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- [O controle externo do Comitê Gestor do IBS na LC 227](https://sindicontaspr.org.br/blog/blog-blog/o-controle-externo-do-comite-gestor-do-ibs-na-lc-227/): Matéria original/imagem: Atricon Marcelle Figueiredo da Cunha e Natália Faria de Souza A Lei Complementar 227/2026 regulamentou o Comitê Gestor do IBS e, ao fazê lo, enfrentou uma das questões mais sensíveis da reforma tributária: quem fiscaliza o  fiscalizador? A resposta dada pelo legislador é constitucionalmente coerente, mas  operacionalmente desafiadora e merece atenção crítica antes que o modelo seja posto à prova  pela realidade.  A lógica da exclusão do TCU e o que ela revela O ponto de partida é a exclusão do Tribunal de Contas da União do controle externo do CG IBS. A solução não é arbitrária: como a União não detém competência […]
- [Imposto de renda: empresa identifica mais de 60 sites falsos criados por golpistas](https://sindicontaspr.org.br/blog/blog-blog/imposto-de-renda-empresa-identifica-mais-de-60-sites-falsos-criados-por-golpistas/): Matéria original/imagem: Extra Economia Golpistas se aproveitam do período de declarações do Imposto de Renda e, em março, criaram ao menos 61 sites fraudulentos para aplicarem golpes em constribuintes via e-mail, segundo a empresa de segurança cibernética Kaspersky. Os endereços virtuais geralmente alegam uma suposta pendência vinculada ao IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) e simulam débitos com descontos de até 100% sobre juros e multas. Fingindo ser uma notificação da Receita Federal, esses sites pressionam os cidadãos a realizarem pagamento único de dívidas inexistentes, por meio de Pix QRcode ou boleto comercial. Os golpistas aproveitam o período de declarações […]
- [Governo anunciou nove medidas para conter preço dos combustíveis](https://sindicontaspr.org.br/blog/blog-blog/governo-anunciou-nove-medidas-para-conter-preco-dos-combustiveis/): Matéria original: Economia UOL O governo federal anunciou nos últimos dias uma série de medidas para impedir que a alta dos combustíveis chegue ao bolso dos consumidores. As iniciativas contam com a edição de subvenções, MP (Medida Provisória) e Projeto de Lei para limitar o efeito da guerra no Oriente Médio sobre os preços. O que aconteceu Conjunto de ações do governo busca segurar o preço dos combustíveis. As medidas tomadas para reduzir os efeitos da alta dos preços em meio ao conflito no Oriente Médio buscam limitar os impactos da valorização do petróleo. As manobras ganham relevância pela limitação […]
- [TCE-PR aponta indícios de irregularidades em contrato da Celepar com Google](https://sindicontaspr.org.br/blog/blog-blog/tce-pr-aponta-indicios-de-irregularidades-em-contrato-da-celepar-com-google/): Matéria original/imagem: ICL Notícias O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) identificou indícios relevantes de irregularidades na contratação da Google Cloud Brasil pela Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar), a empresa de dados do estado, comandado por Ratinho Jr. (PSD). As apurações têm origem em duas denúncias apresentadas em 2025 pelos partidos PSOL e PT, que questionam o uso do modelo de “oportunidade de negócio” para viabilizar uma contratação direta milionária, sem licitação. Na decisão, o conselheiro Augustinho Zucchi aponta elementos que sugerem possível direcionamento na escolha da empresa, indicando que a definição pela […]
- [Dia da Biblioteca reforça a importância de uma profissão que não pode ser esquecida](https://sindicontaspr.org.br/blog/blog-blog/dia-do-bibliotecario-reforca-a-importancia-de-uma-profissao-que-nao-pode-ser-esquecida/): No dia 9 de abril, foi celebrado o Dia da Biblioteca. Mais do que uma data comemorativa, é um momento que deveria servir para lembrar algo básico, mas que vem sendo negligenciado: informação de qualidade não se organiza sozinha. O bibliotecário é o profissional responsável por dar sentido, estrutura e acesso ao conhecimento. É ele quem garante que a informação esteja disponível, organizada, confiável e utilizável. Em um cenário marcado pelo excesso de dados e pela circulação de conteúdos sem critério, esse trabalho deixa de ser apoio e passa a ser central. Durante sessão especial no Senado Federal, a profissão […]
- [Alep aprova reajuste de 5% para servidores públicos do Paraná](https://sindicontaspr.org.br/blog/blog-blog/alep-aprova-reajuste-de-5-para-servidores-publicos-do-parana/): Matéria original/imagem: DC Mais Os deputados estaduais aprovaram, em turno único nesta terça-feira (31), o projeto que garante reajuste de 5% aos servidores públicos do Paraná. A proposta, encaminhada pelo Governo do Estado, contou com forte articulação política na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), sob liderança do deputado estadual Marcelo Rangel (PSD), que comandou a base governista durante a sessão. Atuando como líder do governador Ratinho Júnior no Legislativo, Rangel teve papel central na condução das negociações e na consolidação do apoio necessário para a aprovação da matéria. O parlamentar coordenou o alinhamento entre os deputados da base, garantindo a […]
- [Ministro da Fazenda quer acabar com formato atual de declaração do IR; trabalhadores precisariam apenas validar informações](https://sindicontaspr.org.br/blog/blog-blog/ministro-da-fazenda-quer-acabar-com-formato-atual-de-declaracao-do-ir-trabalhadores-precisariam-apenas-validar-informacoes/): Matéria original/imagem: G1 O novo ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta terça-feira (31) que tem pedido à Receita Federal que finalize os procedimentos para que os trabalhadores não mais precisem declarar Imposto e Renda, tendo apenas de validar as informações. De acordo com ele, a ideia é que a declaração do IR, no futuro, contenha mais dados enviados por empresas e por bancos, por exemplo, formato conhecido como pré-preenchido. Seria uma evolução desse tipo de declaração. O Fisco estima que a declaração pré-preenchida, disponível desde o início de prazo de apresentação neste ano, já deve concentrar 60% dos contribuintes neste ano.
- [Reforma Administrativa é ataque a serviços públicos. Saiba como lutar contra!](https://sindicontaspr.org.br/blog/blog-blog/reforma-administrativa-e-ataque-a-servicos-publicos-saiba-como-lutar-contra/): Matéria original/imagem: Auditoria Cidadã da Dívida Diante da recente declaração do presidente da Câmara, Hugo Motta, defendendo uma reforma administrativa “ampla”, é fundamental perguntar: estamos falando de modernização ou de desmonte do Estado? A Auditoria Cidadã da Dívida mostra em seu mais novo folheto que propostas como a PEC 38/2025 não enfrentam o verdadeiro problema das contas públicas e ainda colocam em risco a qualidade dos serviços prestados à população. Como barrar esse projeto? A resposta está na ação coletiva. Cada cidadã e cidadão pode contribuir por meio de mobilizações populares, pressionando parlamentares e órgãos de controle como TCU, CGU e […]
- [Palavra do Presidente | STF, verbas indenizatórias e a necessidade de cautela](https://sindicontaspr.org.br/blog/blog-blog/palavra-do-presidente-stf-verbas-indenizatorias-e-a-necessidade-de-cautela/): Imagem: Pública Central do Servidor A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as verbas indenizatórias exige de todos nós um olhar atento, responsável e, sobretudo, técnico. É natural que surjam dúvidas. Quando uma decisão dessa dimensão é tomada, envolvendo critérios remuneratórios e possíveis impactos em diferentes carreiras, o primeiro movimento não pode ser o de conclusão imediata, mas de análise. Tenho acompanhado esse tema de forma próxima, em diálogo com outras entidades representativas, especialmente no âmbito da Pública Central do Servidor. A partir dessa articulação, já contamos com uma análise técnica que ajuda a esclarecer pontos importantes da […]
- [TCE-PR avalia audiências públicas da Assembleia Legislativa com pesquisa junto à população](https://sindicontaspr.org.br/blog/blog-blog/tce-pr-avalia-audiencias-publicas-da-assembleia-legislativa-com-pesquisa-junto-a-populacao/): Matéria original: Tribuna do Paraná O Tribunal de Contas do Estado do Paraná iniciou um levantamento para avaliar a eficácia das audiências públicas realizadas pela Assembleia Legislativa do Paraná. A pesquisa é conduzida pela Terceira Inspetoria de Controle Externo (3ª ICE). Nesta quinta-feira (26), cerca de 30 mil pessoas que já participaram dessas reuniões começaram a receber um questionário online. O objetivo é coletar percepções sobre a organização, a condução e os resultados das audiências públicas. O formulário também está disponível para resposta direta e pode ser preenchido em aproximadamente três minutos. As respostas são anônimas e tratadas de forma […]
- [CELEPAR no STF: Dados pessoais como infraestrutura pública do Estado](https://sindicontaspr.org.br/blog/blog-blog/celepar-no-stf-dados-pessoais-como-infraestrutura-publica-do-estado/): Matéria original: Migalhas A celeuma da CELEPAR no STF: Quando dado pessoal deixa de ser “ativo” e passa a ser infraestrutura pública Persiste, no debate brasileiro sobre a desestatização de empresas públicas de tecnologia, um erro analítico recorrente. Tem prevalecido o tratamento do tema como se ele fosse, no essencial, matéria societária, patrimonial e/ou de eficiência administrativa. O voto cautelar do ministro Flávio Dino proferido na ADIn 7.896 Paraná, no caso CELEPAR, incomoda exatamente por deslocar o foco. O que está em disputa não é apenas a titularidade formal de uma companhia, mas o grau de controle público sobre a […]
- [Inclusão da misoginia como crime de preconceito é aprovada e vai à Câmara](https://sindicontaspr.org.br/blog/blog-blog/inclusao-da-misoginia-como-crime-de-preconceito-e-aprovada-e-vai-a-camara/): Matéria original/imagem: Senado Notícias Da Agência Senado | 24/03/2026, 19h59 O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (24), a inclusão da misoginia entre os crimes de preconceito ou discriminação (PL 896/2023). A pena para esse tipo de crime é de dois a cinco anos de prisão, além de multa. O projeto foi aprovado com 67 votos a favor e nenhum contra, na forma de um substitutivo apresentado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) ao projeto da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA). A matéria segue para a Câmara dos Deputados. O texto aprovado define a misoginia como “a conduta que exteriorize ódio […]
- [SINDICONTAS/PR acompanha decisão do STF sobre verbas indenizatórias e avalia possíveis impactos](https://sindicontaspr.org.br/blog/blog-blog/sindicontas-pr-acompanha-decisao-do-stf-sobre-verbas-indenizatorias-e-avalia-possiveis-impactos/): Foto: Luiz Silveira/STF A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu critérios para o pagamento de verbas indenizatórias no âmbito do Poder Judiciário e do Ministério Público, passou a gerar dúvidas e discussões em diferentes setores do serviço público, especialmente em relação aos seus possíveis efeitos sobre outras carreiras. O entendimento fixado pela Corte define parâmetros provisórios para a concessão dessas verbas, enquanto não houver regulamentação específica por lei federal. Entre os pontos autorizados, estão parcelas indenizatórias e adicionais por tempo de carreira, ambos limitados a até 35% do teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46.366,19. Na prática, […]
- [SEI IA da Anatel conquista prêmio nacional e amplia uso da Inteligência Artificial no serviço público](https://sindicontaspr.org.br/blog/blog-blog/sei-ia-da-anatel-conquista-premio-nacional-e-amplia-uso-da-inteligencia-artificial-no-servico-publico/): o 6º Prêmio Conexão Inova, promovido pela Rede Conexão Inovação Pública, o projeto SEI IA, solução de inteligência artificial da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), foi duplamente reconhecido ao conquistar o 1º lugar na votação popular e o 2º lugar na avaliação da banca de especialistas, na categoria “Inteligência Artificial e outras Tecnologias Emergentes e Disruptivas”. A premiação ocorreu durante o evento Convergência 2026, realizado na semana passada, de 11 a 13 de março, em Goiânia. Os finalistas apresentaram seus projetos no dia 11, primeiro dia da programação, ocasião em que a Anatel foi representada pelo Gerente de Informações e Biblioteca, […]
- [Senado adia votação de PEC que acaba com aposentadoria compulsória como punição](https://sindicontaspr.org.br/blog/blog-blog/senado-adia-votacao-de-pec-que-acaba-com-aposentadoria-compulsoria-como-punicao/): Matéria original/imagem: Extra Servidor Foi adiada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dá fim à aposentadoria compulsória como punição disciplinar e autoriza a perda do cargo em casos de infração grave, após pedido de realização de audiência pública apresentado pelo senador Sergio Moro (União-PR). O texto, de autoria do atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, deve ser analisado pelo colegiado no dia 8 de abril. Relatada pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA), a proposta altera dispositivos da Constituição para permitir a aplicação da perda do […]
- [Grupo de Trabalho recomenda suspensão de resolução e destaca atuação do controle externo no debate previdenciário](https://sindicontaspr.org.br/blog/blog-blog/grupo-de-trabalho-recomenda-suspensao-de-resolucao-e-destaca-atuacao-do-controle-externo-no-debate-previdenciario/): Matéria original/imagem: Atricon A atuação de integrantes vinculados ao Comitê de Previdência Pública da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Instituto Rui Barbosa (IRB) ganhou destaque nas discussões do Grupo de Trabalho instituído pelo Ministério da Previdência Social, que aprovou recomendação pela suspensão da Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) nº 5.272/2025. A participação do sistema de controle externo fortaleceu o debate técnico sobre a sustentabilidade dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), contribuindo para uma análise mais criteriosa dos impactos da norma e para a construção de soluções alinhadas à realidade dos entes […]
- [SINDICONTAS/PR participa do 3º Encontro Conacate Mulher e reforça compromisso com o enfrentamento à violência contra a mulher](https://sindicontaspr.org.br/blog/blog-blog/sindicontas-pr-participa-do-3o-encontro-conacate-mulher-e-reforca-compromisso-com-o-enfrentamento-a-violencia-contra-a-mulher/): Nos dias 18 e 19 de março de 2026, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná recebeu, em Curitiba, o 3º Encontro Conacate Mulher, promovido pela Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado. Com o tema “Violência contra a mulher e a mudança para um futuro seguro”, o evento reuniu especialistas, representantes de entidades, servidoras, servidores públicos e integrantes de instituições comprometidas com a construção de respostas mais sólidas, articuladas e efetivas para um dos problemas sociais mais persistentes e graves do país. Filiado à CONACATE, à Pública Central do Servidor e à FENASTC, o SINDICONTAS/PR acompanhou […]
- [SINDICONTAS/PR acompanha os dois dias do I Seminário Nacional da ANOSTC em Curitiba](https://sindicontaspr.org.br/blog/blog-blog/sindicontas-pr-acompanha-os-dois-dias-do-i-seminario-nacional-da-anostc-em-curitiba/): O SINDICONTAS/PR esteve presente nos dias 16 e 17 de março no I Seminário Nacional da ANOSTC, realizado no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), em Curitiba. Promovido pela Associação Nacional Olímpica dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (ANOSTC), o encontro reuniu delegados da OTC e representantes de entidades de diferentes estados, consolidando-se como um importante espaço de diálogo, troca de experiências e fortalecimento institucional das iniciativas associativas e esportivas nos Tribunais de Contas. Ao longo dos dois dias de programação, foram discutidos temas relevantes para a gestão das entidades, incluindo estratégias de comunicação, […]
- [Reforma Administrativa atende a interesses de organismos financeiros internacionais](https://sindicontaspr.org.br/blog/blog-blog/reforma-administrativa-atende-a-interesses-de-organismos-financeiros-internacionais/): Matéria original/imagem: ACD A chamada Reforma Administrativa que tramita no Congresso não nasce de um debate soberano sobre o futuro do Estado brasileiro. Ao analisar cuidadosamente o texto de 526 páginas da PEC 38/2025, a Auditoria Cidadã da Dívida (ACD) identificou algo alarmante: nas notas de rodapé da proposta aparecem referências diretas a documentos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e do Banco Mundial. Foi a ACD quem chamou atenção para esse detalhe revelador. A partir dessas referências, tornou-se possível rastrear a origem de várias ideias presentes na proposta. E o resultado dessa análise levanta um sério alerta: a chamada Reforma Administrativa segue diretrizes defendidas […]
- [Após novo pedido de vista, Tribunal de Contas adia decisão sobre a privatização da Celepar](https://sindicontaspr.org.br/blog/blog-blog/apos-novo-pedido-de-vista-tribunal-de-contas-adia-decisao-sobre-a-privatizacao-da-celepar/): Matéria original/imagem: Plural conselheiro Augustinho Zucchi pediu vistas na sessão desta quarta-feira (11 de março) do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e adiou mais uma vez a decisão sobre a privatização a Celepar (Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná). Ele terá o prazo de 30 dias para apresentar seu voto. Relator dos processos sobre a desestatização da Celepar, o conselheiro Durval Amaral colocaria em votação sua decisão de liberar o processo de privatização. Em janeiro, Amaral derrubou a medida cautelar concedida pelo conselheiro substituto Lívio Sotero Costa em setembro do ano passado, referendada em dezembro pelo pleno do TCE. Antes […]
- [TCE-PR recebe, na próxima semana, o 3º Encontro CONACATE Mulher](https://sindicontaspr.org.br/blog/blog-blog/tce-pr-recebe-na-proxima-semana-o-3o-encontro-conacate-mulher/): O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) será sede, nos dias 18 e 19 de março, do 3º Encontro CONACATE Mulher, evento nacional que reunirá especialistas, servidoras e servidores públicos, pesquisadores e representantes de entidades para discutir estratégias de enfrentamento à violência contra a mulher. Com o tema “Violência contra a mulher – a mudança para um futuro seguro”, o encontro tem como objetivo ampliar o debate sobre os diferentes tipos de violência de gênero, apresentar dados e diagnósticos sobre a realidade brasileira e discutir caminhos institucionais capazes de fortalecer políticas públicas de proteção às mulheres. A programação […]
- [SINDICONTAS/PR firma convênio para facilitar acesso de filiados a consórcios de imóveis e veículos](https://sindicontaspr.org.br/blog/blog-blog/sindicontas-pr-firma-convenio-para-facilitar-acesso-de-filiados-a-consorcios-de-imoveis-e-veiculos/): O SINDICONTAS/PR firmou um convênio que amplia as possibilidades de acesso dos filiados a consórcios para aquisição de imóveis e veículos, oferecendo condições diferenciadas e atendimento especializado. A parceria foi estabelecida com uma empresa que se destaca nacionalmente no setor de consórcios e que figura entre as líderes em volume de entregas junto ao Banco Central, indicador que demonstra a solidez e a capacidade de contemplação dos grupos administrados. A administradora atua com grandes marcas do setor automotivo, entre elas Renault, Nissan, Mitsubishi, Volkswagen e Fiat, o que reforça sua presença no mercado e a credibilidade na gestão de consórcios. […]
- [É HOJE! 3º Encontro CONACATE Mulher acontece nos dias 18 e 19 de março no TCE-PR](https://sindicontaspr.org.br/blog/blog-blog/3o-encontro-conacate-mulher-acontece-nos-dias-18-e-19-de-marco-no-tce-pr/): O 3º Encontro CONACATE Mulher será realizado nos dias 18 e 19 de março, em Curitiba, no Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). O evento terá como tema central “Violência contra a mulher – a mudança para um futuro seguro”. A iniciativa reúne especialistas, servidoras e servidores públicos, representantes de entidades, pesquisadores e profissionais que atuam diretamente no enfrentamento à violência de gênero. O objetivo é ampliar o debate sobre os diferentes tipos de violência contra a mulher, discutir os desafios institucionais existentes e apresentar iniciativas capazes de fortalecer políticas públicas de proteção e enfrentamento dessa realidade. O […]
- [Adiamento no TCE mantém indefinição sobre privatização da Celepar](https://sindicontaspr.org.br/blog/blog-blog/adiamento-no-tce-mantem-indefinicao-sobre-privatizacao-da-celepar/): Matéria original/imagem: Bem Paraná O processo de desestatização da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar) voltou ao centro do debate após o Conselheiro Durval do Amaral adiar a votação no Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) para a próxima quarta-feira, 11 de março. A homologação da decisão monocrática que autorizou o avanço do processo ainda não foi apreciada pelo colegiado, mantendo o tema em aberto no tribunal. O caso ocorre em meio à suspensão determinada pelo Supremo Tribunal Federal, que já acompanha a controvérsia. Em manifestação anterior, o ministro Flávio Dino alertou que as […]
- [Interlegis participa do TCE Conecta e reforça cooperação do Senado com a gestão pública](https://sindicontaspr.org.br/blog/blog-blog/interlegis-participa-do-tce-conecta-e-reforca-cooperacao-do-senado-com-a-gestao-publica/): Matéria original/imagem: Senado A participação do Senado Federal, por meio do Programa Interlegis, marcou o TCE Conecta, evento realizado nos dias 25 e 26, em Curitiba (PR), com foco na disseminação de ferramentas e soluções para o aprimoramento da gestão pública. O evento reuniu gestores, servidores e cidadãos interessados em fortalecer práticas de transparência, controle e inovação na administração pública. Promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), o ciclo de capacitação presencial integrou esforços institucionais para aproximar órgãos de controle, Legislativo e municípios. A iniciativa contou com o apoio do Senado, além de outros parceiros, ampliando o […]
- [Teto constitucional e verbas indenizatórias: o alcance da decisão do STF e a centralidade do Art. 37, XI, da Constituição](https://sindicontaspr.org.br/blog/blog-blog/teto-constitucional-e-verbas-indenizatorias-o-alcance-da-decisao-do-stf-e-a-centralidade-do-art-37-xi-da-constituicao/): Matéria original/imagem: Plural No último dia 5 de fevereiro, o ministro Flávio Dino determinou que os Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, revisem no prazo de 60 dias as verbas pagas a agentes públicos que eventualmente extrapolem o teto constitucional. A decisão foi proferida em ação ajuizada pela Associação de Procuradores Municipais de São Paulo (Reclamação 88.319). Decisão similar, também monocrática, foi proferida pelo Ministro Gilmar Mendes, na concessão da liminar na ADI 6.006. A eficácia das medidas propostas pelos Ministros, no entanto, ultrapassam os casos concretos e reafirmam entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal sobre a natureza […]
- [Palavra do Presidente | Março, mês da mulher: reflexão, direitos e o papel das instituições públicas](https://sindicontaspr.org.br/blog/blog-blog/palavra-do-presidente-marco-mes-da-mulher-reflexao-direitos-e-o-papel-das-instituicoes-publicas/): O mês de março convida à reflexão sobre a trajetória de luta das mulheres por direitos, reconhecimento e igualdade. Mais do que uma data comemorativa, o Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, representa um marco histórico que lembra conquistas importantes, mas também evidencia desafios que ainda permanecem presentes na sociedade. Apesar dos avanços nas últimas décadas, mulheres continuam enfrentando desigualdades estruturais em diferentes espaços sociais, profissionais e institucionais. Questões como violência de gênero, desigualdade salarial, baixa representatividade em posições de liderança e sobrecarga decorrente da dupla jornada ainda fazem parte da realidade de muitas mulheres. No serviço […]
- [EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA 57ª ASSEMBLEIA GERAL](https://sindicontaspr.org.br/blog/blog-blog/edital-de-convocacao-para-57a-assembleia-geral/): O Presidente do Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Paraná – SINDICONTAS/PR, no uso de suas atribuições em conformidade com o previsto nos artigos 10 e 15 e demais disposições do Estatuto da Entidade, resolve, pelo presente, convocar os servidores ativos e inativos filiados, para participarem da 57ªAssembleia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 09 de março de 2026, com início às 14h:00 em primeira convocação e 14h:30min, em segunda e última convocação, que será realizada na modalidade virtual, pela plataforma Team, e link de acesso: https://bit.ly/, com a seguinte pauta: 1) Apreciação da Prestação de Contas do Exercício 2025; 2) Substituição do cargo de vice-presidente e vacância de outros cargos. Curitiba, 02 de março de 2026. Atenciosamente, Wanderlei Wormsbecker Presidente do SINDICONTAS/PR
- [As inconsistências do governo do Paraná na defesa da privatização da Celepar, segundo a oposição](https://sindicontaspr.org.br/blog/blog-blog/as-inconsistencias-do-governo-do-parana-na-defesa-da-privatizacao-da-celepar-segundo-a-oposicao/): Matéria original/imagem: O Globo A disputa sobre a desestatização da Celepar se intensificou no Supremo. O governo do Paraná pede que seja negada a liminar que tenta suspender a venda da estatal. Afirma que a privatização não altera as obrigações previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) continuará fiscalizando a empresa e que existem salvaguardas, como golden share e a segregação dos dados sensíveis da segurança pública. Acontece que o PSOL, autor da ação ao lado do PT, afirma que o governo apresentou informações mentirosas ao Judiciário. Como principal argumento, o partido cita […]
- [Pública defende segurança jurídica de auxílios e benefícios dos servidores](https://sindicontaspr.org.br/blog/blog-blog/publica-defende-seguranca-juridica-de-auxilios-e-beneficios-dos-servidores/): Matéria original/imagem: Pública Central do Servidor Nesta terça-feira, 24 de fevereiro, a Pública Central do Servidor, representada pelo presidente José Gozze, pelo vice-presidente Wanderci Polaquini, pelo diretor de Organização Política, Assuntos Parlamentares e Institucionais, Celso Malhani, e pelo presidente da Pública Tocantins, Severino Costa, realizou uma visita ao senador Eduardo Gomes (PL/TO). O encontro, articulado pela Fenafisco, focou na relatoria do senador sobre o PL 2721/21, que visa regulamentar as verbas de caráter indenizatório que não devem ser submetidas ao teto constitucional (§ 11 do art. 37 da Constituição). O senador, que é vice-presidente do Senado e relator do Projeto, […]
- [Fevereiro Laranja: diagnóstico de leucemia dá direito à isenção do Imposto de Renda](https://sindicontaspr.org.br/blog/blog-blog/fevereiro-laranja-diagnostico-de-leucemia-da-direito-a-isencao-do-imposto-de-renda/): Matéria original/imagem: Plural Fevereiro é marcado pela campanha Fevereiro Laranja, iniciativa nacional de conscientização sobre a leucemia — câncer que afeta os glóbulos brancos do sangue e que está expressamente previsto na legislação brasileira como hipótese de isenção do Imposto de Renda para aposentados, pensionistas e militares da reserva. Embora o prazo para a entrega da declaração do IR ainda não tenha sido formalizado pela Receita Federal, tradicionalmente o período tem início em março e se encerra no fim de maio. Com a data para inciar a declaração se aproximando é preciso conhecer antes seus direitos. Segundo estimativas do Instituto Nacional de […]
- [Palavra do Presidente | Vigilância, responsabilidade e proteção coletiva](https://sindicontaspr.org.br/blog/blog-blog/palavra-do-presidente-vigilancia-responsabilidade-e-protecao-coletiva/): Nos últimos dias, servidores do Tribunal de Contas do Estado do Paraná passaram a receber mensagens fraudulentas que utilizam indevidamente o nome do TCE-PR para tratar de supostos valores referentes à Gratificação de Controle Externo e ao Adicional por Tempo de Serviço. É necessário afirmar com clareza: trata-se de tentativa de golpe. Essas abordagens utilizam linguagem formal, referências institucionais e menção a órgãos públicos para simular legitimidade. Não se trata de comunicação oficial. O Tribunal não realiza contatos dessa natureza por mensagens informais nem orienta servidores a procurarem números particulares para tratar de cálculos ou pagamentos. O que está em […]
- [ALERTA AOS SERVIDORES DO TCE-PR – Tentativa de Golpe](https://sindicontaspr.org.br/blog/blog-blog/alerta-aos-servidores-do-tce-pr-tentativa-de-golpe/): O SINDICONTAS/PR informa que servidores do Tribunal de Contas do Estado do Paraná estão recebendo mensagens fraudulentas que utilizam indevidamente o nome do TCE-PR e de supostas autoridades para tentar obter contato e informações. Um dos textos enviados apresenta o seguinte conteúdo: “Sou Dra. Aurora Meirelles Laureano, do TCE – Tribunal de Contas, tentei entrar em contato com o sr (a), porém, até o momento, não obtive retorno.Gostaria de confirmar se o sr (a) recebeu a notificação referente à Gratificação de Controle Externo e o Adicional por Tempo de Serviço.Caso ainda não tenha sido recebida, peço, por gentileza, que entrem […]
- [Condutas vedadas em ano eleitoral e improbidade administrativa: cautelas redobradas](https://sindicontaspr.org.br/blog/blog-blog/condutas-vedadas-em-ano-eleitoral-e-improbidade-administrativa-cautelas-redobradas/): Matéria original: Conjur O ano eleitoral impõe diversas restrições ao funcionamento da administração pública e à atuação dos agentes públicos, principalmente àqueles em final de mandato. Referidas restrições possuem como fundamento a manutenção do equilíbrio das contas da gestão futura, evitando atuações irresponsáveis dos atuais governantes, como é o caso da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), bem como a busca por eleições hígidas, pautadas na igualdade de oportunidades a todos os candidatos, conforme previsões da Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990) e da Lei das Eleições (Lei Federal nº 9.504/1997), por exemplo. Em especial, a Lei […]
- [Conselheiro do TCE pede suspensão urgente de atos da privatização da Celepar](https://sindicontaspr.org.br/blog/blog-blog/conselheiro-do-tce-pede-suspensao-urgente-de-atos-da-privatizacao-da-celepar/): Matéria original/imagem: Gazeta do Paraná Um ofício encaminhado nesta terça-feira (17) ao presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) reacende o debate sobre a desestatização da Celepar e expõe uma disputa interna na corte de contas. No documento, o conselheiro Fábio de Souza Camargo pede a adoção de medidas urgentes para restabelecer os efeitos da cautelar que suspendeu o processo de privatização da estatal de tecnologia do governo do Paraná.  O texto, com 17 páginas, sustenta que não houve decisão colegiada válida que revogasse a medida cautelar anteriormente homologada pelo plenário. Segundo o conselheiro, enquanto não houver […]
- [Até a imprensa conservadora internacional já entendeu o óbvio: o modelo da dívida brasileira é insustentável](https://sindicontaspr.org.br/blog/blog-blog/ate-a-imprensa-conservadora-internacional-ja-entendeu-o-obvio-o-modelo-da-divida-brasileira-e-insustentavel/): Matéria original/imagem: Auditoria Cidadã da Dívida Até a conservadora The Economist reconheceu em reportagem que a trajetória da dívida pública brasileira “é insustentável” e que “os pessimistas estão certos em prever problemas”. Para a Auditoria Cidadã da Dívida, esse diagnóstico apenas confirma o que vem sendo denunciado há décadas. Como afirma Maria Lucia Fattorelli, “sempre falamos que este modelo de endividamento às avessas, sem contrapartida em investimento, é insustentável”. Quando a dívida tem contrapartida em investimentos, segundo Fattorelli, “ela gera desenvolvimento socioeconômico, renda, receita, emprego, enfim, ela se paga e ainda sobra dinheiro”. O problema da dívida pública brasileira é […]
- [Auditoria Cidadã da Dívida questiona narrativa sobre “supersalários” e alerta para uso político do tema na Reforma Administrativa](https://sindicontaspr.org.br/blog/blog-blog/auditoria-cidada-da-divida-questiona-narrativa-sobre-supersalarios-e-alerta-para-uso-politico-do-tema-na-reforma-administrativa/): Matéria publicada pela Auditoria Cidadã da Dívida em fevereiro deste ano reacendeu o debate sobre o uso da pauta dos chamados “supersalários” como argumento central para impulsionar a Reforma Administrativa. A entidade sustenta que a discussão tem sido conduzida de forma generalizante, transformando casos pontuais em justificativa para alterações amplas nas regras do serviço público. Segundo dados citados na publicação, o percentual de servidores que recebem acima do teto constitucional corresponde a uma parcela bastante reduzida do funcionalismo — cerca de 1,34%. Ao mesmo tempo, estudos como o Atlas do Estado Brasileiro, do Ipea, indicam que metade dos servidores públicos […]
- [Palavra do Presidente | Saúde mental no serviço público: sobrecarga invisível, responsabilização e adoecimento institucional](https://sindicontaspr.org.br/blog/blog-blog/palavra-do-presidente-saude-mental-no-servico-publico-sobrecarga-invisivel-responsabilizacao-e-adoecimento-institucional/): Falar de saúde mental no serviço público exige ir além de abordagens superficiais ou meramente individuais. O sofrimento psíquico que atinge servidores não pode ser compreendido apenas como questão pessoal, emocional ou de adaptação ao trabalho. Ele está profundamente ligado às condições institucionais, às pressões estruturais do Estado contemporâneo e ao ambiente político que, com frequência, transforma o servidor em alvo de discursos simplificadores e deslegitimadores. Nas últimas décadas, o serviço público passou por mudanças significativas. A ampliação de responsabilidades, a redução de equipes, o aumento das demandas sociais e a intensificação dos mecanismos de controle e produtividade criaram um […]
- [TCU diz que sistema de IR é “regressivo e desigual” e sugere reforma](https://sindicontaspr.org.br/blog/blog-blog/tcu-diz-que-sistema-de-ir-e-regressivo-e-desigual-e-sugere-reforma/): Matéria original/imagem: Poder 360 O TCU (Tribunal de Contas da União) afirmou nesta 4ª feira (11.fev.2026) que o sistema de tributação do imposto de renda no Brasil é “regressivo e desigual”, beneficiando os mais ricos em detrimento da classe média e baixa. Leia a íntegra da decisão da Corte (PDF – 2MB). Um dos principais problemas identificados pelo TCU é a isenção de imposto de renda sobre lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas —característica do sistema tributário brasileiro que, segundo o relatório, contribui para reduzir a progressividade da tributação de renda. No diagnóstico do TCU, os 0,1% mais ricos acabam pagando, na prática, pouco mais […]
- [Decisão do STF gera insegurança jurídica e pode paralisar serviços públicos](https://sindicontaspr.org.br/blog/blog-blog/decisao-do-stf-gera-inseguranca-juridica-e-pode-paralisar-servicos-publicos/): Matéria original/imagem: FENAFISCO Na tarde desta quarta-feira (11), a Central Pública do Servidor e a Fenafisco se reuniram com dirigentes da Associação dos Magistrados do Brasil – AMB – para discutirem estratégias de atuação contra Decisão do Ministro Flávio Dino que determinou a suspensão, a partir de 60 dias, de verbas salariais, remuneratórias e indenizatórias, não previstas em lei. O presidente da Fenafisco, Francelino Valença, destacou a preocupação com a Decisão e enfatizou que seu alcance pode atingir centenas de milhares de servidores. “É uma Decisão que busca moralizar a percepção de verbas salariais dos servidores públicos, e nesse sentido […]
- [3º Encontro CONACATE Mulher já tem data para acontecer](https://sindicontaspr.org.br/blog/blog-blog/3o-encontro-conacate-mulher-ja-tem-data-para-acontecer/): Matéria original/imagem: Conacate O já tradicional evento anual da CONACATE voltado para as pautas femininas, já tem data definida! O 3º Encontro CONACATE acontecerá nos dias 18 e 19 de março, em Curitiba, no Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e tem como tema central “Violência Contra a Mulher – A mudança para um futuro seguro”. Confira a programação preliminar e faça sua inscrição gratuita no link https://forms.gle/KHM35qQm7amQdqiLA. O evento é aberto à servidoras e servidores públicos, pesquisadores, entidades do terceiro setor, universitários e interessados na temática. Os participantes que assistirem a pelo menos 70% do conteúdo, receberão […]
- [SINDICONTAS/PR acompanha início das atividades dos Conselhos da PARANAPREVIDÊNCIA em 2026](https://sindicontaspr.org.br/blog/blog-blog/sindicontas-pr-acompanha-inicio-das-atividades-dos-conselhos-da-paranaprevidencia-em-2026/): Os Conselhos de Administração e Fiscal da PARANAPREVIDÊNCIA realizaram, na última semana de janeiro, as primeiras reuniões ordinárias de 2026, marcando a abertura dos trabalhos do ano e o alinhamento das ações previstas para o período. O SINDICONTAS/PR esteve presente nos encontros por meio do Diretor para Assuntos Jurídicos, Luiz Tadeu Grossi Fernandes, e do Diretor de Formação Política e Sindical, Marco Antônio Noronha de Brum, que também integram os Conselhos da instituição. A participação ocorreu nas reuniões realizadas nos dias 29 de janeiro, pelo Conselho Fiscal, e 30 de janeiro, pelo Conselho de Administração. Durante os encontros, foram apresentados […]
- [Quando o Tribunal fala, a democracia ganha](https://sindicontaspr.org.br/blog/blog-blog/quando-o-tribunal-fala-a-democracia-ganha/): Matéria original/imagem: Atricon Quando falamos em Tribunais de Contas, muita gente imagina um órgão distante, técnico e difícil de entender. Esse é justamente o ponto: não basta fiscalizar bem — é preciso explicar bem. Em um ambiente de cobrança permanente por transparência, marcado por excesso de informação e risco de desinformação, fortalecer a comunicação pública nos Tribunais de Contas deixou de ser acessório. Virou condição para a utilidade social do controle externo e para a reputação institucional. O Tribunal de Contas trabalha para garantir que o dinheiro público seja usado com eficiência, legalidade e integridade. Mas, se as auditorias, alertas […]
- [TCE-PR convida vereadores para ciclo de capacitação em Curitiba](https://sindicontaspr.org.br/blog/blog-blog/tce-pr-convida-vereadores-para-ciclo-de-capacitacao-em-curitiba/): Matéria original/imagem: Câmara de Curitiba A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) retomou os trabalhos em plenário nesta segunda-feira (2), às 9h, em solenidade conduzida pelo presidente Tico Kuzma (PSD). Por tradição, a sessão de abertura do período legislativo não teve votações, com a pauta de projetos e requerimentos prevista para ser retomada na terça-feira (3).  Entre as autoridades presentes, a cerimônia contou com a participação do prefeito Eduardo Pimentel e de representantes de instituições estaduais, incluindo o conselheiro Ivens Linhares, presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), que falou aos vereadores e fez um convite para um ciclo de capacitações do TCE-PR. Orientação e […]
- [MGI sinaliza “Reforma em curso” como resposta ao cenário político](https://sindicontaspr.org.br/blog/blog-blog/mgi-sinaliza-reforma-em-curso-como-resposta-ao-cenario-politico/): Matéria original/imagem: Pública Central do Servidor Em relatório divulgado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a Reforma Administrativa não é uma pauta futura, mas um processo estruturante já iniciado em 1º de janeiro de 2023. O documento se posiciona como um contraponto ao debate legislativo atual, reforçando a tese de que o governo federal já executa uma Reforma Administrativa própria, focada na modernização sem a desidratação do serviço público. O relatório afirma categoricamente que “a Reforma já começou”. Em vez de uma proposta única de alteração constitucional, o MGI detalha um conjunto de 38 ações e […]
- [TCE-PR apura investimento no Banco Master feito pela Previdência de Imbituva](https://sindicontaspr.org.br/blog/blog-blog/tce-pr-apura-investimento-no-banco-master-feito-pela-previdencia-de-imbituva/): Matéria original/imagem: TCE-PR O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) instaurou Representação para apurar responsabilidades a respeito da aplicação de R$ 4 milhões do Fundo de Previdência Municipal (Funprev) de Imbituva, na Região Sudeste do Paraná, em Letra Financeira emitida pelo Banco Master, que teve sua liquidação decretada pelo Banco Central. O processo, oriundo de fiscalização realizada pela Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão (CAGE) do TCE-PR, tem como relator o conselheiro Augustinho Zucchi. De acordo com a unidade técnica, foram identificados indícios de irregularidades relevantes quanto à conformidade das aplicações financeiras com a legislação vigente, bem como com […]
- [Nova diretoria do SINDICONTAS/PR toma posse e inicia gestão com compromisso renovado com os servidores](https://sindicontaspr.org.br/blog/blog-blog/nova-diretoria-do-sindicontas-pr-toma-posse-e-inicia-gestao-com-compromisso-renovado-com-os-servidores/): A cerimônia de posse da nova diretoria do SINDICONTAS/PR marcou, com significado especial, o início de um novo ciclo de atuação em defesa dos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Em um momento de união e reconhecimento institucional, a entidade oficializou a gestão que conduzirá o sindicato no próximo período, reafirmando o compromisso com a valorização das carreiras, a preservação de direitos e o fortalecimento do serviço público. A solenidade foi também uma oportunidade de celebração coletiva. Com orgulho, a nova diretoria foi empossada diante de filiados, colegas de entidades representativas e autoridades que prestigiaram o momento, […]
- [Reforma Administrativa perde assinaturas, mas segue como ameaça no Congresso](https://sindicontaspr.org.br/blog/blog-blog/reforma-administrativa-perde-assinaturas-mas-segue-como-ameaca-no-congresso/): Matéria original/imagem: Brasil de Fato A retirada de assinaturas de 16 deputados federais da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 38/2025, conhecida como PEC da Reforma Administrativa, representou um revés importante para os defensores da proposta no Congresso Nacional. Ainda assim, entidades sindicais alertam que a reforma continua sendo um risco concreto, já que mantém apoio de setores estratégicos da Câmara e integra uma agenda permanente de redução do Estado e precarização do serviço público. Protocolada na Câmara dos Deputados no último ano, a PEC 38/2025 propõe mudanças profundas no regime jurídico dos servidores públicos, alterando regras de contratação, estabilidade, avaliação de desempenho e ampliando a possibilidade […]
- [Pública e centrais preparam ato para destacar benefícios da isenção do IR](https://sindicontaspr.org.br/blog/blog-blog/publica-e-centrais-preparam-ato-para-destacar-beneficios-da-isencao-do-ir/): Matéria original/imagem: Pública Central do Servidor Nesta terça-feira, 27 de janeiro, o presidente da Pública Central do Servidor, José Gozze, e a secretária-geral, Maricler Real, participaram de uma reunião estratégica com secretários das centrais sindicais para organizar o ato unificado previsto para o início de fevereiro. O encontro, realizado de forma híbrida na sede da UGT, definiu que a mobilização ocorrerá na quarta-feira, 5 de fevereiro, com o objetivo de dar visibilidade nacional aos efeitos positivos da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. O ato contará com cobertura especial da TVT para registrar como […]
- [Qual Estado precisamos?](https://sindicontaspr.org.br/blog/blog-blog/qual-estado-precisamos/): Matéria original/imagem: Notas do Vladmir Mais que uma reforma administrativa, é preciso um novo marco de Estado: que integre profissionalização e planejamento estratégico para enfrentar desigualdades estruturais, superando a falsa dicotomia entre eficiência e equidade. 1. As reformas administrativas brasileiras sempre refletiram disputas sobre o papel do Estado e sua capacidade de promover o desenvolvimento. A cada período histórico, diferentes projetos de sociedade se materializaram em arranjos institucionais, estruturas burocráticas e modelos de gestão pública. Nesse sentido, as reformas não são meros ajustes técnico-organizacionais. São decisões políticas que expressam concepções de sociedade, prioridades distributivas e formas de organização e atuação […]
- [SINDICONTAS/PR acompanha reunião do Conselho de Administração da Paranaprevidência](https://sindicontaspr.org.br/blog/blog-blog/sindicontas-pr-acompanha-reuniao-do-conselho-de-administracao-da-paranaprevidencia/): O diretor para Assuntos Jurídicos do SINDICONTAS/PR, Luiz Tadeu Grossi Fernandes, que também atua como presidente da Pública Central do Servidor – Paraná e conselheiro da Paranaprevidência, participou presencialmente, no dia 30 de janeiro, da 1ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração da Paranaprevidência no exercício de 2026. A reunião marcou o início formal dos trabalhos do colegiado neste ano e reuniu conselheiros para a análise de temas estratégicos relacionados à gestão previdenciária do Estado do Paraná, com foco na sustentabilidade do sistema, na transparência administrativa e na responsabilidade com os recursos públicos. Entre os principais pontos da pauta esteve […]
- [Palavra do Presidente | Entre continuidade e renovação: o caminho do SINDICONTAS/PR](https://sindicontaspr.org.br/blog/blog-blog/palavra-do-presidente-entre-continuidade-e-renovacao-o-caminho-do-sindicontas-pr/): No dia 4 de fevereiro, o SINDICONTAS/PR dará início a um novo ciclo com a posse da Diretoria Executiva, do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal para o biênio 2026–2027. Esse momento tem um significado especial, porque não se trata apenas de uma formalidade institucional, mas da renovação de um compromisso coletivo com a defesa do serviço público e do controle externo. Assumir uma nova gestão em um cenário tão desafiador exige responsabilidade, escuta e clareza de propósito. Vivemos um período em que o serviço público segue sendo alvo de discursos simplificadores, propostas de desmonte e tentativas de enfraquecimento das instituições de Estado. Diante […]
- [EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA 46ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO SINDICONTAS/PR](https://sindicontaspr.org.br/blog/blog-blog/edital-de-convocacao-para-46a-assembleia-geral-extraordinaria-do-sindicontas-pr/): O Presidente do Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Paraná – SINDICONTAS/PR, no uso de suas atribuições em conformidade com o previsto nos artigos 10 e 15 e demais disposições do Estatuto da Entidade, resolve, pelo presente, convocar os servidores ativos e inativos filiados,para participarem da 46ª Assembleia Geral Extraordinária,a realizar-se no dia 04 de fevereiro de 2026, com início às 09:30h em primeira convocação e 10:00h, em segunda e última convocação, que será realizada no auditório do TCE/PR, 6º andar, na Praça Nossa Senhora de Salette, s/nº, Centro Cívico em Curitiba – PR, com a […]
- [Veja faixas e alíquotas das novas tabelas do Imposto de Renda 2026](https://sindicontaspr.org.br/blog/blog-blog/veja-faixas-e-aliquotas-das-novas-tabelas-do-imposto-de-renda-2026/): Matéria original/imagem: Fenacon Em vigor desde 1º de janeiro, a nova tabela do Imposto de Renda (IR) 2026 traz mudanças relevantes para milhões de contribuintes. A principal novidade é a isenção total para quem ganha até R$ 5 mil por mês e a redução gradual do imposto para rendas de até R$ 7.350. A tabela tradicional do Imposto de Renda não foi alterada, continuando os valores em vigor em 2025. A diferença está nos redutores adicionais instituídos pela reforma do IR. Para garantir o benefício a quem ganha até R$ 7.350, a Receita Federal criou novas tabelas de dedução a serem […]
- [Governo prevê R$ 1,5 bilhão para contratar servidores. Saiba onde](https://sindicontaspr.org.br/blog/blog-blog/governo-preve-r-15-bilhao-para-contratar-servidores-saiba-onde/): Matéria original/imagem: Metropoles A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 prevê impacto de R$ 1,5 bilhão nas contas públicas com a contratação de novos funcionários públicos. O texto foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na semana passada – a LOA permite a criação de mais de 163 mil vagas este ano. Dessas, 78.674 são vagas para criação de cargos e 85.128 para provimento, ou seja, para a nomeação de aprovados em concursos anteriores, inclusive no Concurso Nacional Unificado (CNU). O Ministério da Gestão e Inovação (MGI) explicou que, no âmbito do Poder Executivo Federal, o texto autoriza a criação de até 75,5 mil cargos e gratificações. Entre […]
- [Quem ainda não fez o recadastramento na ParanaPrevidência pode ter o benefício bloqueado.](https://sindicontaspr.org.br/blog/blog-blog/quem-ainda-nao-fez-o-recadastramento-na-paranaprevidencia-pode-ter-o-beneficio-bloqueado/): Matéria original/imagem: SindSaúde No ano passado a ParanaPrevidência mudou o calendário de recadastramento das/os aposentadas/os e pensionistas. Pelo novo modelo o beneficiário tem até o último dia do mês de seu aniversário para fazer a atualização e evitar o bloqueio do pagamento, que acontece em até 90 dias após o fim do prazo. A Direção do SindSaúde buscou informação junto a Paranaprevidencia e foi informada que quem fez o recadastramento em 2025 não precisará fazê-lo novamente em 2026, mas quem completou aniversário nos últimos meses do ano e ainda não fez, precisa fazer a atualização para não correr risco de ter o […]
- [Reforma administrativa pode ficar mesmo para 2027, reconhece Pedro Paulo; sindicatos seguem atentos para evitar surpresas](https://sindicontaspr.org.br/blog/blog-blog/reforma-administrativa-pode-ficar-mesmo-para-2027-reconhece-pedro-paulo-sindicatos-seguem-atentos-para-evitar-surpresas/): Matéria original/imagem: Sintrajufe O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), que coordenou o grupo de trabalho da reforma administrativa na Câmara dos Deputados, disse que a discussão da proposta pode ficar para 2027. Mesmo assim, segue a ameaça e a desconfiança: a qualquer momento o presidente da Câmara, Hugo Motta (REP-PB) pode tentar pautar o tema, inclusive manobrando para pular etapas de tramitação. Conforme o jornal O Estado de S. Paulo, Pedro Paulo teme que o texto (a PEC 38/2025) acabe desidratado se for a discussão ainda em 2026, ano eleitoral: “Em ano eleitoral, qual a disposição que a classe política vai […]
- [Cerimônia de posse marcará o início do novo biênio do SINDICONTAS/PR](https://sindicontaspr.org.br/blog/blog-blog/cerimonia-de-posse-marcara-o-inicio-do-novo-bienio-do-sindicontas-pr/): No dia 4 de fevereiro de 2026, será realizada, no Auditório do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, a cerimônia de posse da nova gestão do SINDICONTAS/PR, eleita para conduzir o sindicato no próximo biênio. O ato oficial marca o início de uma nova etapa na trajetória da entidade e reafirma o compromisso do sindicato com a representação dos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, ativos e inativos, em um cenário que exige organização, diálogo e atuação permanente em defesa do serviço público. A solenidade também será um momento de reconhecimento e agradecimento aos diretores e […]
- [Tribunal de Contas do Paraná adota robô para fiscalizações automáticas](https://sindicontaspr.org.br/blog/blog-blog/tribunal-de-contas-do-parana-adota-robo-para-fiscalizacoes-automaticas/): Matéria original/imagem: Fenati Projeto usa cruzamento de dados para identificar práticas ilegais e agilizar a correção por entes fiscalizados Fiscalizações – O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) passou a adotar um modelo de fiscalização automatizada para identificar possíveis irregularidades a partir do cruzamento de bases de dados. A iniciativa teve como foco inicial o pagamento irregular de horas extras a servidores comissionados, ocupantes de funções de confiança e agentes políticos em municípios paranaenses — prática considerada ilegal pelo órgão e vedada pela Constituição Federal. Apenas no mês de outubro, o Tribunal encaminhou dez Apontamentos Preliminares de Acompanhamento (APAs) a […]
- [Portaria nº 2/26 regulamenta indenização de férias e licenças especiais no TCE-PR em 2026](https://sindicontaspr.org.br/blog/blog-blog/portaria-no-2-26-regulamenta-indenizacao-de-ferias-e-licencas-especiais-no-tce-pr-em-2026/): Foi publicada no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná nº 3594/2026, de 14 de janeiro de 2026, a Portaria nº 2/26, que regulamenta o pagamento das indenizações de férias e licenças especiais não usufruídas por servidores ativos do TCE-PR durante o exercício financeiro de 2026. A normativa, assinada pelo presidente do Tribunal, conselheiro Ivens Zschoerper Linhares, estabelece critérios, limites, procedimentos e um cronograma específico para o requerimento e pagamento dessas indenizações, com base no inciso V do artigo 64 da Lei Estadual nº 19.573/2018. Quem pode solicitar a indenização De acordo com a Portaria, poderão requerer […]
- [Lula sanciona Lei do Descongela](https://sindicontaspr.org.br/blog/blog-blog/lula-sanciona-lei-do-descongela/): Matéria original/imagem: Pública Central do Servidor Nesta segunda-feira, 12 de janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei Complementar nº 226/2026, que altera a LC 173/2020 para descongelar a contagem de tempo e autorizar o pagamento retroativo de benefícios como quinquênios, anuênios, triênios, sexta-parte e licença-prêmio. A nova legislação, publicada na edição desta terça-feira (13) do Diário Oficial da União, encerra uma disputa de anos para restabelecer os direitos dos servidores públicos que tiveram a contagem de tempo de carreira suspensa durante o período crítico da pandemia da Covid-19. Originada do PLP 143/20, a medida teve […]
- [Como funciona a Plataforma de Pressão do SINDICONTAS/PR e por que ela é importante](https://sindicontaspr.org.br/blog/blog-blog/como-funciona-a-plataforma-de-pressao-do-sindicontas-pr-e-por-que-ela-e-importante/): A atuação sindical exige, cada vez mais, organização, informação qualificada e presença ativa nos espaços onde as decisões são tomadas. Diante desse cenário, o SINDICONTAS/PR lançou a Plataforma de Pressão Institucional, uma ferramenta criada para ampliar a participação dos filiados e fortalecer a mobilização em defesa do serviço público. a plataforma foi desenvolvida para facilitar o contato direto entre os servidores e os parlamentares, especialmente em momentos decisivos do debate político, como a tramitação da Reforma Administrativa e de propostas que impactam o regime jurídico, as carreiras e a estrutura do Estado. Uma ferramenta simples, coletiva e estratégica A Plataforma […]
- [Feriados de 2026 estão definidos: veja quantos serão e como aproveitar o ano](https://sindicontaspr.org.br/blog/blog-blog/feriados-de-2026-estao-definidos-veja-quantos-serao-e-como-aproveitar-o-ano/): Matéria original/imagem: G37 O calendário oficial de 2026 já está definido e traz informações importantes para trabalhadores, estudantes, empresários e famílias em todo o país. Ao longo do ano, o Brasil terá 9 feriados nacionais e 4 pontos facultativos de abrangência nacional, totalizando 13 datas relevantes que impactam diretamente o funcionamento de serviços públicos, empresas, escolas e o planejamento da rotina da população. Conhecer essas datas com antecedência permite organizar viagens, períodos de descanso, compromissos familiares e até estratégias de trabalho. Em 2026, alguns feriados caem em dias estratégicos da semana, o que pode favorecer folgas prolongadas, enquanto outros coincidem com o fim de semana. […]
- [Como fazer (e atingir) todas as suas metas de Ano-Novo](https://sindicontaspr.org.br/blog/blog-blog/como-fazer-e-atingir-todas-as-suas-metas-de-ano-novo/): Matéria original/imagens: Você S/A Abril Dentre os grandes feitos do imperador Júlio César, a reforma do calendário romano foi uma que trouxe grandes consequências para nossos dias. A versão juliana estipulou nosso ano de 365 dias (um número emprestado dos já milenares calendários egípcios), os 12 meses e a ideia inicial de um ano bissexto. Além disso, a reforma também decidiu os nomes de dez dos doze meses (agosto e julho são uma outra história). Muitas das escolhas fazem referência a deuses romanos, como março para Marte, o deus da guerra, e Junho para Juno, deusa do casamento e fertilidade. […]
- [Cassel Ruzzarin lança "Servidores Públicos na Reforma Administrativa"](https://sindicontaspr.org.br/blog/blog-blog/cassel-ruzzarin-lanca-servidores-publicos-na-reforma-administrativa/): Matéria original/imagem: Migalhas O escritório Cassel Ruzzarin Advogados lança o livro “Servidores Públicos na Reforma Administrativa“, obra que consolida e registra a atuação jurídica, institucional e intelectual do escritório ao longo de um dos mais intensos debates constitucionais dos últimos anos.  De acordo com a banca, “o livro representa a culminância da campanha travada contra a Reforma Administrativa, desde a PEC nº 32/2020 até as mais recentes propostas consolidadas na PEC nº 38/2025. Mais do que uma publicação inédita, trata-se de uma sistematização crítica de ensaios, artigos e análises que foram amplamente debatidos com entidades representativas de servidores públicos em todo o país“.  Livro […]
- [Palavra do Presidente: 2026 em Movimento Pela Defesa do Serviço Público](https://sindicontaspr.org.br/blog/blog-blog/palavra-do-presidente-2026-em-movimento-pela-defesa-do-servico-publico/): Hoje, após o período de recesso, retomamos nossas atividades com a mesma responsabilidade e atenção que marcaram o último ano. O início de 2026 nos encontra diante de desafios que seguem exigindo organização, vigilância e participação ativa. Nossos pleitos permanecem claros e inegociáveis. A defesa do serviço público, das carreiras de controle externo e da estrutura do Estado continua no centro da atuação do SINDICONTAS/PR. A Reforma Administrativa segue como uma ameaça concreta, e por isso não podemos permitir que o debate avance sem enfrentamento técnico, político e coletivo. Nesse contexto, estamos avançando no desenvolvimento de uma ferramenta importante para […]
- [‘Descongela, já’: Senado aprova projeto que reconhece tempo confiscado na pandemia](https://sindicontaspr.org.br/blog/blog-blog/descongela-ja-senado-aprova-projeto-que-reconhece-tempo-confiscado-na-pandemia/): Matéria original/imgem: Sinteps Medida, que vai à sanção presidencial, incorpora o período e autoriza entes federativos a pagar retroativos O Projeto de Lei Complementar (PLP) 143/2020 – conhecido como “Descongela, já!” – finalmente foi aprovado no Senado Federal, garantindo o reconhecimento do tempo de trabalho dos servidores públicos durante a pandemia de Covid-19. Antes disso, o texto havia sido aprovado em regime de urgência no dia 10, mas teve a tramitação suspensa, por pressão de entidades e parlamentares contra a Emenda nº 2, apresentada pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), que tornava o projeto apenas ‘autorizativo’. Ou seja, os entes federativos […]
- [Novo controle: TCE-PR define regras obrigatórias para emendas parlamentares no Paraná](https://sindicontaspr.org.br/blog/blog-blog/novo-controle-tce-pr-define-regras-obrigatorias-para-emendas-parlamentares-no-parana/): Matéria original/imagem: Bem Paraná O Tribunal de Contas passará a fiscalizar a execução das emendas parlamentares municipais e estaduais no Paraná´. O objetivo é assegurar que esses recursos públicos sejam aplicados com transparência, rastreabilidade e seguindo as normas constitucionais. As regras dessa fiscalização foram estabelecidas pela Instrução Normativa nº 200/2025, publicada nesta segunda-feira (15 de dezembro), na edição nº 3.588 do Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. A emissão da IN 200/25 pelo TCE-PR cumpre ordem do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). Nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 854, Dino […]
- [PEC 38:Dieese desmonta discurso de "modernização" e expõe riscos da reforma administrativa](https://sindicontaspr.org.br/blog/blog-blog/pec-38dieese-desmonta-discurso-de-modernizacao-e-expoe-riscos-da-reforma-administrativa/): Matéria original/imagem: Condsef Uma nota técnica divulgada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) lança luz sobre os riscos profundos da PEC 38/2025, a chamada PEC 3Oitão, da reforma administrativa de Hugo Motta, Pedro Paulo, Zé Trovão e companhia. Apresentada por seus defensores como um projeto de “modernização do Estado”, na prática, a proposta ameaça direitos constitucionais, fragiliza o serviço público e coloca em risco o atendimento à população brasileira. Com essa nota, o Dieese ajuda a desnudar o verdadeiro conteúdo da proposta. Ao analisar os dispositivos da PEC 38 e dos projetos que a acompanham, a análise demonstra que, sob […]
- [Palavra do Presidente: encerramos o ano com gratidão, atenção e votos de um bom recesso](https://sindicontaspr.org.br/blog/blog-blog/palavra-do-presidente-encerramos-o-ano-com-gratidao-atencao-e-votos-de-um-bom-recesso/): Chegamos ao fim de mais um ano de trabalho intenso. Um período marcado por desafios constantes, pela necessidade permanente de vigilância e pela dedicação de todos que, diariamente, contribuem para o fortalecimento do serviço público e do controle externo no Paraná. O encerramento do ano é um convite à pausa. Um tempo necessário para descansar, estar com a família, reorganizar pensamentos e recuperar energias. Esse momento de recesso é importante não apenas para o corpo, mas também para a reflexão sobre tudo o que foi vivido ao longo do ano e sobre os caminhos que ainda teremos pela frente. Foi […]
- [IV CITC: Ministro do TCU defende atuação do controle externo como um dos pilares da democracia durante IV CITC](https://sindicontaspr.org.br/blog/blog-blog/iv-citc-ministro-do-tcu-defende-atuacao-do-controle-externo-como-um-dos-pilares-da-democracia-durante-iv-citc/): Matéria original/imagem: ATRICON A importância do sistema de controle externo na busca pela eficiência do Estado e, por consequência, na garantia da plenitude democrática da sociedade foi destacada pelo ministro do Tribunal de Contas da União Antonio Anastasia e pelo recém-eleito presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, juiz Rodrigo Mudrovitsch, durante o IV Congresso Internacional de Tribunais de Contas (CITC). Ambos foram palestrantes do painel “República, Democracia e Políticas Públicas”, realizado na manhã desta quinta-feira (4/12), no CentroSul, em Florianópolis. O encontro entre os especialistas foi mediado pela presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, conselheira Susana […]
- [PDV da Celepar segue suspenso após nova tentativa de revogação](https://sindicontaspr.org.br/blog/blog-blog/pdv-da-celepar-segue-suspenso-apos-nova-tentativa-de-revogacao/): Matéria original/imagem: Bem Paraná O PDV (Programa de Demissão Voluntária) da Celepar segue suspenso. A 12ª Vara do Trabalho de Curitiba decidiu manter a liminar que suspendeu o PDV 2025 da empresa. A decisão, desta quarta-feira (10) foi da juíza Sandra Mara Flugel Assad. Ela rejeitou o pedido da Celepar para revogar a tutela que já havia sido concedida em setembro, dentro da Ação Civil Coletiva movida pelo SINDPD-PR (Sindicato dos Empregados em Processamento de Dados do Paraná). Segundo a magistrada, a liminar segue válida porque não houve mudança no cenário fático desde a sua concessão. Na decisão inicial, o juízo identificou […]
- [Votação do Descongela Já é adiada para 16 de dezembro](https://sindicontaspr.org.br/blog/blog-blog/votacao-do-descongela-ja-e-adiada-para-16-de-dezembro/): Matéria original/imagem: Pública Central do Servidor Em sessão nesta quarta-feira, 10 de dezembro, a votação do PLP 143/2020, o Descongela Já, foi adiada no Senado Federal para a próxima sessão, no dia 16 de dezembro. A decisão ocorreu após pressão de parlamentares contra as emendas apresentadas pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), relator do projeto, que alteravam o mérito da proposta. Com isso, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), solicitou a nova data. O vice-presidente da Pública, Wanderci Polaquini, e o diretor de Organização Política, Assuntos Parlamentares e Institucionais, Celso Malhani, acompanharam a tramitação diretamente do Plenário. Pelas filiadas, estiveram […]
- [Palavra do Presidente: A Defesa do Serviço Público Não Tem Recesso](https://sindicontaspr.org.br/blog/blog-blog/palavra-do-presidente-a-defesa-do-servico-publico-nao-tem-recesso/): Estamos nos aproximando do final de mais um ano, um período que tradicionalmente inspira balanço, reflexão e organização para o ciclo que se inicia. Mas, para nós, que atuamos na defesa do serviço público e das carreiras de controle externo, este não é um momento de pausa. A cada semana surge uma nova tentativa de avançar sobre direitos consolidados, e a Reforma Administrativa continua sendo a maior ameaça que paira sobre o Estado brasileiro. Não há descanso quando o que está em jogo é a qualidade do serviço prestado à sociedade. Não há trégua quando projetos que enfraquecem o Estado […]
- [TCE-PR institui Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais por meio da Resolução nº 133/2025](https://sindicontaspr.org.br/blog/blog-blog/tce-pr-institui-politica-de-privacidade-e-protecao-de-dados-pessoais-por-meio-da-resolucao-no-133-2025/): Publicada no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná em 9 de dezembro de 2025, a Resolução nº 133/2025 estabelece a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no âmbito do TCE-PR. A norma regulamenta os princípios, diretrizes e procedimentos relativos ao tratamento de dados pessoais realizados pelo Tribunal, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A Resolução, aprovada pelo Tribunal Pleno com base no Acórdão nº 3306/25, tem como finalidade orientar, informar e conscientizar sobre o uso, a finalidade e a segurança aplicadas ao tratamento de dados pessoais, garantindo transparência […]
- [SINDICONTAS/PR intensifica atuação em Brasília em defesa do serviço público e do Regime Jurídico Único](https://sindicontaspr.org.br/blog/blog-blog/sindicontas-pr-intensifica-atuacao-em-brasilia-em-defesa-do-servico-publico-e-do-regime-juridico-unico/): O SINDICONTAS/PR esteve em Brasília nos dias 2 e 3 de dezembro integrando a mobilização nacional organizada pela Pública Central do Servidor. A agenda reuniu representantes de entidades de diferentes estados e setores, todos com um objetivo comum: abrir diálogo direto com parlamentares e apresentar, de forma clara e fundamentada, os riscos envolvidos na tramitação da Reforma Administrativa (PEC 38/2025). A comitiva percorreu gabinetes na Câmara dos Deputados para entregar estudos técnicos e contextualizar os impactos que a proposta pode gerar na estrutura do Estado. A abordagem foi focada em esclarecer pontos que muitas vezes chegam aos parlamentares de forma […]
- [“Reforma Administrativa é desmonte do Estado para abrir brecha para privatização”, diz Fattorelli à FENASPS](https://sindicontaspr.org.br/blog/blog-blog/reforma-administrativa-e-desmonte-do-estado-para-abrir-brecha-para-privatizacao-diz-fattorelli-a-fenasps/): Matéria original/imagem: ACD Durante o Seminário sobre a Reforma Administrativa promovido pela FENASPS, na última sexta-feira (28), a coordenadora nacional da ACD, Maria Lucia Fattorelli, disse que a Reforma Administrativa é desmonte da estrutura de Estado para abrir brecha para a Privatização.“É um debate fundamental não só para servidores, mas para toda a sociedade que depende do serviço público, imensa maioria do povo, que só tem acesso aos serviços se for prestado pelo setor público gratuitamente”, disse.
- [SINDICONTAS/PR participa de encontro nacional da FENASTC em Curitiba, que divulga a Carta de Curitiba com diretrizes para o fortalecimento do Controle Externo](https://sindicontaspr.org.br/blog/blog-blog/sindicontas-pr-participa-de-encontro-nacional-da-fenastc-em-curitiba-que-divulga-a-carta-de-curitiba-com-diretrizes-para-o-fortalecimento-do-controle-externo/): Fonte/imagem: Conacate Nos dias 7 e 8 de julho, Curitiba sediou um encontro nacional promovido pela Federação Nacional das Entidades de Servidores de Tribunais de Contas (FENASTC). O evento reuniu lideranças sindicais e representantes de diversas unidades da federação para debater os desafios do controle externo e o papel dos servidores diante do cenário político e econômico do país. O SINDICONTAS/PR esteve presente, representado pelo presidente Wanderlei Wormsbecker e pelo Diretor para Assuntos Jurídicos Luiz Tadeu Grossi Fernandes, que também atua nacionalmente como uma das principais vozes na defesa das carreiras de controle externo. A participação do sindicato reforçou o […]
- [Pública e filiadas realizam esforço concentrado contra Reforma Administrativa](https://sindicontaspr.org.br/blog/blog-blog/publica-e-filiadas-realizam-esforco-concentrado-contra-reforma-administrativa/): Matéria original: Pública Central do Servidor A Pública Central do Servidor e suas filiadas realizaram um novo esforço concentrado em Brasília, nos dias 2 e 3 de dezembro. A ação visou combater a Reforma Administrativa, considerada a principal ameaça aos serviços públicos, e buscar apoio para a PEC do Regime Jurídico Único. Antes das visitas, as delegações se reuniram na sede da Pública para o planejamento da série de articulações junto às lideranças no Congresso Nacional. A mobilização contou com a presença do presidente José Gozze e do vice-presidente Wanderci Polaquini, do presidente da estadual Pública TO, Severino Costa, do […]
- [SINDICONTAS/PR integra mobilização nacional em Brasília contra a Reforma Administrativa e em defesa do Regime Jurídico Único](https://sindicontaspr.org.br/blog/blog-blog/sindicontas-pr-integra-mobilizacao-nacional-em-brasilia-contra-a-reforma-administrativa-e-em-defesa-do-regime-juridico-unico/): Nos dias 2 e 3 de dezembro, o SINDICONTAS/PR participou de um novo esforço nacional em Brasília ao lado da Pública Central do Servidor e de diversas entidades representativas de todo o país. O presidente Wanderlei Wormsbecker e o Diretor para Assuntos Jurídicos do sindicato, Luiz Tadeu Grossi Fernandes, que também preside a Pública Paraná, integraram a comitiva que percorreu gabinetes no Congresso Nacional em uma agenda intensa de articulação política. A mobilização teve como objetivo central ampliar a resistência contra a Reforma Administrativa, atualmente apresentada na PEC 38 de 2025, que representa grave risco à continuidade e à qualidade […]
- [Palavra do presidente: seguimos firmes diante dos desafios ao serviço público](https://sindicontaspr.org.br/blog/blog-blog/palavra-do-presidente-seguimos-firmes-diante-dos-desafios-ao-servico-publico/): Chegamos ao mês de dezembro, encerrando mais um ano de trabalho intenso no SINDICONTAS/PR e no serviço público como um todo. Este período sempre nos convida a refletir sobre o que avançamos, sobre os desafios que permanecem e, principalmente, sobre a responsabilidade que temos como servidores do Tribunal de Contas do Paraná e como defensores de uma administração pública íntegra, competente e voltada ao interesse coletivo. Foi um ano de conquistas, união e fortalecimento institucional. Ao mesmo tempo, enfrentamos momentos de tristeza e indignação. Mais uma vez assistimos a tentativas de desqualificação do serviço público e de seus trabalhadores, sempre […]
- [SINDICONTAS/PR participa de agenda nacional em Brasília em defesa do serviço público e contra a PEC 38](https://sindicontaspr.org.br/blog/blog-blog/sindicontas-pr-participa-de-agenda-nacional-em-brasilia-em-defesa-do-servico-publico-e-contra-a-pec-38/): O presidente do SINDICONTAS/PR, Wanderlei Wormsbecker, e o Diretor para Assuntos Jurídicos do sindicato e presidente da Pública Central do Servidor Paraná, Luiz Tadeu Grossi Fernandes, estão em Brasília integrando a comitiva da Pública Central do Servidor em uma série de reuniões com Deputados Federais. A agenda concentra-se em dialogar com o Parlamento sobre os impactos da PEC 38, que retoma pontos estruturais da Reforma Administrativa e representa riscos significativos ao serviço público brasileiro. Além do SINDICONTAS/PR, entidades representativas de diversas regiões do país também participam das mobilizações na Câmara dos Deputados. Essa união nacional reforça a importância de uma […]
- [Uma “dor de cabeça” para os servidores chamada PEC da Reforma Administrativa](https://sindicontaspr.org.br/blog/blog-blog/uma-dor-de-cabeca-para-os-servidores-chamada-pec-da-reforma-administrativa/): Matéria original/imagem: Jornal Opção A PEC 38/2025, conhecida como PEC da Reforma Administrativa e proposta pelo deputado federal Pedro Paulo, do PSD do Rio de Janeiro, chega ao Congresso cercada pelo discurso de modernização do Estado e combate a privilégios. No entanto, quando analisada com cuidado, revela uma direção oposta: ela enfraquece pilares institucionais, reduz a autonomia dos entes federativos e ameaça a estrutura pública construída desde a Constituição de 1988. Ao concentrar mais poder no Executivo federal e impor regras uniformes a todos os Poderes, estados e municípios, a proposta fere a separação dos Poderes e o pacto federativo, […]
- [Caso Master: o retrato de Dorian Gray da Previdência Social brasileira](https://sindicontaspr.org.br/blog/blog-blog/caso-master-o-retrato-de-dorian-gray-da-previdencia-social-brasileira/): Matéria original/imagem: Atricon Diversos regimes próprios de previdência social com quase dois bilhões de reais expostos a um único conglomerado financeiro. O caso Banco Master ainda está em apuração, mas um fato silencioso passa despercebido: se o impensável vier, não terá sido apenas a falha de uma Instituição Financeira. Foi também uma sociedade que se recusa a reconhecer a própria face que envelhece. É tentador reduzir o episódio a um enredo de má gestão pontual: um ou outro gestor mais ousado, uma consultoria de investimentos persuasiva demais, um produto financeiro de brilho enganoso. Mas um olhar menos distraído mostra que […]
- [Dweck se opõe à reforma administrativa: 'ampla demais' e com 'excesso de constitucionalização'](https://sindicontaspr.org.br/blog/blog-blog/dweck-se-opoe-a-reforma-administrativa-ampla-demais-e-com-excesso-de-constitucionalizacao/): Matéria original/imagem: JOTA A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, declarou que a proposta de reforma administrativa que tramita na Câmara dos Deputados não representa a posição do governo. A ministra considera que a proposta de emenda Constitucional (PEC 38/2025), protocolada há um mês, é “ampla demais” e terá dificuldade de avanço no Congresso por falta de consenso. “Na minha visão, a PEC 38, hoje carrega esse excesso de estar ampla demais, sem consenso”, afirmou Dweck. “O Executivo não concorda com a proposta do jeito que ela está. Tem pontos ali importantes, mas muitos pontos que a gente discorda.  Tem pontos que […]
- [Pública e entidades reforçam unidade contra a PEC 38 em audiência na Câmara](https://sindicontaspr.org.br/blog/blog-blog/publica-e-entidades-reforcam-unidade-contra-a-pec-38-em-audiencia-na-camara/): Matéria original/imagem: Pública Central do Servidor Nesta terça-feira, 25 de novembro, a Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) da Câmara dos Deputados realizou a audiência pública para debater “Os Reflexos da Reforma Administrativa no Serviço Público”. Solicitado pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), o evento reuniu dezenas de entidades sindicais, associações, federações e centrais, incluindo a Pública Central do Servidor, que esteve representada pelo diretor do Sinafresp, Gabriel Nicolia. Pelas filiadas, estiveram presentes Thales Freitas Alves (Febrafisco) e Miguel Arcanjo Simas Novo (ANFIP).  A audiência contou com a presença e intervenção de parlamentares como Rodrigo Rolemberg (PSB-DF), Erika Kokay (PT-DF), […]
- [Eleições do SINDICONTAS/PR 2025 encerram processo eleitoral e definem a gestão 2026–2028](https://sindicontaspr.org.br/blog/blog-blog/eleicoes-do-sindicontas-pr-2025-encerram-processo-eleitoral-e-definem-a-gestao-2026-2028/): A 55ª Assembleia Geral Ordinária de encerramento das Eleições 2025 do SINDICONTAS/PR foi realizada no dia 26 de novembro, das 10h às 16h, em formato totalmente virtual. Conduzido pela Comissão Eleitoral eleita na 54ª Assembleia, o processo ocorreu com transparência e seguiu todas as normas previstas no Estatuto da entidade. Ao todo, 404 filiados estavam habilitados a votar, dos quais 63 registraram seus votos na plataforma oficial. A eleição contou com chapa única para a Diretoria Executiva, denominada “Juntos Somos Mais Fortes”, que recebeu 59 votos, além de quatro votos brancos e nenhum voto nulo. Foram eleitos para o biênio […]
- [Eleições do SINDICONTAS/PR estão em andamento; votação segue aberta até as 16h](https://sindicontaspr.org.br/blog/blog-blog/eleicoes-do-sindicontas-pr-acontecem-no-dia-26-de-novembro-comissao-eleitoral-divulga-candidatura-registrada-e-orientacoes-de-votacao/): A Comissão Eleitoral do SINDICONTAS/PR, eleita pela 54ª Assembleia Geral Ordinária realizada em 18 de setembro de 2025, tornou pública a relação dos requerimentos de registro de candidatura deferidos para o processo eleitoral deste ano. As eleições serão realizadas no dia 26 de novembro de 2025, no período das 10h às 16h, exclusivamente na modalidade virtual. A chapa registrada para concorrer à Diretoria Executiva é a Chapa 01 – Juntos Somos Mais Fortes, composta por: Foram também deferidas as candidaturas ao Conselho Deliberativo na Representação dos Sindicalizados, sendo eles:Carlos Alberto Amaral Siqueira, Geovane Karvat, Josemar Ribas de Melo, Maury Antônio […]
- [CONACATE alerta: Reforma Administrativa abre espaço para indicações políticas](https://sindicontaspr.org.br/blog/blog-blog/conacate-alerta-reforma-administrativa-abre-espaco-para-indicacoes-politicas/): A CONACATE lançou um vídeo explicando um dos pontos mais preocupantes da Reforma Administrativa: a substituição do concurso público por contratações temporárias e indicações políticas — o famoso “QI: Quem Indica”. O material mostra como a proposta enfraquece critérios técnicos, aumenta o risco de interferências partidárias e compromete a imparcialidade que hoje protege o serviço público e o cidadão. Assista ao vídeo e entenda por que a defesa dos concursos é uma defesa da transparência, da ética e do interesse público. Assista: Você sabia que a reforma administrativa quer acabar com os concursos e priorizar o QI?
- [Pública e entidades denunciam farsa da reforma administrativa](https://sindicontaspr.org.br/blog/blog-blog/publica-e-entidades-denunciam-farsa-da-reforma-administrativa/): Matéria original/imagens: Pública Central do Servidor A Pública Central do Servidor participou do debate sobre a Reforma Administrativa (PEC 38/2025), promovido pela Aproffib no dia 12 de novembro. O presidente da Pública, José Gozze, e o diretor da regional Pública-SP, Paulo Ginez Chrispim, integraram a mesa, que também contou com o presidente da Aproffib, Aldo dos Santos (mediador), Chico Poli (Udemo) e Volmer Áureo Pianca (Udemo). O foco central do debate foi a proposta de maior ameaça já apresentada ao serviço público, buscando retomar a lógica de desmonte neoliberal e o apadrinhamento político que vigorava antes da Constituição de 1988. […]
- [Modelo Hipátia: TCU e IBICT promovem encontro sobre soluções de preservação digital](https://sindicontaspr.org.br/blog/blog-blog/modelo-hipatia-tcu-e-ibict-promovem-encontro-sobre-solucoes-de-preservacao-digital/): Matéria original: TCU O Tribunal de Contas da União (TCU), em parceria com o Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT), convida servidores, autoridades e profissionais da área arquivística a participarem do evento “Um repositório arquivístico digital confiável para o TCU: experiência com o modelo Hipátia”. Apresentação será realizada no dia 27 de novembro, das 9h às 12h, no Auditório Arnaldo Prieto (Anexo III do TCU), em Brasília (DF). A atividade marca o encerramento do projeto “Estudo para implementação de modelo de preservação Hipátia no TCU” e apresentará os resultados e aprendizados obtidos na primeira fase da implantação de soluções de preservação digital […]
- [Lei Nacional de Linguagem Simples é sancionada e reforça transparência na comunicação pública](https://sindicontaspr.org.br/blog/blog-blog/lei-nacional-de-linguagem-simples-e-sancionada-e-reforca-transparencia-na-comunicacao-publica/): A Política Nacional de Linguagem Simples agora é lei. Sancionada em 14 de novembro de 2025, durante a COP 30, em Belém (PA), a Lei nº 15.263/2025 estabelece padrões para que documentos, serviços e informações públicas sejam apresentados de forma clara, acessível e diretamente compreensível pelo cidadão. Publicado no Diário Oficial da União em 17 de novembro, o texto determina que todos os órgãos da administração direta e indireta — da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal — adotem técnicas que facilitem a comunicação com a população. A proposta aproxima o Estado do cidadão e fortalece a […]
- [Carta de Cuiabá reforça defesa do serviço público e marca nova fase na CONACATE; representantes do SINDICONTAS/PR são eleitos para a gestão 2026–2029](https://sindicontaspr.org.br/blog/blog-blog/carta-de-cuiaba-reforca-defesa-do-servico-publico-e-marca-nova-fase-na-conacate-representantes-do-sindicontas-pr-sao-eleitos-para-a-gestao-2026-2029/): O X Congresso da CONACATE, realizado entre 4 e 6 de novembro, em Cuiabá, reuniu entidades de diferentes regiões do país para debater caminhos, preocupações e responsabilidades compartilhadas diante do cenário atual do serviço público brasileiro. Ao longo dos três dias, temas centrais para a administração pública foram discutidos, como os efeitos da Reforma Administrativa e da Reforma Previdenciária, os desafios das carreiras de Estado, a necessidade de fortalecer a comunicação institucional e o papel das entidades sindicais em momentos de pressão política e social. Também houve espaço para refletir sobre o uso crescente da inteligência artificial no setor público […]
- [EDITAL DE CONVOCAÇÃO - SINDICONTAS/PR 56ª Assembleia Geral Ordinária Virtual](https://sindicontaspr.org.br/blog/blog-blog/edital-de-convocacao-sindicontas-pr-56a-assembleia-geral-ordinaria-virtual/): O Presidente do Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Paraná – SINDICONTAS/PR, no uso de suas atribuições em conformidade com o previsto nos artigos 14, inciso I, artigo 43 e demais disposições do Estatuto da Entidade, resolve, pelo presente, convocar os servidores ativos e inativos filiados,para participarem da 56ª Assembleia Geral Ordinária Virtual,a realizar-se no dia 26 de novembro de 2025, com início às 9:00h em primeira convocação e 09h30min, em segunda e última convocação, pela plataforma Microsoft Teams, através do link: https://bit.ly/47BCrXr,  com a seguinte pauta: 1- Apreciação do Orçamento Simplificado e o Plano de […]
- [Tribunal de Contas do Paraná aprova transferência de R$ 3 milhões para reconstrução de Rio Bonito do Iguaçu](https://sindicontaspr.org.br/blog/blog-blog/tribunal-de-contas-do-parana-aprova-transferencia-de-r-3-milhoes-para-reconstrucao-de-rio-bonito-do-iguacu/): Matéria original/imagem: CBN Curitiba O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) aprovou de maneira unânime a transferência de R$ 3 milhões para o Fundo Estadual para Calamidades Públicas (Fecap), nesta quarta-feira (12), com o objetivo de auxiliar a reconstrução da cidade de Rio Bonito do Iguaçu e outras regiões atingidas por um tornado na última semana. Segundo o Tribunal de Contas, durante a sessão, foi publicada no Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC), uma portaria que prorroga até o dia 31 de janeiro de 2026, exclusivamente para o município de Rio Bonito do Iguaçu, todos os prazos da Agenda […]
- [Oposição alerta MP sobre riscos da privatização da Celepar e dados dos paranaenses](https://sindicontaspr.org.br/blog/blog-blog/oposicao-alerta-mp-sobre-riscos-da-privatizacao-da-celepar-e-dados-dos-paranaenses/): Matéria original/imagem: Blog do Esmael O Líder da Oposição na Assembleia Legislativa, Arilson Chiorato (PT), levou ao procurador-geral de Justiça do Paraná, Francisco Zanicotti, denúncias e alertas sobre os riscos da privatização da Celepar e o impacto direto sobre a proteção dos dados dos paranaenses. O encontro, nesta quarta 12/11, envolveu a cúpula do MP-PR e abriu uma frente institucional decisiva para o futuro da estatal de tecnologia. Segundo apuração do Blog do Esmael, a preocupação é compartilhada por setores do Judiciário e órgãos de controle, que já identificam pressão política e manobras administrativas para manter o processo de venda ativo mesmo com a suspensão pelo […]
- [TCE suspende contrato da Paraná Educação com empresa investigada em 2017](https://sindicontaspr.org.br/blog/blog-blog/tce-suspende-contrato-da-parana-educacao-com-empresa-investigada-em-2017/): Matéria original/imagem: Jornal Plural O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) suspendeu um contrato da Paraná Educação com a empresa DigithoBrasil Soluções em Software Ltda., de Campo Grande (MS), para desenvolvimento de solução de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) utilizado na gestão do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) pelo período de 36 meses. O valor da contratação é de R$ 22,7 milhões, segundo o site da Paraná Educação. Com o nome fantasia Digix, a empresa foi alvo de uma investigação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), do Ministério Público do Mato Grosso do Sul, em […]
- [Pública é convidada para debater Reforma Administrativa em audiência na Câmara](https://sindicontaspr.org.br/blog/blog-blog/publica-e-convidada-para-debater-reforma-administrativa-em-audiencia-na-camara/): Matéria original/imagens: Pública Central do Servidor A Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) da Câmara dos Deputados realizará, na próxima terça-feira, 25 de novembro, uma audiência pública para debater “Os Reflexos da Reforma Administrativa no Serviço Público”. O evento é uma iniciativa da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público. O presidente da Pública Central do Servidor, José Gozze, está entre os convidados para compor a mesa de debatedores, conforme Requerimento 93/2025. A lista de participantes inclui também a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck (a confirmar), e os presidentes […]
- [22 deputados recuam e retiram assinatura da PEC 38/2025: momento exige intensificar a pressão](https://sindicontaspr.org.br/blog/blog-blog/22-deputados-recuam-e-retiram-assinatura-da-pec-38-2025-momento-exige-intensificar-a-pressao/): A tramitação da PEC 38/2025, conhecida como Reforma Administrativa, sofre novos abalos. Desde o final de outubro, 22 deputados federais solicitaram formalmente a retirada de suas assinaturas do texto apresentado, que busca alterar o regime jurídico dos servidores públicos. Ainda que o Regimento Interno da Câmara dos Deputados não preveja a exclusão das assinaturas após o protocolo, o gesto político é significativo. Ele expressa fragilidade na sustentação da proposta e revela que a pressão exercida por servidores, sindicatos e entidades de classe tem surtido efeito. Segundo levantamento, os pedidos de retirada ocorreram entre 28 de outubro e 12 de novembro, […]
- [TCE-PR divulga Calendário Oficial 2026 e confirma recesso de fim de ano](https://sindicontaspr.org.br/blog/blog-blog/tce-pr-divulga-calendario-oficial-2026-e-confirma-recesso-de-fim-de-ano/): TCE-PR divulga Calendário Oficial 2026 e confirma recesso de fim de ano O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, conselheiro Ivens Zschoerper Linhares, oficializou, por meio da Portaria nº 978/25, o Calendário Oficial do TCE-PR para 2026, trazendo as datas de suspensão do expediente, feriados institucionais e o período de recesso do próximo ano. Recesso de fim de ano já definido O documento estabelece que o recesso do Tribunal ocorrerá entre os dias 21 de dezembro de 2026 e 8 de janeiro de 2027, período no qual o expediente estará suspenso. Organização institucional e planejamento A publicação […]

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