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Ministério Público do Trabalho publica manual de atuação contra atos antissindicais

  • 26 de novembro de 2020

O Ministério Público do Trabalho - MPT, no âmbito da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical e do Diálogo Social - CONALIS, executa o Projeto Nacional O MPT E O COMBATE AOS ATOS ANTISSINDICAIS – SINDICATOS LIVRES. O projeto, que vem sido elaborado desde o segundo semestre de 2019, é gerenciado pelo Procurador do Trabalho Alberto Emiliano de Oliveira Neto e pelo Procurador Regional do Trabalho Cássio de Araújo Silva, contando com o auxílio do Procurador Regional do Trabalho João Hilário Valentim e do Procurador do Trabalho Bernardo Leoncio Moura Coelho, todos sob a coordenação do Coordenador Nacional da CONALIS, Ronaldo Lima dos Santos, e do Procurador-Geral do Trabalho, Alberto Bastos Balazeiro.

Na 2ª fase do Projeto ATOS ANTISSINDICAIS deliberou-se pela elaboração do Manual de Atuação. Trata-se de documento destinado principalmente aos procuradores e às procuradoras do trabalho, que têm por finalidade atuar como ferramenta na promoção da liberdade sindical e no enfrentamento dos atos antissindicais. Dividido em 4 partes, o Manual de Atuação apresenta uma breve introdução a respeito da liberdade sindical e dos atos antissindicais, destacando o desenvolvimento do Projeto ATOS ANTISSINDICAIS. Na sequência, sem a pretensão de exaurir a temática, apresenta-se uma tipificação das principais condutas contrárias à liberdade sindical, tendo como base o ordenamento jurídico, as decisões do Comitê de Liberdade Sindical da OIT e a jurisprudência nacional sobre o tema.

Confira na íntegra ATOS ANTISSINDICAIS - MANUAL DE ATUAÇÃO 

   
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