Manipulação de resultados ou incompetência, grupo de pesquisadores comprovam falhas nos cálculos realizados pela equipe econômica 

 

Nesta semana, um grupo de pesquisadores do Centro de Estudos de Conjuntura e Política Econômica do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) divulgou os resultados obtidos por meio da análise das planilhas com os cálculos oficiais do Ministério da Economia, no que diz respeito a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/19. O texto intitulado “A falsificação nas contas oficiais da Reforma da Previdência: o caso do Regime Geral de Previdência Social”, revela falsificação dos números apresentados pelo governo ou, ao menos, incompetência da equipe que apresentou os dados. 

 

Em abril, o Ministério da Economia decretou sigilo sobre os estudos e pareceres técnicos que embasaram a PEC. Depois da aprovação do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, o ministro Paulo Guedes divulgou parte das informações, mas ocultou o essencial para a validação dos números apresentados pela sua equipe. As planilhas com a memória de cálculo, os pressupostos de crescimento e de emprego, o custo para implementação de um regime de capitalização, quem seria mais afetado e quem ficaria de fora não foram apresentadas pela equipe.  

 

Sempre nos posicionamos sobre o assunto com desconfiança e apontando a incoerência da equipe econômica no que diz respeito a Reforma da Previdência, mas ainda faltava o acesso as planilhas oficiais para comprovação de que a PEC 06/19 nada mais é do que a desconstrução do estado de Seguridade Social, prejudicando a população mais carente de recursos financeiros. Por meio da Lei de Acesso à Informação, os pesquisadores da Unicamp conseguiram acesso aos cálculos oficiais da Secretaria da Previdência, que demonstram uma inflação do custo fiscal das aposentadorias atuais para justificar a proposta do governo. 

 

“Os cálculos manipulam os dados sem respeitar a legislação. Ao contrário, demonstramos que, para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), as aposentadorias por tempo de contribuição obtidas nas regras atuais com idades mais novas geram superávit para o RGPS e têm impacto positivo sobre a desigualdade. Sua abolição resulta em déficit para o RGPS, o que é compensado pela Nova Previdência por um corte nas aposentadorias que prejudica principalmente os mais pobres, agravando a desigualdade”, sublinham os pesquisadores. 

 

Quando o governo diz que haverá o aumento do subsídio para os mais pobres pós-reforma, assim como a tese de que a abolição da Aposentadoria por Tempo de Contribuição (ATC) traria um superávit, está enganando a todos: trabalhadores, deputados federais e senadores. Para início de conversa, no lugar do cálculo da ATC, o governo calculou a aposentadoria por idade mínima (AI). Com isso, o governo calcula a aposentadoria recebida segundo o pico do salário estimado em 2034, ao invés da média dos salários, inflando o custo das aposentadorias para inflar o suposto déficit e garantir a aprovação da proposta.  

 

Esses são cálculos básicos para aqueles que sabem fazer um cálculo atuarial e conhecem um pouco da previdência, sendo impossível inverter a ATC e a AI. Nos resta a impressão de que foram feitos cálculos com base naquilo que o governo queria, principalmente porque as planilhas oficiais não são autoexplicativas, necessitando uma engenharia reversa para entender os resultados apresentados pelo governo. Se esses tivessem seguido as regras legais para os cálculos das contribuições e aposentadorias, não seria assim necessária essa engenharia reversa.  

 

As planilhas comprovam a má intenção por trás da proposta, no sentido contrário a tudo aquilo que foi pregado até aqui: se a Reforma for aprovada, os mais pobres serão forçados a contribuir por bem mais tempo e receberão muito menos por isso. Além disso, correrão o risco de não alcançar a aposentadoria pelo tempo de contribuição exigido na proposta, principalmente se levarmos em conta o alto índice de trabalho informal no Brasil, dificultando a comprovação de que o trabalhador esteve na ativa por determinado período. Assim, esses terão suas contribuições confiscadas. 

 

O Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (Sindicontas/PR) lamenta que artimanhas tenham sido utilizadas para conquistar o apelo popular e também dos deputados federais que aprovaram a proposta na Câmara dos Deputados. Esperamos que os senadores possam analisar mais esse alerta dos problemas envolvidos na proposta, presando pelo bem do Brasil e não daqueles que pregam uma ideia de proposta, mas não conseguem comprovar de que aquilo é real. Não recuaremos no debate, em breve, o Sindicontas/PR realizará um seminário sobre a Reforma da Previdência.