A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 retirou mais de R$ 1 bilhão do orçamento das instituições de ensino superior brasileiras. O bloqueio de 14,5% da verba de universidades e institutos federais para despesas de custeio e investimento aconteceu na última sexta-feira (27). Segundo o Governo Federal, esse contingenciamento é necessário para cumprir o teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas públicas, além da necessidade de reajustar os salários de todo o funcionalismo público federal em 5%.

Entre as instituições atingidas por esse bloqueio, que deve ser maior que o previsto, estão a CAPES (que coordena os cursos de pós-graduação), a Ebserh (que gerencia hospitais universitários), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que auxilia estados e municípios a garantir educação básica de qualidade e Universidade Estadual do Paraná (UFPR).

Em uma rede social, o reitor da UFPR, Ricardo Marcelo Fonseca, afirmou que esse corte orçamentário faz com que as universidades se inviabilizam para 2022. “O governo bloqueou R$ 3,23 bi dos orçamentos das Universidades e Institutos federais. Bloqueou também R$ 2,92 bi do orçamento da ciência e tecnologia. Para a UFPR são R$ 25,6 mi a menos. As universidades assim se inviabilizam pra 2022. A ciência se paralisa. O futuro se fecha”, escreveu.

O fato é que essa redução de investimentos no ensino superior, que foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Governo Federal, vem ganhando mais força desde 2016, quando a verba girava em torno de R$ 185 milhões. Com o bloqueio de orçamentos, as universidades federais, que detém 80% do conhecimento e desenvolvimento científico no país, correm o risco de ter as suas ações de ensino, pesquisa e extensão afetadas e isso terá um impacto negativo direto na sociedade, uma vez que essas instituições têm papel fundamental para com a comunidade geral e não apenas a acadêmica.

A UFPR, por exemplo, já havia sofrido um corte de R$ 11 milhões no orçamento deste ano, comparando com o ano anterior, mesmo com a retomada das atividades presenciais. De acordo com a universidade, este já era um valor aquém das necessidades, menor até mesmo que o orçamento de 2020 e, agora, com mais esse bloqueio vai ser difícil administrar a economia para atender todas as atividades e necessidades básicas da instituição.

O corte orçamento das instituições de ensino superior brasileiras também não agradou a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), que publicou uma nota a respeito do assunto, na qual afirma que essa ação do Governo Federal “inviabiliza, na prática, a permanência dos estudantes socioeconomicamente vulneráveis, o próprio funcionamento das instituições federais de ensino e a possibilidade de fechar as contas neste ano”.

Ainda em nota, a associação declara que mais este bloqueio no orçamento do Ministério da Educação e também no do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, que sofreu um corte de cerca de R$ 3 bilhões, inclusive de verbas do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), que são carimbadas por lei para o financiamento da pesquisa científica e tecnológica no Brasil, é injusto com o futuro do país.

Todo esse debate voltado para a educação brasileira, só demonstra o quanto precisamos nos mobilizar em prol do desenvolvimento econômico, científico e tecnológico do país que começa, em grande parte, dentro das universidades. Diante dessa decisão orçamentária que chega para causar prejuízos a manutenção do ensino público superior, o SINDICONTAS/PR se sensibiliza perante a atual situação de todas as instituições de ensino brasileiras e reforça o seu apoio as ações que fortaleçam a busca por novos investimentos às universidades federais.