Fim da lua de mel com a Câmara dos Deputados pode comprometer a Reforma da Previdência 

 

A Reforma da Previdência deve encontrar maiores resistências para a sua aprovação no Congresso Nacional, principalmente depois dos últimos tropeços do governo em suas relações políticas. Mais do que isso, a discussão se tornou pública e afastou a sua única liderança experiente dentro da Câmara dos Vereadores, Rodrigo Maia.  

 

A verdade é que a equipe de Jair Bolsonaro está tentando aprender, com grandes dificuldades, a fazer política. Quem vinha trabalhando para que as principais pautas propostas fossem aprovadas era Rodrigo Maia, que se desentendeu com as declarações de outros personagens: Sergio Moro, Carlos Bolsonaro e o próprio presidente. 

 

À parte, Paulo Guedes também criou um mal-estar no Legislativo, depois de não comparecer ao convite do Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para discutir a Reforma da Previdência. Além disso, o Ministro da Economia soltou uma declaração que novamente atinge o funcionalismo público: “A primeira coisa que vai acontecer (sem reforma) é a interrupção do pagamento de salários”. 

 

SERGIO MORO 

O Ministro da Justiça, Sergio Moro, deu o ponto de partida para uma série de desentendimentos com o Presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Moro fez uma pressão para que o seu projeto tramitasse juntamente com a proposta da Reforma da Previdência, só que Maia possui uma opinião diferente sobre, a de que isso deve acontecer “no momento adequado”. 

 

Para isso, o presidente da Câmara havia criado um grupo de trabalho para a análise do texto, o que na prática congelava sua tramitação por 90 dias. Assim, o ministro ficou irritado com a decisão tomada e enviou uma mensagem de madrugada para que Maia dessa agilidade ao pacote anticrime, que não ficou calado diante da polêmica: 

 

“O funcionário do presidente Bolsonaro? Ele conversa com o presidente Bolsonaro e se o presidente Bolsonaro quiser ele conversa comigo. Eu fiz aquilo que eu acho correto”. Maia ainda disse que o projeto era uma cópia do projeto do Ministro do Supremo, Alexandre de Moraes. Além disso, acusou-o de entender pouco de política e de estar passando das suas atribuições. 

 

Após o ocorrido, Sergio Moro publicou uma Nota Oficial na quarta-feira (20), dizendo que: “Talvez alguns entendam que o combate ao crime pode ser adiado indefinidamente, mas o povo brasileiro não aguenta mais. Essas questões sempre foram tratadas com respeito e cordialidade com o Presidente da Câmara, e espero que o mesmo possa ocorrer com o projeto e com quem o propôs”.  

 

CARLOS BOLSONARO 

Quando parecia que os ânimos iriam se acalmar, o vereador Carlos Bolsonaro retweetou a declaração do Ministro da Justiça, com um comentário irônico: “Há algo bem errado que não está certo”. No Instagram, manteve o tom de desconfiança e postou a foto da notícia: “Por que o Presidente da Câmara anda tão nervoso?”  

 

Neste dia, o juiz Marcelo Bretas mandou prender, além do ex-presidente Michel Temer, o ex-ministro e ex-governador do Rio de Janeiro, Moreira Franco – que é casado com a mãe da esposa de Maia. O presidente da Câmara ficou irritado com as publicações do filho do presidente da República e ligou para o Ministro da Economia, Paulo Guedes, dizendo que deixaria a articulação política. 

 

JAIR BOLSONARO 

Quando o presidente da República foi tratar o assunto em público, lidou o assunto com humor, o que claramente não agradou o presidente da Câmara. “Você já teve uma namorada? E quando ela quis ir embora, o que você fez para ela voltar? Não conversou? Estou à disposição para conversar com Rodrigo Maia, sem problema nenhum”, disse Jair Bolsonaro. 

 

Em resposta, Maia não diminuiu o tom de despontamento: “Eu não preciso almoçar, não preciso de café e não preciso voltar a namorar. Eu preciso que o presidente assuma de forma definitiva o seu papel institucional, que é liderar a votação da reforma da Previdência, chamar partido por partido que quer aprovar a Previdência e mostrar os motivos dessa necessidade”. 

 

PAULO GUEDES 

Nesta terça-feira (26), o Ministro da Economia tinha sido convidado a participar de uma reunião da CCJ para que argumentasse os motivos pelos quais a Reforma da Previdência deveria ser aprovada. Ao contrário do que o esperado, Paulo Guedes não compareceu. A estratégia foi uma forma de preservá-lo e deixar que a falta de articulação no Congresso caia somente sobre o Planalto.  

 

Isso porque diante da instabilidade política do governo e da forte oposição contra o Executivo e a Reforma da Previdência, o ministro sofreria grandes críticas. Dessa forma, foi orientado a esperar primeiro a indicação do relator da CCJ que deve ser definido até a próxima semana, Guedes remarcou a sua reunião para quarta-feira (3).  

 

Nesta quarta-feira (27), o presidente da Comissão, Felipe Francischini, pediu um prazo maior para a votação do projeto, com previsão para conclusão até o dia 17 de abril. Previsto no regimento interno da Câmara, o prazo de cinco sessões foi encerrado nesta terça-feira (26). Agora, resta a decisão ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia.  

 

Na segunda-feira (25), Paulo Guedes novamente voltou a atingir o funcionalismo público com suas declarações. O ministro alegou que se a Reforma da Previdência não for aprovada, a primeira coisa que deve acontecer é a interrupção do pagamento de salários. “O primeiro atingido é o servidor”, reforçou o seu entendimento. 

 

MILITARES 

A proposta da Reforma da Previdência apresentada para os militares se mostrou bem mais acessível do que para o restante da população, o que causou um desconforto no Congresso, já que a política pregada até então era a de combater privilégios, sem preferências. Ao contrário, ela vem acompanhada do aumento de salários da categoria. 

 

O presidente da Câmara, Maia, criticou a decisão, acreditando na necessidade de deixar claro que ninguém estava “empurrando essa festa mais alguns anos, com o Estado já quebrado”. O posicionamento negativo somente antecipou a percepção de boa parte dos deputados, que ficaram descontentes com a proposta apresentada.  

 

DERROTA DO CONGRESSO 

Nesta terça-feira (26), a Câmara dos Deputados aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) – apresentada ainda em 2015, no governo de Dilma Rousseff – que obriga o governo federal a executar todos os investimentos previstos no Orçamento. Na prática, isso retrata um engessamento do orçamento da equipe econômica, com pouca margem de manobra.  

 

A decisão está atrelada a um cenário que era comum: o Congresso aprovava o plano orçamentário apresentado pelo governo, que não executava. Agora, serão obrigados a cumprir o gasto de investimento e somente parte do custeio fica com o governo. Assim, o Executivo fica apenas com a função de executar e o Legislativo responsável por definir o orçamento.  

 

A PEC foi analisada em dois turnos e ambas com uma votação quase que unanime. No primeiro turno, 448 deputados votaram a favor, e 3, contra. No segundo turno, o placar foi 453 votos a favor, e 6, contra. Basicamente, a Câmara dos Deputados enviou um recardo ao governo: o de que o Parlamento vai legislar e fazer o papel dele, sem nenhum acordo com o Palácio do Planalto.  

 

POSICIONAMENTO DO SINDICONTAS/PR 

Claramente a grande resistência apresentada no Congresso e a crise com Rodrigo Maia aumentam a dificuldade de articulação, inclusive para a aprovação das principais propostas do governo, como a Reforma da Previdência. Entendemos que a proposta apresentada trata os servidores públicos de forma extremamente injusta. Enxergamos nesta desarticulação do governo com o Congresso uma possiblidade de conseguirmos regras de transição mais justas. Aliás, essa articulação política não era a esperada do governo Jair Bolsonaro. Ainda assim, pode ter vindo em boa hora para os servidores.