de férias para 50%, conforme já protocolado sob o nº 62832-5/14.
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REVISÃO GERAL ANUAL DOS SALÁRIOS DE 1998 A 2003 E CORREÇÕES EXPURGADAS
Trabalhar para que seja pago a Revisão Geral Anual dos salários nos anos de 1998 a 2003 e correções expurgadas, conforme já protocolado sob o nº 1158972/14.
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AUMENTO DE REPRESENTATIVIDADE E MAIOR APOIO AOS APOSENTADOS
Alteração do estatuto do Sindicontas/PR, visando dar maior representatividade aos servidores aposentados. Apoio técnico e jurídico aos aposentados junto ao Tribunal de Contas e à ParanáPrevidência.
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AUMENTO DE REPRESENTATIVIDADE JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS
Aumento da atuação do SINDICONTAS PR, junto à administração do TCE/PR por meio de participação em comissão de avaliação de desempenho e na elaboração/reavaliação dos mesmos critérios, para que se tornem mais justos e coerentes, permitindo o aperfeiçoamento dos servidores, minimizando os atritos e as consequências negativas; participação nas comissões de concursos públicos; participação nas comissões de alteração/revisão de plano de cargos e salários, atuar como parte em processos administrativos disciplinar.
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VALORIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO SERVIDOR DO TCE/PR
Aumentar a valorização das análises técnicas realizadas pelos servidores nos processos do Tribunal. Campanha para indicação, através de votação promovida pelo SindicontasPR de servidor efetivo do TCE/PR para vaga de conselheiro. Promoção de ações midiáticas com benefício institucional ao TCE/PR e aos seus servidores.
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CONVÊNIO COM EMPRESA DE CLUBE DE BENEFÍCIOS
Estudo para viabilização e formalização de convênio com empresa de clube de benefícios, a fim de que o sindicato possa oferecer benefícios e descontos a seus filiados, nas áreas de lazer, passagens, hotéis, educação e outros.
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MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA E DE COMUNICAÇÃO
Dar continuidade e ampliar a assessoria jurídica que o Sindicontas/PR oferece aos servidores do TCE/PR, assim como a assessoria de comunicação, a fim de promover eventos, aproximação entre servidores e sindicato, publicações e divulgações das ações dos servidores do TCE/PR. Implementação de novas funcionalidades no site eletrônico do Sindicontas/PR para permitir uma comunicação mais eficiente com os servidores sindicalizados.
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PROJETO DE TRANSPARÊNCIA DE AUDITORIA
Elaboração de um projeto tecnológico em parceria com a FENASTC e entidades da sociedade civil, que permita à cidadania acompanhar de forma simples e constante os resultados das auditorias realizadas, de modo a divulgar o trabalho técnico realizado pelos servidores do TCE/PR e a obter apoio da opinião popular.
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RESTAURANTE
Atuar para a reabertura do restaurante do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
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ESTACIONAMENTO
Manutenção da parceria com o estacionamento Estrela Par e atuar junto ao Tribunal de Contas para ampliação do número de vagas no estacionamento.
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REVISÃO DO ESTATUTO DO SINDICONTAS/PR
Revisão geral do Estatuto do Sindicontas/PR, a fim de adequá-lo à atualidade e aumentar a representatividade dos servidores do Tribunal.
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TELETRABALHO
Desenvolver ações para a possibilidade de realização de teletrabalho pelos servidores do TCE-PR.
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ASSÉDIO MORAL
Realizar ações de conscientização, proteção e denúncia contra o assédio moral.
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DEFESA DO SERVIÇO PÚBLICO E DO SERVIDOR PÚBLICO
Atuar ativamente nas campanhas nacionais contra as proposições legislativas que prejudicam os servidores públicos e o serviço público do país. Realizar ações de pesquisa e compartilhamento de informações qualificadas a respeito dos debates sobre temas que afetam diretamente e indiretamente os interesses dos servidores públicos. Atuar em conjunto com outras entidades no fortalecimento do serviço público e na defesa dos direitos dos servidores públicos.
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