II Congresso da Pública traz palestra sobre a Conjuntura política e Eleições 2022
O II Congresso da Pública trouxe mais um tema de extrema importância para a população: trata-se da “Conjuntura política e Eleições 2022 e seus reflexos sobre o Estado Brasileiro”, debatida pelo palestrante Fausto Augusto. O palestrante iniciou a fala destacando que é preciso que todos olhem para as diferentes frentes políticas nessa corrida eleitoral, especialmente, […]
Palestra “Concepção de Estado” abre II Congresso da Pública – Central do Servidor
O II Congresso da Pública – Central do Servidor abriu as atividades com a palestra “Concepção de Estado” do Camilo Onoda Caldas, filósofo, Doutor em Direito pela USP e pós-doutor em Democracia e Direitos Humanos, que aconteceu na tarde de ontem, 18 de agosto. O palestrante iniciou a sua fala destacando que foi a partir […]
Filiados do SINDICONTAS/PR têm oportunidade única para participarem de curso promovido pela Auditoria Cidadã da Dívida
O SINDICONTAS/PR convida a todos os filiados para participarem do curso promovido pela Auditoria Cidadã da Dívida. Intitulado “A Dívida dos Estados e a necessidade de Auditoria”, a capacitação já está com as inscrições abertas e acontecerá na modalidade de ensino a distância, sendo organizado em quatro unidades, cada uma contendo 4 aulas, com o […]
Proposta da Auditoria Cidadã da Dívida vira Projeto de Lei Complementar PLP 104/2022
Matéria original: Auditoria Cidadã da Dívida
A Nova Lei de Licitações e o papel dos Tribunais de Contas
Em abril deste ano, a Lei nº 14.133/21, denominada nova Lei de Licitações e Contratos completou um ano de vigência, e trouxe mais transparência, agilidade e menos burocracias aos processos de licitação da administração pública após mudanças ocorridas no cenário nacional e também devido aos avanços tecnológicos. Substituindo a Lei 8666/93, a Nova Lei de Licitações […]
No 3º dia de julgamento, STF não forma maioria sobre retroatividade da nova LIA
Matéria original: Conjur O Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou nesta quarta-feira (17/8) o julgamento da ação que trata das mudanças promovidas recentemente na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). O objeto do recurso extraordinário com agravo, com repercussão geral, é decidir se a nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei 14.230/21) retroage ou não para […]
Temendo reforma, funcionários públicos querem bancada forte
Matéria original/imagem: Poder 360 Líderes de categorias do funcionalismo público têm se articulado para eleger uma bancada forte nas eleições deste ano em diversos cargos no Legislativo. De olho na defesa dos interesses, avaliam que o campo da disputa para manter ou melhorar os benefícios da categoria está no Congresso e nas assembleias legislativas. Por […]
É inconstitucional a incorporação aos vencimentos da gratificação de função de chefia
Matéria original: Controle Externo Descomplicado E o relator, Conselheiro Artagão de Mattos Leão, ainda declarou a inconstitucionalidade da lei municipal. “O TCE/PR não declarar inconstitucionalidade, a Súmula 347 do STF está ultrapassada….” O relator se manifestou sobre essa questão: “Em recente decisão, o Ministro Luiz Roberto Barroso, ao examinar o Mandado de Segurança nº 35.500, […]
TCE-PR divulga Termo de Compromisso que trata do pagamento da URV
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná divulgou nessa terça-feira (16) o Termo de Compromisso que trata do Requerimento Externo formulado pelo Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Paraná – SINDICONTAS, que requereu a correção dos valores pagos aos servidores desta Corte referentes a diferenças remuneratórias decorrentes da conversão da […]
A conduta dolosa é elemento subjetivo indispensável à configuração de fraude à licitação
Matéria original: Controle Externo Descomplicado Decisão importantíssima do TCU, tendo como relator o Ministro Bruno Dantas, cujo trecho do voto transcrevemos: "Especificamente no caso dos certames públicos, a fraude decorre da utilização de qualquer artifício "para desvirtuar, impedir ou encobrir, maliciosamente, a real competitividade nas licitações". A caracterização da fraude requer, portanto, a demonstração do seu […]